Constituição da República 1988: Sistema Único de Saúde (SUS)
Constituição cidadã: Saúde como direito de todos e dever do Estado; Ampliação do conceito de saúde; Cria o SUS
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<div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;">
<h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Qual foi o marco inicial da Previdência Social no Brasil?</h2>
<p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">A organização das CAP's (Caixas de Aposentadorias e Pensões) em 1923.</p>
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<h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Quais foram as principais características das CAP's?</h2>
<p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Financiamento e gestão por trabalhador e empregador, oferecendo aposentadoria, pensão e assistência médica.</p>
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<h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Como o perfil epidemiológico e o cenário político-econômico influenciaram a saúde durante a República Velha?</h2>
<p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Doenças como febre amarela, varíola, tuberculose e sífilis eram comuns, em um contexto de precárias condições de trabalho e vida, levando ao surgimento de movimentos operários e embriões de legislação trabalhista e previdenciária.</p>
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<h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">O que representou a 'Era Vargas' para a saúde pública e previdência social no Brasil?</h2>
<p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Início da transição demográfica, predomínio das doenças da pobreza e da modernidade, e a criação dos IAP's.</p>
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<h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Como o SUS busca integrar o setor privado ao sistema de saúde público?</h2>
<p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Permitindo a complementaridade do setor privado quando há insuficiência do setor público, com uma posição definida na rede de saúde, seguindo os princípios e diretrizes do SUS, e dando preferência por instituições não lucrativas e filantrópicas.</p>
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<h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Quais mudanças o SUS introduziu em relação ao sistema de saúde anterior?</h2>
<p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Processo de municipalização, foco em prevenção, promoção, proteção e reabilitação da saúde, investimento em ações preventivas como PACS e ESF, e controle social por meio de Conselhos e Conferências de Saúde.</p>
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<h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Qual é a importância de estudar a história das políticas de saúde no Brasil?</h2>
<p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Compreender a complexa realidade do setor saúde no país e os desafios enfrentados atualmente.</p>
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<h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Quais foram os principais períodos da história das políticas de saúde no Brasil?</h2>
<p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Descobrimento ao Império, República Velha, Era Vargas, Autoritarismo, Nova República, Pós-constituinte.</p>
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<h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Qual foi a contribuição da chegada da família real portuguesa para a saúde no Brasil?</h2>
<p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Iniciou o saneamento da capital, controle de navios e saúde de portos, e a construção de novas estradas, estabelecendo um controle sanitário mínimo.</p>
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<h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Como o autoritarismo impactou a saúde e a previdência social entre 1964 e 1984?</h2>
<p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Condições de saúde críticas, aumento de doenças, política de unificação dos IAP's em INPS e a criação do INAMPS.</p>
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<h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Quais foram os avanços significativos para a saúde pública durante a Nova República (1985-1988)?</h2>
<p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Queda da mortalidade infantil, controle de doenças imunopreviníveis, crescimento da AIDS, e a VIII Conferência Nacional da Saúde.</p>
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<h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Como era a organização da saúde no Brasil durante o período do Descobrimento ao Império?</h2>
<p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Não havia um modelo de atenção à saúde, com a presença de boticários, curandeiros e a prática da medicina liberal.</p>
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<h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Qual é o principal objetivo do SUS conforme estabelecido pela Constituição de 1988 e pela Lei 8.080/90?</h2>
<p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Melhorar a qualidade de atenção à saúde, romper com o passado de descompromisso e irracionalidade técnico-administrativa, e servir de norte ao trabalho do Ministério da Saúde e das Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde.</p>
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<h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Quais são os princípios doutrinários fundamentais do SUS?</h2>
<p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Universalidade, equidade e integralidade.</p>
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<h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Qual foi a tentativa de reforma na gestão da saúde pública em 1982?</h2>
<p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">AIS (Ações Integradas de Saúde), que repassava recursos do INAMPS para as Secretarias Estaduais de Saúde.</p>
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