Direito do Trabalho
Conheça as principais mudanças na legislação trabalhista e os direitos dos trabalhadores
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<h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Qual é a origem da palavra 'trabalho' no contexto do Direito do Trabalho?</h2>
<p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">A palavra 'trabalho' vem do latim tripalium, que era um instrumento de tortura.</p>
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<h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Quem é responsável por garantir as condições de segurança, higiene e salubridade dos trabalhadores temporários?</h2>
<p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">A empresa contratante (tomadora).</p>
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<h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Quais foram os países pioneiros na implementação das primeiras leis trabalhistas?</h2>
<p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">México, Alemanha e Itália.</p>
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<h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Qual é o foco do Direito do Trabalho brasileiro?</h2>
<p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">O foco é o trabalho humano prestado de modo subordinado ou por conta alheia, de forma não eventual e mediante retribuição.</p>
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<h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Qual é a diferença fundamental entre trabalho temporário e terceirização, conforme descrito no texto?</h2>
<p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">O trabalho temporário é a contratação de um trabalhador específico, enquanto a terceirização refere-se à contratação de um serviço específico e determinado.</p>
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<h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Como o trabalho é reconhecido no âmbito internacional e no Brasil?</h2>
<p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">É reconhecido como um Direito Humano internacionalmente e no Brasil como um valor estruturante do Estado Democrático de Direito e um direito fundamental social.</p>
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<h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Quais são os direitos trabalhistas assegurados ao trabalhador temporário pela Lei 6.019/1974?</h2>
<p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Remuneração equivalente à dos empregados da mesma categoria, jornada diária de oito horas com horas extras remuneradas, férias proporcionais, repouso semanal remunerado, adicional por trabalho noturno, e indenização por dispensa sem justa causa ou término normal do contrato.</p>
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<h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Qual lei regula a terceirização para a contratação de trabalhador temporário?</h2>
<p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Lei n. 6.019/74.</p>
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<h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Quais são os requisitos para o funcionamento e registro de uma empresa de trabalho temporário no Ministério do Trabalho?</h2>
<p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Inscrição no CNPJ, registro na Junta Comercial da localidade onde tem sede e possuir capital social de, no mínimo, R$ 100.000,00.</p>
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<h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Qual é a principal característica dos princípios infraconstitucionais do direito do trabalho?</h2>
<p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Sua falta de forma definida e/ou determinada (amorfismo).</p>
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<h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Qual é a diferença entre relação de trabalho e relação de emprego?</h2>
<p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Toda relação de emprego é uma relação de trabalho, mas nem toda relação de trabalho é uma relação de emprego, pois a relação de emprego exige requisitos específicos.</p>
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<h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Como a rescisão contratual foi alterada pela reforma trabalhista?</h2>
<p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Agora pode ser feita na própria empresa com a presença dos advogados da organização e do trabalhador, e permite ao trabalhador receber metade do aviso prévio e da multa de 40% sobre o saldo do FGTS.</p>
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<h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Qual é a característica principal que define um trabalhador autônomo?</h2>
<p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">A característica principal é exercer atividade profissional sem vínculo empregatício e sem subordinação, atuando como empresário de si mesmo.</p>
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<h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Quais são os requisitos para a contratação de um trabalhador por uma empresa estrangeira?</h2>
<p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Autorização pelo Ministério do Trabalho, custeio das despesas de viagem de ida e volta, seguro de vida obrigatório.</p>
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<h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Como as fontes formais do direito são divididas?</h2>
<p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Em fontes formais diretas, indiretas e de explicitação.</p>
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<h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Quais condições permitem o retorno de um empregado ao Brasil após trabalhar no exterior?</h2>
<p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Após 3 anos de trabalho contínuo, necessidade grave familiar, motivo de saúde, justa causa para rescisão do contrato pelo empregador, ou não ser mais necessário o serviço no exterior.</p>
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<h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Quais elementos devem constar obrigatoriamente no contrato entre a empresa de trabalho temporário e a tomadora de serviços, segundo a Lei 6.019/1974?</h2>
<p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Qualificação das partes, motivo justificador da demanda de trabalho temporário, prazo da prestação de serviços, valor da prestação de serviços, e disposições sobre a segurança e a saúde do trabalhador.</p>
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<h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Quais são as responsabilidades do colaborador em relação aos custos de trabalho remoto, conforme o documento?</h2>
<p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">O colaborador deve arcar com os custos de compra e manutenção de equipamentos, gastos com energia e internet, caso isso esteja acordado.</p>
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<h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Quais são os principais pontos da Reforma Trabalhista Lei 13467/2017?</h2>
<p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Não obrigação do imposto sindical, validade do combinado entre trabalhador e empregador, intervalos intrajornada, férias em três períodos, flexibilidade na jornada diária, trabalho descontínuo e trabalho remoto (home office).</p>
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<h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Como é definido o trabalho temporário segundo o Decreto 10.060 de 14.10.2019?</h2>
<p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Como o serviço prestado por pessoa física contratada por uma empresa de trabalho temporário que a coloca à disposição de uma empresa tomadora para atender à necessidade de substituição transitória de pessoal permanente ou à demanda complementar de serviços.</p>
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<h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Quais são as fontes materiais do direito, segundo o texto?</h2>
<p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">São os fenômenos sociais, políticos, econômicos, históricos, religiosos, a cultura, a ideologia e a necessidade de harmonização da conduta humana.</p>
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<h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Quais são os direitos assegurados ao trabalhador avulso, apesar de não possuir vínculo empregatício?</h2>
<p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Direitos como remuneração justa, FGTS, 13º salário, férias remuneradas, repouso semanal remunerado e adicional noturno.</p>
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<h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">O que diferencia um trabalhador eventual de outros tipos de trabalhadores?</h2>
<p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">A prestação de serviço episódica e a imprevisibilidade de quando a atividade se repetirá, sem projetos futuros estabelecidos.</p>
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<h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Qual a condição para que grávidas e lactantes trabalhem em ambientes de insalubridade média ou mínima?</h2>
<p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">É necessário um atestado médico que garanta a ausência de riscos à saúde da mãe e do bebê.</p>
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<h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">O que a lei da terceirização permite?</h2>
<p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Permite a terceirização de qualquer atividade de uma empresa, não somente das atividades-meio.</p>
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<h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Como é caracterizado o trabalho autônomo?</h2>
<p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Pelo fato de o trabalhador definir o tempo e modo de execução da atividade, trabalhando de forma habitual e remunerada por conta própria.</p>
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