Direito Civil: Pessoa Jurídica e Parte Geral
Estudo da representação, classificação e espécies de pessoa jurídica, bens, e sociedades irregulares
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<h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Quem representa os entes despersonalizados em juízo?</h2>
<p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">São representados por pessoas específicas como o administrador judicial, o curador, o inventariante, ou a pessoa a quem couber a administração de seus bens.</p>
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<h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Como são tomadas as decisões em uma pessoa jurídica com administração coletiva?</h2>
<p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">As decisões são tomadas pela maioria de votos dos presentes, a menos que o ato constitutivo disponha de modo diverso.</p>
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<h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Quais são as classificações das pessoas jurídicas de acordo com o Código Civil?</h2>
<p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">As pessoas jurídicas são classificadas em direito público, interno ou externo, e de direito privado.</p>
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<h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">O que acontece na ausência dos atos constitutivos em relação à representação da pessoa jurídica?</h2>
<p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Todos os integrantes estarão aptos a representar a pessoa jurídica.</p>
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<h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Qual é a principal característica das pessoas jurídicas no direito civil?</h2>
<p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">A principal característica das pessoas jurídicas é a capacidade de serem sujeitos de direitos e obrigações, atuando na vida jurídica com personalidade diversa dos indivíduos que as compõem.</p>
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<h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Como é a responsabilidade dos sócios em uma sociedade irregular ou de fato?</h2>
<p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Todos os sócios respondem solidária e ilimitadamente pelas obrigações sociais, exceto aquele que contratou pela sociedade, que tem responsabilidade direta.</p>
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