<div style='margin-bottom: 20px;'> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Quem tem a responsabilidade de priorizar a efetivação dos direitos das crianças e dos adolescentes, segundo o ECA?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">A família, o poder público e a sociedade em geral.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Quais instrumentos foram fundamentais para a proteção e reconhecimento da criança e do adolescente no Brasil?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">A Constituição Federal de 1988 e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Como a participação dos movimentos sociais contribuiu para a Constituição Brasileira?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Foi imprescindível para que a Constituição se tornasse cidadã.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Quais são os três princípios fundamentais adotados pelo ECA?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Criança e adolescente como sujeitos de direito, destinatários de absoluta prioridade, e respeitando a condição peculiar de pessoa em desenvolvimento.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Qual foi a representatividade negra na Assembleia Nacional Constituinte de 1988?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Apenas 2% dos representantes eram negros.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Qual é a base para a atuação em rede para a proteção da criança e do adolescente segundo o ECA?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">A base é um conjunto articulado de ações governamentais e não governamentais, envolvendo União, Estados, Distrito Federal e municípios.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">O que o artigo 5º do ECA afirma sobre o tratamento de crianças e adolescentes?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Nenhuma criança ou adolescente será objeto de negligência, discriminação, violência, crueldade, exploração, entre outros.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">O que é necessário para enfrentar e superar o desafio da integração das políticas públicas, conforme mencionado no texto?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">É necessária a construção de uma relação de interdependência entre as políticas.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Quais direitos foram assegurados aos indígenas na Constituição Federal de 1988?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Um capítulo exclusivo tratando de assuntos relacionados a eles, especialmente sobre terras ocupadas.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Qual princípio deve guiar a tomada de decisões no trabalho em rede para o atendimento a crianças e adolescentes?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">A tomada de decisões deve ser feita de forma horizontal, respeitando a democracia, a cooperação e a solidariedade.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Como o regime militar afetou diferentes grupos marginalizados na sociedade brasileira?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Mulheres, negros, indígenas e a população LGBT+ sofreram opressão, violência e cerceamento de liberdades.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Qual foi o papel dos movimentos sociais na aprovação da Constituição Federal de 1988?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Os movimentos sociais contribuíram para a democracia participativa e foram essenciais na aprovação da Constituição Federal de 1988.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Quais instituições o ECA instituiu para a proteção integral de crianças e adolescentes?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente, Fundos da Infância e Adolescência e Conselhos Tutelares.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Como a Constituição Federal de 1988 impactou os movimentos sociais LGBT+?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Refletiu na ampliação e no fortalecimento do movimento, inclusive abrindo espaço para outras identidades.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Quais setores se organizaram em movimentos durante os anos de resistência ao regime militar?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Comunidades Eclesiais de Base, educação, saúde e segmentos ligados aos trabalhadores.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Como o ECA aborda a convivência familiar e comunitária?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Como um direito fundamental, enfatizando a manutenção e o fortalecimento de vínculos com a família de origem e, quando não for possível, a inserção em família substituta.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Quais foram as conquistas para as pessoas com deficiência na Constituição Federal de 1988?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Atendimento educacional especializado, percentual obrigatório em cargos e empregos públicos, proteção e integração social, habilitação e reabilitação, adaptação dos locais públicos para acessibilidade.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Quais documentos legais brasileiros são mencionados como referências para a proteção da criança e do adolescente?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Quantas propostas foram recebidas pela Assembleia Nacional Constituinte para a criação da Constituição Federal de 1988?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Mais de 120 mil propostas.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Qual é o principal desafio mencionado no texto para o reconhecimento de crianças e adolescentes como sujeitos de direitos?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">O principal desafio é a execução incompleta do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), resultando em dificuldades para materializar os direitos preconizados.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Qual é o papel do Serviço Social na rede integrada de atendimento a crianças e adolescentes?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">O Serviço Social tem o papel fundamental de agregar e articular as diversas políticas públicas em torno de uma rede integrada.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Qual era a condição para que emendas e proposições populares fossem aceitas pela Assembleia Nacional Constituinte?