<div style='margin-bottom: 20px;'> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Quais são as duas formas básicas de eutanásia mencionadas?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Eutanásia ativa e eutanásia passiva.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Como o Ministro Carlos Britto define a vida humana em relação ao embrião?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">A vida humana é o fenômeno que ocorre entre o nascimento e a morte cerebral, sendo a vida no embrião considerada vegetativa e anterior ao cérebro.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Como a dignidade da pessoa humana influencia a interpretação do direito à vida?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">A dignidade da pessoa humana, originária da Constituição de 1934, qualifica a vida, levando a uma interpretação do direito à vida com um cunho positivo e a implementação de programas assistenciais pelo Estado.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Quais são os direitos fortemente conectados ao direito à vida?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Direitos à liberdade, igualdade, dignidade, segurança, propriedade, alimentação, vestuário, lazer, educação, saúde, habitação e cidadania.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Quais situações são consideradas excludentes de ilicitude no direito penal brasileiro?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Situações como legítima defesa, estado de necessidade, exercício regular de um direito e legítima defesa por forças policiais.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Qual é a posição do Estado em relação à religião, conforme descrito no texto?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">O Estado é neutro em relação à religião.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Quais teorias existem sobre o início da proteção jurídico-constitucional da vida humana?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Teoria da concepção, teoria da nidação, teoria da implementação do sistema nervoso e teoria dos sinais eletroencefálicos.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">O que é a 'Lei do Abate' no contexto do Código Brasileiro de Aeronáutica?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Uma lei que permite a destruição de aeronaves classificadas como hostis após esgotados os meios coercitivos legalmente previstos e com autorização presidencial.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Quem são os titulares do direito à vida?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Qualquer pessoa natural, excluindo as pessoas jurídicas.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Quantas mulheres realizaram aborto no Brasil em 2015, segundo a Pesquisa Nacional do Aborto?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Cerca de 920 mil mulheres.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Como a Constituição de 1988 influenciou o direito à privacidade e à intimidade?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Valores como privacidade, imagem e intimidade passaram a ser protegidos pelas normas constitucionais.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Como a França se posiciona em relação ao direito ao aborto?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">A França inscreveu oficialmente o direito ao aborto na Constituição, tornando-se o primeiro país a tornar a interrupção voluntária da gravidez um direito fundamental.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Qual é o conceito de vida segundo a Constituição para efeitos de tutela jurídica?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Vida humana é considerada toda aquela baseada no código genético humano, abarcando a existência corporal no sentido biológico e fisiológico.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">O que caracteriza a eutanásia ativa direta?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">A utilização de meios eficazes para produzir a morte do paciente terminal.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Qual princípio a CF/88 homenageia ao reconhecer o direito a morrer com dignidade?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">O princípio da dignidade da pessoa humana e da liberdade individual.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Qual foi o resultado da ADPF 54 julgada pelo STF em relação ao aborto de fetos anencéfalos?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">O STF julgou procedente o pedido, permitindo a antecipação terapêutica do parto de fetos anencéfalos sem necessidade de autorização judicial.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Qual foi o impacto da decisão da Suprema Corte dos EUA em 2022 sobre o aborto?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Revogou o precedente Roe vs. Wade, permitindo que estados proíbam o aborto, com 14 estados banindo completamente o procedimento.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Como o direito à vida é caracterizado em relação à liberdade?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Como uma liberdade negativa, protegendo contra a privação arbitrária da vida.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Qual é a posição do direito brasileiro sobre a pena de morte?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">A pena de morte é expressamente proibida, exceto em caso de guerra declarada, seguindo o princípio da humanidade das penas.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Qual é a relação entre o direito à vida e a proteção ambiental?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">O direito à vida impõe medidas de proteção contra a degradação ambiental que coloca em risco a vida dos indivíduos.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Como o Supremo Tribunal Federal do Brasil se posiciona em relação à extradição de indivíduos para países onde podem enfrentar a pena de morte?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">O Brasil impede a extradição a menos que o país requerente se comprometa formalmente a comutar a pena de morte em pena privativa de liberdade.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Qual é a base da defesa da AGU sobre a Lei de Biossegurança em relação à pesquisa com células-tronco?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">A defesa se baseia no artigo 5º da Constituição Federal, que assegura a promoção de pesquisas visando a cura de diversas doenças e garantindo o direito à vida.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Quais são as únicas hipóteses de exclusão de ilicitude para o aborto no Brasil, segundo o Código Penal?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Aborto necessário ou terapêutico e aborto sentimental, humanitário ou ético.</p> </div> </div>