Cobertura de Terapias para Transtorno do Espectro Autista
Decisão do Superior Tribunal de Justiça sobre a obrigação das operadoras de planos de saúde em cobrir terapias multidisciplinares, incluindo musicoterapia, para beneficiários com transtorno do espectro autista
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<div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;">
<h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Quem é representado por J S no caso?</h2>
<p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">E G G S (MENOR)</p>
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<div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;">
<h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Quem é a relatora do caso mencionado no texto?</h2>
<p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Ministra Nancy Andrighi</p>
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<div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;">
<h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Qual é a empresa recorrente no caso?</h2>
<p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Amil Assistência Médica Internacional S.A.</p>
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<h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Quem é representado por J S no caso?</h2>
<p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">E G G S (menor)</p>
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<h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Qual tratamento é considerado de cobertura obrigatória para beneficiários portadores de transtorno do espectro autista, segundo o texto?</h2>
<p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Musicoterapia</p>
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<h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Sob quais condições o reembolso integral das despesas médico-hospitalares é admitido?</h2>
<p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Em hipóteses excepcionais, como inexistência ou insuficiência de estabelecimento ou profissional credenciado no local e urgência ou emergência do procedimento.</p>
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<h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Quem é a relatora do RECURSO ESPECIAL Nº 2.043.003 - SP?</h2>
<p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">MINISTRA NANCY ANDRIGHI</p>
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<div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;">
<h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Qual foi a data do julgamento dos EREsps 1.886.929/SP e 1.889.704/SP pelo Superior Tribunal de Justiça?</h2>
<p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">08/06/2022</p>
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<h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Qual é a empresa recorrente no caso mencionado?</h2>
<p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.</p>
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<h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Quais fatores devem ser considerados na escolha do método de tratamento para uma pessoa com TEA, segundo o texto?</h2>
<p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">A escolha do método de tratamento para uma pessoa com TEA deve ser feita de modo conjunto entre a equipe e a família do paciente, garantindo informações adequadas quanto ao alcance e aos benefícios do tratamento, bem como favorecendo a implicação e a co-responsabilidade pelo cuidado.</p>
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<h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">O que decidiu a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça sobre a taxatividade do rol de procedimentos e eventos em saúde?</h2>
<p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">O rol de procedimentos e eventos em saúde suplementar é, em regra, taxativo.</p>
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<div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;">
<h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Qual é o objetivo do recurso especial mencionado?</h2>
<p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Decidir sobre a negativa de prestação jurisdicional, a obrigação de cobrir terapias multidisciplinares para usuário com transtorno do espectro autista, incluindo musicoterapia, e a obrigação de reembolso integral das despesas.</p>
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<h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">O Método ABA é considerado uma opção de tratamento para o autismo pela CONITEC?</h2>
<p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Sim, o Método ABA é considerado uma das terapias possíveis ao tratamento não medicamentoso do autismo pela CONITEC.</p>
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<div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;">
<h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Qual é o objetivo principal do recurso especial mencionado?</h2>
<p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Decidir sobre a negativa de prestação jurisdicional, a obrigação do plano de saúde cobrir terapias multidisciplinares para usuário com transtorno do espectro autista, incluindo musicoterapia, e a obrigação de reembolso integral das despesas.</p>
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<div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;">
<h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Em que data foi ajuizada a ação de obrigação de fazer?</h2>
<p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">23/10/2020</p>
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<div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;">
<h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Em que data foi ajuizada a ação de obrigação de fazer relacionada ao recurso especial?</h2>
<p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">23/10/2020</p>
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<div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;">
<h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Sob quais condições uma operadora de plano de saúde pode ser obrigada a cobrir tratamentos não incluídos no rol da ANS?</h2>
<p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Quando não houver substituto terapêutico ou os procedimentos do rol estiverem esgotados, e o tratamento indicado pelo médico ou odontólogo assistente atender a certos critérios.</p>
</div>
<div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;">
<h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Quando o recurso especial foi interposto?</h2>
<p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">06/04/2022</p>
</div>
<div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;">
<h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Quando o recurso especial foi interposto?</h2>
<p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">06/04/2022</p>
</div>
<div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;">
<h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Quais são os critérios para a cobertura excepcional de tratamentos não incluídos no rol da ANS?</h2>
