Endosso de Título de Crédito
Saiba tudo sobre o endosso de título de crédito, incluindo conceito, forma, efeito, espécies e exceções legais. Entenda como funciona o endosso em preto, endosso em branco e endosso impróprio.
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<h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Qual é a função do endosso-mandato?</h2>
<p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Permite que uma empresa de cobrança atue sem que o credor tenha que transferir o crédito a ela, através de uma procuração no próprio título.</p>
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<h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">O que a Lei Uniforme de Genebra diz sobre a responsabilidade do endossante?</h2>
<p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">O endossante é garante tanto da aceitação como do pagamento da letra, salvo cláusula em contrário.</p>
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<h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">O que é necessário para que ocorra o endosso de um título de crédito à ordem?</h2>
<p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">É necessário a tradição da cártula, que transfere a sua posse.</p>
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<h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">O Código Civil permite o endosso em quais tipos de títulos de crédito?</h2>
<p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Apenas em títulos de crédito à ordem.</p>
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<h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Qual lei menciona exceções à regra do Código Civil sobre endosso?</h2>
<p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Lei do Cheque, art. 17, §1º.</p>
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<h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Como o endosso é realizado fisicamente no título?</h2>
<p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Através da assinatura no verso do título ou assinatura com expressão que exprima o endosso no anverso.</p>
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<h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Qual é a diferença entre endosso em preto e endosso em branco?</h2>
<p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Endosso em preto identifica o endossatário, enquanto o endosso em branco não, tornando o título ao portador.</p>
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<h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Qual é o efeito principal do endosso no título de crédito?</h2>
<p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Transferência de titularidade do crédito, do endossante para o endossatário.</p>
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<h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">O que é o endosso-caução?</h2>
<p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Consubstancia penhor dos direitos decorrentes do título em garantia de obrigação contratual contraída pelo portador perante terceiro.</p>
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<h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">O que caracteriza um endosso impróprio?</h2>
<p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Não transfere a titularidade do crédito, mantendo o endossante como credor do título.</p>
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