Constituição da República Federativa do Brasil
Texto constitucional promulgado em 5 de outubro de 1988, com as alterações determinadas pelas Emendas Constitucionais
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<div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;">
<h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Em que ano foram realizadas a maior quantidade de Emendas Constitucionais, de acordo com o texto?</h2>
<p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">2000</p>
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<div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;">
<h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Qual o órgão responsável pela edição administrativa da Constituição mencionada?</h2>
<p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Senado Federal</p>
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<h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Qual foi a primeira Emenda Constitucional realizada no período descrito pelo texto?</h2>
<p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Emenda Constitucional nº 4, de 1993</p>
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<h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Qual a importância da Defensoria Pública segundo o texto?</h2>
<p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Garantir assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos.</p>
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<div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;">
<h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Quais princípios regem as relações internacionais do Brasil?</h2>
<p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Independência nacional, prevalência dos direitos humanos, autodeterminação dos povos, não-intervenção, igualdade entre os Estados, defesa da paz, solução pacífica dos conflitos, repúdio ao terrorismo e ao racismo, cooperação para o progresso da humanidade, concessão de asilo político.</p>
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<h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Qual é o propósito do Sistema Tributário Nacional?</h2>
<p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Arrecadar recursos financeiros para o Estado através de impostos, taxas e contribuições, seguindo princípios gerais e limitações.</p>
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<h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Quantas Emendas Constitucionais de Revisão foram incorporadas à Constituição até 1994?</h2>
<p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">6</p>
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<h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Até que ano foram realizadas Emendas Constitucionais mencionadas no texto?</h2>
<p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">2016</p>
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<h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Qual é a condição para o exercício de qualquer trabalho ou profissão?</h2>
<p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Atender as qualificações profissionais que a lei estabelecer.</p>
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<h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Qual é o princípio fundamental garantido a todos perante a lei no Brasil?</h2>
<p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Igualdade sem distinção de qualquer natureza.</p>
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<h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Quantas Emendas Constitucionais foram realizadas entre 1993 e 2009, segundo o texto?</h2>
<p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">57</p>
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<h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Qual é o objetivo do Estado de Defesa e do Estado de Sítio mencionado no texto?</h2>
<p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Preservar ou prontamente restabelecer, em locais restritos e determinados, a ordem pública ou a paz social ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidades de grandes proporções na natureza.</p>
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<h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Como o poder é exercido pelo povo na República Federativa do Brasil?</h2>
<p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos da Constituição.</p>
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<h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Em que data foi promulgada a Constituição da República Federativa do Brasil?</h2>
<p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">5 de outubro de 1988</p>
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<h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Qual é o papel do Ministério Público conforme indicado na estrutura do texto?</h2>
<p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Atuar na defesa dos direitos dos cidadãos e dos interesses da sociedade.</p>
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<h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Quantas páginas tem a edição de 2016 da Constituição da República Federativa do Brasil?</h2>
<p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">496</p>
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<h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Qual direito é assegurado em relação à liberdade de consciência e crença?</h2>
<p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">O livre exercício dos cultos religiosos e proteção aos locais de culto.</p>
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<h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Quais são os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil?</h2>
<p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Construir uma sociedade livre, justa e solidária; garantir o desenvolvimento nacional; erradicar a pobreza e reduzir desigualdades; promover o bem de todos sem preconceitos.</p>
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<h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">O que é garantido em relação ao direito de propriedade?</h2>
<p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">O direito de propriedade é garantido.</p>
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<h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Qual é o propósito das Emendas Constitucionais listadas no texto?</h2>
<p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Alterar ou adicionar novos artigos à Constituição de um país.</p>
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<h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Quais são os fundamentos da República Federativa do Brasil, conforme a Constituição?</h2>
<p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Soberania, cidadania, dignidade da pessoa humana, valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, e pluralismo político.</p>
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<h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Como a propriedade deve ser utilizada, segundo a Constituição?</h2>
<p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Deve atender a sua função social.</p>
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<h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Qual é a proteção oferecida aos autores de obras?</h2>
<p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras.</p>
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<h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Qual é a finalidade das Forças Armadas conforme descrito?</h2>
<p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Defender o país contra ameaças externas e garantir os poderes constitucionais, a lei e a ordem.</p>
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<h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Qual é o papel da Seguridade Social dentro do contexto apresentado?</h2>
<p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Prover condições necessárias para assegurar aos cidadãos o acesso à saúde, previdência e assistência social.</p>
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<div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;">
<h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">O que é proibido em relação à manifestação do pensamento?</h2>
<p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">O anonimato.</p>
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<div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;">
<h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Como a Advocacia Pública é posicionada no contexto do texto?</h2>
<p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Como um órgão responsável pela representação judicial e extrajudicial do Estado.</p>
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<h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Como a Ordem Econômica e Financeira é estruturada para promover o desenvolvimento nacional?</h2>
<p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Baseia-se na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa para assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social.</p>
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