<p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">O procedimento não deve ter sido indeferido pela ANS, deve haver comprovação da eficácia do tratamento, recomendações de órgãos técnicos renomados e, quando possível, diálogo interinstitucional.</p>
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<div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;">
<h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Qual é o objetivo do Projeto de Lei nº 105/2022?</h2>
<p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">O objetivo é alterar a Lei nº 9.656/1998 para dispor sobre o atendimento prestado pelas operadoras de planos privados de assistência à saúde às pessoas com deficiência e às pessoas com doenças raras.</p>
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<div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;">
<h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Qual foi a mudança regulamentada pela RN-ANS nº 469/2021 em relação ao tratamento do TEA?</h2>
<p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">A RN-ANS nº 469/2021 regulamentou a cobertura obrigatória de sessões com psicólogos, terapeutas ocupacionais e fonoaudiólogos, para o tratamento/manejo do Transtorno do Espectro Autista (TEA), sem limitação do número de sessões.</p>
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<div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;">
<h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Qual tratamento é considerado de cobertura obrigatória para beneficiários com transtorno do espectro autista?</h2>
<p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Musicoterapia</p>
</div>
<div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;">
<h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Qual normativa incluiu a musicoterapia à Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares no SUS?</h2>
<p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Portaria nº 849, de 27 de março de 2017, do Ministério da Saúde</p>
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<div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;">
<h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Qual foi a decisão final do Superior Tribunal de Justiça em relação ao recurso especial?</h2>
<p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">O recurso especial foi conhecido e desprovido.</p>
</div>
<div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;">
<h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Quais são algumas das intervenções não farmacológicas apontadas para o tratamento do TEA?</h2>
<p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Terapia Cognitivo Comportamental, intervenções comportamentais que envolvem familiares, intervenções com foco na comunicação, musicoterapia, Análise do Comportamento Aplicada (ABA) e o programa TEACCH.</p>
</div>
<div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;">
<h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Sob quais circunstâncias o reembolso das despesas médico-hospitalares realizadas fora da rede credenciada pode ser admitido?</h2>
<p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Somente em hipóteses excepcionais, como inexistência ou insuficiência de estabelecimento ou profissional credenciado no local e urgência ou emergência do procedimento.</p>
</div>
<div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;">
<h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Quais advogados representam a parte recorrida, E G G S (menor)?</h2>
<p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">GRAZIELA COSTA LEITE e GABRIELA DA MATA LOPES</p>
</div>
<div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;">
<h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Quais são as condições para que seja devido o reembolso integral das despesas com musicoterapia para o tratamento de TEA?</h2>
<p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Se demonstrado o descumprimento da ordem judicial que deferiu a antecipação dos efeitos da tutela, observados os limites estabelecidos na sentença e no acórdão recorrido.</p>
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<div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;">
<h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">O que determina a Resolução Normativa 539/2022 da ANS?</h2>
<p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Determina a cobertura obrigatória, pelas operadoras de planos de saúde, de sessões com psicólogos, terapeutas ocupacionais e fonoaudiólogos para o tratamento/manejo dos beneficiários portadores de transtorno do espectro autista e outros transtornos globais do desenvolvimento.</p>
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<div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;">
<h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Como a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência influencia o tratamento de pessoas com TEA no Brasil?</h2>
<p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">A Convenção assegura que as pessoas com deficiência têm o direito de gozar do estado de saúde mais elevado possível sem discriminação, influenciando a garantia de tratamento justo e sem discriminação para pessoas com TEA.</p>
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<div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;">
<h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Qual foi o resultado do EREsp 1.889.704/SP em relação à cobertura de terapias para TEA pelo plano de saúde?</h2>
<p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">A Segunda Seção negou provimento ao recurso da operadora do plano de saúde, mantendo a decisão que considerou abusiva a recusa de cobertura.</p>
</div>
<div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;">
<h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Quais terapias foram prescritas para o tratamento do Transtorno do Espectro Autista no caso mencionado?</h2>
<p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Método ABA (Applied Behavior Analysis), terapia ocupacional e fonoaudiologia sem limitação do número de sessões.</p>
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<div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;">
<h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Qual é a prevalência estimada de indivíduos com TEA no Brasil, segundo o DSM-5?</h2>
<p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">2 milhões de indivíduos.</p>
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<div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;">
<h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Quais são os direitos garantidos pela Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista?</h2>
<p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Os direitos incluem vida digna, integridade física e moral, livre desenvolvimento da personalidade, segurança, lazer, proteção contra abuso, acesso a ações e serviços de saúde para atenção integral, diagnóstico precoce, atendimento multiprofissional, nutrição adequada, terapia nutricional, medicamentos e informações que auxiliem no diagnóstico e tratamento.</p>
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