<div style='margin-bottom: 20px;'> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Quais são os deveres estabelecidos entre os cônjuges segundo o Código Civil?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Fidelidade, respeito e consideração mútuos.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Qual é a diferença entre namoro simples e namoro qualificado?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Namoro simples é casual e não divulgado, enquanto o namoro qualificado é contínuo, duradouro e com exibição à família, mas sem expectativa de constituir família.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Como o Princípio da Afetividade influencia as relações familiares?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Torna o afeto o principal fundamento das relações familiares.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Qual é o princípio que estabelece a igualdade entre homens e mulheres na sociedade conjugal?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Princípio da Igualdade entre homens e mulheres.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">O que caracteriza o Princípio da Dissolubilidade do vínculo matrimonial?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">A possibilidade de dissolver o casamento.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Qual é o dever dos pais em relação à educação dos filhos conforme o Código Civil e o ECA?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Criar e educar os filhos, prestando-lhes assistência.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Qual é a proposta do Projeto de Lei 6.960 de 2002 em relação às relações afetivas e sexuais?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Sugerir que tais relações não geram efeitos patrimoniais nem assistenciais.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">O que determinou a resolução do CNJ de 14 de maio de 2013?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Obrigou os cartórios a celebrar casamentos entre pessoas do mesmo sexo.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Qual princípio é aplicado na guarda de filhos após a dissolução da sociedade conjugal?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Princípio do Melhor Interesse da Criança.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Como o Princípio da Solidariedade Familiar se manifesta na sociedade?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Na busca por uma sociedade livre, justa e solidária, com assistência à família.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Qual é a natureza jurídica da família segundo o Direito de Família?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Uma união associativa de pessoas que serve como base para a sociedade regular a procriação e educação dos filhos, sendo um ramo do Direito Privado com normas de ordem pública.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Quais são os princípios fundamentais do Direito de Família?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">A família como base da sociedade e a função social da família, com especial proteção do Estado.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Como o contrato de namoro é descrito por Pablo Stolze Gagliano?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Como um negócio celebrado para afastar os efeitos da união estável.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Como é caracterizado o contrato de corretagem matrimonial?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Como um negócio em que uma parte se compromete a obter para outra um certo ato jurídico, sem estar ligada por relações de dependência.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Como o Princípio da Igualdade jurídica entre filhos afeta a família?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Garante os mesmos direitos a todos os filhos, independentemente de sua origem.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Qual é o objetivo principal do Direito de Família?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Regular a celebração do casamento, sua validade, efeitos, as relações pessoais e econômicas da sociedade conjugal, dissolução desta, relações entre pais e filhos, o vínculo de parentesco e os institutos complementares da tutela, curatela e ausência.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">O que a doutrina e jurisprudência utilizam para diferenciar união estável de namoro?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Utilizam o elemento subjetivo.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Como o parentesco por afinidade é estabelecido?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Pelo casamento ou união estável, ligando um cônjuge ou companheiro aos parentes do outro.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Como o contrato de namoro pode evitar os efeitos da união estável?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Por meio da assinatura de uma escritura pública de namoro, evitando consequências como partilha de bens e direitos sucessórios.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Qual é a finalidade da instituição da família matrimonial?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Constituição de uma família baseada no afeto.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Quais são as principais características das normas de direito de família?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">São heterogêneas, cogentes, irrenunciáveis, intransmissíveis, não admitem condição ou termo, e são imprescritíveis mas sujeitas à decadência.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Qual é a principal diferença entre o namoro qualificado e a união estável, segundo a jurisprudência?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">A principal diferença reside na intenção das partes em constituir ou não uma família.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Por que o contrato de namoro tem sido cada vez mais aceito pela população?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Devido ao desejo das pessoas de declararem que estão apenas namorando, sem intenção de constituir família, evitando assim os efeitos patrimoniais da união estável.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">O que é necessário para que haja indenização por dano moral no rompimento de um noivado?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Que a lesão tenha causado dor e sofrimento, não necessariamente humilhação pública.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Qual é a posição de Nelson Rosenvald e Cristiano Farias sobre o contrato de namoro?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Defendem que, apesar de lícito, o contrato de namoro não é apto a afastar a eventual configuração de união estável.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Quais condições são necessárias para a existência, regularidade e validade do casamento?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Capacidade para casar, ausência de impedimentos, procedimento de habilitação, atendimento dos requisitos da celebração e consentimento dos nubentes sem vícios.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Qual é o critério chave para distinguir união estável de namoro, conforme mencionado por Maria Berenice Dias e outros autores?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">O critério chave é o animus de constituir família.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Qual é a finalidade da instituição do Casamento Civil?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Possibilitar casamentos entre pessoas de religiões diversas e estabelecer a separação entre Estado e Igreja.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Quais são os requisitos necessários para a configuração da responsabilidade por rompimento de noivado segundo Maria Helena Diniz?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Livre formalização da promessa de casamento, recusa em cumprir a promessa, ausência de motivo justo e ocorrência de dano.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Qual é a principal dificuldade no estudo da união estável segundo o Prof. Lister Albernaz?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">A principal dificuldade é a diferenciação entre a união estável e o namoro.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Qual é a consequência jurídica da ruptura injustificada de um noivado?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Pode acarretar indenização por danos morais e materiais.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Qual é a importância dos institutos privados sob a ótica do existencialismo constitucional, segundo os defensores da validade do contrato de namoro?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Eles têm importância ímpar para o direito privado, celebrando a legalidade constitucional e conferindo logicidade ao sistema.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Como o Direito de Família classifica os tipos de parentesco?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Natural ou consanguíneo, afinidade e civil.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Qual decisão do STF impactou diretamente o Princípio da Liberdade no contexto familiar?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">A equiparação da união homossexual à heterossexual.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Qual é a base da comunidade familiar segundo o Princípio do Respeito à dignidade humana?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">O afeto, desenvolvimento e realização de todos os seus membros.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Como o casamento é visto sob a perspectiva da teoria eclética?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Como um ato complexo, sendo contrato em sua formação e instituição em seu conteúdo.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Como o conceito de família evoluiu ao longo do tempo?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">De uma visão restrita baseada no matrimônio para incluir uniões estáveis, famílias monoparentais, homoafetivas, múltiplas e outras formas, refletindo a diversidade das relações familiares na sociedade moderna.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Quais são as características principais do casamento segundo o texto?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Liberdade de escolha do nubente, solenidade, caráter público, durabilidade, exclusividade, pessoalidade, união exclusiva e negócio puro e simples.</p> </div> </div>