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">As propostas precisavam ser apresentadas por associações civis com pelo menos 30 mil assinaturas.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">O que o preâmbulo da Constituição Federal de 1988 expressa sobre os valores da sociedade brasileira?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Expressa o compromisso com a democracia, direitos sociais e individuais, liberdade, segurança, bem-estar, desenvolvimento, igualdade e justiça.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Quais são as consequências do amadorismo e improviso nas práticas de políticas públicas voltadas para crianças e adolescentes?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Acarreta prejuízos diversos no reconhecimento de crianças e adolescentes como sujeitos de direitos.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Qual publicação discute 500 anos de lutas sociais no Brasil?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">'500 anos de lutas sociais no Brasil: movimentos sociais, ONG’s e terceiro setor', publicado na revista Mediações.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Qual é a taxa de mortalidade de menores de 1 ano de idade no Brasil em 2016?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">12,7 para cada mil nascidos vivos.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Qual é a importância da participação popular na luta pelo reconhecimento e garantia dos direitos da infância e adolescência?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">É premente para quebrar paradigmas e construir uma cultura de proteção integral.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Qual é a diferença entre igualdade e equidade, segundo o INTERACTION INSTITUTE FOR SOCIAL CHANGE?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">O documento não especifica a diferença, mas sugere que há uma distinção importante a ser considerada.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Qual foi o objetivo da criação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Regular a proteção integral de crianças e adolescentes, estabelecendo a responsabilidade do Estado, da família e da sociedade em todos os temas relacionados a eles.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Quantos brasileiros entre 0 e 14 anos viviam em condição de pobreza em 2015, segundo o IBGE?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">17,3 milhões.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Como o ECA difere das legislações anteriores sobre menores?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">O ECA adota a doutrina da proteção integral, diferentemente das legislações anteriores que viam menores em situação irregular.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">O que é necessário para que as políticas públicas reconheçam crianças e adolescentes como sujeitos de direito, segundo o texto?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">É preciso combater fortemente as desigualdades sociais e econômicas.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Qual é o papel dos governantes na garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Cumprir o que ditam as leis, sendo este um dos enfrentamentos mais difíceis pela sociedade.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Qual artigo do ECA esclarece que crianças e adolescentes são demandatários de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Artigo 3º</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Quais direitos foram garantidos às mulheres pela Constituição Federal de 1988?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Igualdade jurídica, não discriminação por sexo e raça-etnia, ampliação dos direitos sociais e econômicos, igualdade de direitos e responsabilidades na família, proibição da discriminação no mercado de trabalho e direitos no campo da anticoncepção.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Quais grupos foram beneficiados pelos movimentos sociais na inclusão de pautas democráticas na Constituição Federal de 1988?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Mulheres, negros, população LGBT+, indígenas e pessoas com deficiência.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Quais foram os principais objetivos de aprendizagem do texto sobre a Constituição de 1988 e o ECA?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Analisar os contextos socioeconômico e político dos anos 1980, reconhecer o ECA e a doutrina da proteção integral, e identificar os desafios das políticas públicas para o reconhecimento da criança e do adolescente como sujeitos de direitos.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Qual é o papel da sociedade em relação aos direitos de crianças e adolescentes, conforme o artigo 18 do ECA?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">É dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, protegendo-os de tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Como o Sistema de Garantia de Direitos pode contribuir para o reconhecimento de crianças e adolescentes como sujeitos de direitos?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Deve garantir que a Lei se aplique, materializando-a em direitos.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">O que significa equidade, conforme definido no texto?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Equidade consiste na adaptação da regra existente à situação concreta, observando-se os critérios de justiça.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Qual é a base dos direitos humanos destacados na Constituição Federal de 1988?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança, à propriedade, ao pluralismo, à democracia, à justiça social e ao desenvolvimento, além de não ser torturado.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Quais são os direitos sociais garantidos pela Constituição Federal de 1988?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Educação, saúde, alimentação, trabalho, moradia, transporte, lazer, segurança, previdência social, proteção à maternidade e à infância e assistência aos desamparados.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Quantas denúncias de violações de direito foram recebidas pelo Disque 100 no ano de 2016?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">144 mil.</p> </div> </div>