Direito Individual do Trabalho: Jornada de Trabalho
Conheça as diretrizes e limites da jornada de trabalho, incluindo critérios de tempo de trabalho efetivo e à disposição, artigos da CLT e casos especiais.
<div style='margin-bottom: 20px;'>
<div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;">
<h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Como são tratadas as variações de horário no registro de ponto que não excedem cinco minutos, segundo o art. 58 da CLT?</h2>
<p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Não são descontadas nem computadas como jornada extraordinária, respeitando o limite máximo de dez minutos diários.</p>
</div>
<div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;">
<h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Qual é a jornada de trabalho para empregados em turno ininterrupto de revezamento, salvo negociação coletiva?</h2>
<p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Seis horas.</p>
</div>
<div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;">
<h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">O que é considerado como tempo à disposição do empregador, de acordo com o art. 4º da CLT?</h2>
<p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">O período em que o empregado esteja aguardando ou executando ordens, exceto em disposições especiais.</p>
</div>
<div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;">
<h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Como são remuneradas as horas extras em regime de tempo parcial, segundo o art. 58-A da CLT?</h2>
<p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Com acréscimo de 50% sobre o salário-hora normal.</p>
</div>
<div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;">
<h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">O tempo de deslocamento do empregado para o trabalho é considerado tempo à disposição do empregador?</h2>
<p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Não, o tempo de deslocamento não é considerado tempo à disposição do empregador.</p>
</div>
<div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;">
<h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Qual é o limite máximo diário e semanal de trabalho estabelecido pela CLT?</h2>
<p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">8 horas diárias e 44 horas semanais.</p>
</div>
<div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;">
<h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Quais são as condições para o regime de trabalho em tempo parcial, conforme o art. 58-A da CLT?</h2>
<p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Duração não superior a 30 horas semanais sem horas extras ou até 26 horas com a possibilidade de até 6 horas extras.</p>
</div>
<div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;">
<h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">O que a reforma trabalhista alterou em relação ao cálculo da jornada de trabalho?</h2>
<p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">A reforma trabalhista estabeleceu que o tempo gasto pelo empregado desde sua residência até o local de trabalho e vice-versa não é considerado na jornada de trabalho.</p>
</div>
<div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;">
<h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Qual critério de contabilização da jornada de trabalho é adotado pelo Brasil, segundo o art. 4º da CLT?</h2>
<p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">O critério do tempo à disposição, que inclui tanto o tempo de trabalho efetivo quanto o de espera por serviços ou instruções.</p>
</div>
</div>