<div style='margin-bottom: 20px;'> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Qual é o objetivo principal da aula mencionada no texto?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Entender a Lei 8112, focando nos direitos e vantagens dos servidores, especialmente na parte financeira.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Qual é a diferença entre vencimento e vantagens no contexto de remuneração de um cargo público?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Vencimento é o valor fixo previsto em lei, enquanto vantagens são valores variáveis que dependem do cargo, do órgão pagador e de outros fatores, podendo incluir gratificações, adicionais e indenizações.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Por que é crucial que todas as vantagens e gratificações estejam previstas em lei?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Para garantir a legalidade e a possibilidade de pagamento dessas vantagens.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Por que é recomendável assistir às aulas na ordem correta?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Para construir uma base sólida de conhecimento, começando pelos conceitos fundamentais.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Quem são os beneficiários de proventos e por quê?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Os beneficiários de proventos são servidores inativos, incluindo aposentados e disponíveis, pois mesmo não estando na atividade, estão ligados ao estado e necessitam de uma retribuição pecuniária.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Por que o direito ao auxílio alimentação não se estende a servidores inativos?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Porque os inativos recebem proventos, não estando em atividade para justificar tal benefício.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Quais são as principais categorias de vantagens que um servidor público federal pode receber?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">As principais categorias de vantagens são gratificações, adicionais e indenizações.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Por que é importante assistir à aula sobre agentes públicos antes de estudar a Lei 8112?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Porque é uma aula conceitual e básica necessária para compreender a Lei 8112.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Qual é o propósito da indenização chamada 'transporte' para servidores públicos?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Para cobrir despesas como troca de pneus e óleo do veículo pessoal usado para o trabalho.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Onde está previsto o teto geral para os servidores públicos?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">O teto geral para os servidores públicos está previsto na Constituição, especificamente no artigo 37, inciso XI, referindo-se ao salário do Ministro do Supremo Tribunal Federal.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Quem tem o maior teto salarial no âmbito dos municípios, excluindo uma exceção específica?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">O prefeito tem o maior teto salarial, com exceção dos procuradores municipais.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Qual é a importância de conhecer as diferenças entre salário, vencimento, remuneração, subsídio e provento?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Para entender os conceitos básicos de compensação financeira no serviço público.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">É permitido acumular os adicionais de insalubridade e periculosidade?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Não, é proibido acumular insalubridade e periculosidade.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Por que o auxílio moradia é geralmente concedido a servidores em Brasília?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Devido ao alto custo de vida e à escassez de moradias funcionais disponíveis.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Para que serve a diária recebida por servidores públicos?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">A diária serve para cobrir despesas com alimentação, locomoção e hospedagem quando o servidor está a serviço fora de sua sede.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">O que justifica a criação de súmulas vinculantes relacionadas a questões financeiras de servidores públicos?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">A necessidade de padronizar decisões judiciais devido à grande quantidade de ações contra o Estado por questões remuneratórias.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Qual é a diferença entre salário e remuneração para servidores públicos, conforme explicado no texto?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Salário é pago a empregados regidos pela CLT, enquanto remuneração é a soma dos vencimentos mais as vantagens do cargo para servidores públicos.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Quais adicionais podem ser acumulados com a penosidade?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">A penosidade pode ser acumulada tanto com insalubridade quanto com periculosidade.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Qual é o teto específico para os servidores do Poder Executivo Federal?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">O teto específico para os servidores do Poder Executivo Federal é o salário do Ministro de Estado, conforme previsto na lei 8112/90.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Como as aulas ao vivo podem beneficiar os estudantes?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Permitindo que tirem dúvidas em tempo real e recebam notificações de novas aulas.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">O que deve fazer a família de um servidor público falecido que foi removido ex ofício, para retornar ao seu local de origem?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">A família deve solicitar uma ajuda de custo para retornar ao seu local de origem, o que deve ser feito até no máximo um ano após o falecimento do servidor.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Qual é o adicional aplicado ao serviço noturno?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">O serviço noturno recebe um adicional de pelo menos 25%.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">As indenizações se incorporam ao vencimento?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Não, as indenizações não se incorporam ao vencimento.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">O que é subsídio e como ele se diferencia da remuneração comum no setor público?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Subsídio é uma forma de retribuição paga em parcela única, sem acréscimos, prevista constitucionalmente para certos cargos de alto nível e algumas carreiras específicas, diferentemente da remuneração que pode incluir vantagens variáveis.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Qual gratificação é incorporada ao salário?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">A gratificação natalina é incorporada ao salário.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Os procuradores municipais respeitam o teto salarial do prefeito?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Não, os procuradores municipais podem ultrapassar o teto salarial do prefeito.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Como a remuneração de um servidor público é composta, segundo o texto?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">A remuneração é composta pelo vencimento (valor fixo previsto em lei) mais as vantagens variáveis do cargo.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Qual é a condição para um servidor público receber ajuda de custo em caso de remoção?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">A ajuda de custo é paga quando a remoção do servidor é de ofício, ou seja, não é paga quando a remoção é a pedido do servidor.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Por que é importante conhecer as súmulas vinculantes do Supremo Tribunal Federal sobre remuneração e vencimentos dos servidores?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Porque elas tratam de questões financeiras importantes para a carreira dos servidores.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Por que os servidores inativos não têm direito ao auxílio alimentação?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Porque eles não estão trabalhando.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Qual é o prazo máximo para requerer a ajuda de custo após o falecimento de um servidor público?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Até um ano após o falecimento do servidor.</p> </div> </div>