Autonomia Sindical no Brasil
Entenda a organização sindical brasileira e a questão da autonomia sindical, incluindo a regra da unicidade sindical e a liberdade de organização interna.
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<h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Qual é a relação entre autonomia sindical e liberdade sindical coletiva?</h2>
<p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">A autonomia sindical está relacionada à liberdade sindical coletiva, envolvendo grupos organizados por trabalhadores e empregadores.</p>
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<h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Como a organização sindical brasileira é fundamentada e qual é a sua principal limitação?</h2>
<p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">É fundamentada no conceito de categoria de inspiração corporativista, limitando a plena autonomia sindical devido à rigidez na formação de sindicatos.</p>
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<h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Qual é o objetivo da Convenção 98 da OIT em relação à proteção dos trabalhadores?</h2>
<p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Estabelecer mecanismos legais de proteção aos trabalhadores contra atos de discriminação.</p>
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<h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Quais são os direitos dos sócios de um sindicato?</h2>
<p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Não sofrer discriminação, votar e ser votado nas assembleias, controlar a gestão financeira dos sindicatos, recorrer à via judicial contra decisões lesivas e usar os serviços sociais.</p>
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<h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Qual é o principal objetivo dos sindicatos em contraste com as cooperativas?</h2>
<p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Defender e promover os interesses de seus integrantes, sem fins econômicos imediatos.</p>
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<h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Qual é a base para o enquadramento sindical no Brasil?</h2>
<p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">A similitude de profissão ou de atividade econômica.</p>
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<h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Quais são as principais funções dos sindicatos?</h2>
<p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Cooperação, representativa, regulamentar, econômica, política, assistencial e ética.</p>
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<h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">O que a Convenção 87 da OIT assegura em relação à formação de organizações por trabalhadores e empresas?</h2>
<p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Assegura o direito de constituição das organizações que os interessados julgarem convenientes, promovendo a liberdade na adoção do modelo de relações coletivas de trabalho.</p>
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<h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Quais são as condições para se associar a um sindicato segundo a CLT?</h2>
<p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Exercer atividade econômica ou profissão, exceto para aposentados que têm seu direito de associação sindical resguardado.</p>
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<h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Como os sindicatos diferem das associações profissionais na sua formação?</h2>
<p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Os sindicatos não necessitam mais de associações profissionais como antecedente para sua criação.</p>
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<h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Como a integração sindical é estruturada em âmbito interno no Brasil?</h2>
<p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Através de federações, uniões sindicais e confederações.</p>
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<h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Como a Constituição Federal de 1988 protege os representantes sindicais no Brasil?</h2>
<p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Protege o exercício de atividades dos representantes sindicais.</p>
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<h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Qual é a diferença entre unidade e unicidade sindicais segundo o texto?</h2>
<p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Unidade sindical decorre da livre escolha de trabalhadores ou empresas, enquanto a unicidade sindical é imposta pelo Estado.</p>
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<h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Qual é a função da Assembleia Geral dentro da estrutura sindical?</h2>
<p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Realizar eleições, aprovar as contas da Diretoria, deliberar sobre o patrimônio do sindicato e decidir pela deflagração de greves, entre outras.</p>
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<h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Quais são os procedimentos necessários para o registro sindical conforme o texto?</h2>
<p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Incluem o preenchimento de um formulário específico, apresentação eletrônica, verificação de documentos e publicidade do ato, entre outros.</p>
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<h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Quais são os principais sujeitos na estrutura sindical brasileira após a Lei n. 11.648/2008?</h2>
<p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Sindicatos de base, federações, confederações e centrais sindicais.</p>
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