<div style='margin-bottom: 20px;'> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Qual é a importância do ponto comercial para um empresário?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Representa o sucesso empresarial, sendo o local onde se expõem as mercadorias e se atende a clientela.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Quais são os elementos que compõem um estabelecimento empresarial?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Capital, trabalho e organização.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Quais argumentos justificam a manutenção da autonomia do Direito Empresarial mesmo após a introdução do Novo Código Civil?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">A Constituição estabelece a autonomia do Direito Comercial, o próprio Direito Civil reconhece essa autonomia, e a existência de princípios próprios e características peculiares.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Quem não pode exercer a atividade empresarial, segundo a lei?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Funcionários Públicos, Militares, Magistrados, Corretores e leiloeiros, Cônsules, Médicos na atividade de farmácia, falidos e Estrangeiros não residentes no país.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Como o conceito econômico de empresa influencia o conceito jurídico de empresa?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">A noção econômica de organização dos fatores da produção para atividade econômica é a base para o desenvolvimento do conceito jurídico de empresa.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">O que é necessário para que uma atividade seja considerada empresarial?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Deve ser uma atividade econômica organizada de produção e circulação de bens e serviços para o mercado, exercida por um empresário.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Quais são os requisitos para a renovação de um contrato de locação comercial?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Contrato celebrado por escrito e com prazo determinado, contrato anterior de 5 anos ininterruptos, e exploração do comércio no mesmo ramo por mínimo de três anos.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Por que a nomenclatura 'Direito Empresarial' é considerada mais adequada do que 'Direito Comercial'?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Porque abrange não apenas a intermediação de mercadorias, mas também a produção e prestação de serviços.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Qual é a principal mudança na caracterização da atividade de negócios na terceira fase do Direito Empresarial?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">A principal mudança é que a atividade de negócios não se caracteriza mais pela prática de atos de comércio, mas pelo exercício profissional de qualquer atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens ou serviços.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Qual é a principal característica que diferencia uma atividade empresarial de outras atividades econômicas?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">A relevância da organização na produção ou circulação de bens ou serviços para o mercado.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Quais são as condições sob as quais um locador pode recusar a renovação de um contrato de locação comercial?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Reforma substancial no prédio, insuficiência da proposta do locatário, retomada do imóvel para uso próprio do locador, ou proposta melhor de um terceiro.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Qual é a fonte principal do Direito Comercial?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">A lei, que se desdobra hierarquicamente em Constituição, Código Civil e legislação comercial extravagante.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Quais são as principais obrigações de um empresário?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Registro do nome empresarial, registro dos contratos e estatutos de constituição da empresa, e registro dos livros comerciais.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">O que é aviamento em relação a um ponto comercial?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">A aptidão da empresa de produzir resultados lucrativos, especialmente na capacidade de gerar clientela.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Qual é a diferença entre firma social e denominação social?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Firma social é baseada no nome do empresário ou sócios, enquanto denominação social é formada por expressões de fantasia ou relacionadas ao objeto social.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Quais são as características principais do Direito Empresarial moderno?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Internacionalização ou Cosmopolitismo, Onerosidade Presumida e Informalidade.</p> </div> </div>