<div style='margin-bottom: 20px;'> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Qual a finalidade da Teoria Geral do Direito?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Determinar as estruturas lógicas da experiência jurídica em geral.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Como o Direito Administrativo vê o Estado de bem-estar social?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Como uma organização política e econômica que coloca o Estado como agente da promoção social e organizador da política, garantindo padrões mínimos de bem-estar.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">O que a Teoria Geral do Direito busca elaborar?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Princípios jurídicos e conceitos jurídicos fundamentais, básicos.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Qual é a relação entre a complementariedade do direito e o fenômeno jurídico?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">A complementariedade do direito está ligada ao sentido sistemático da unidade do fenômeno jurídico.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Por que é necessário um vocabulário específico para o estudo do direito?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Sem a linguagem do direito, não haveria possibilidade de comunicação.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Quais são as áreas que compõem o Direito Público Interno?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Processual, Direito Penal, Direito Financeiro e Direito Tributário.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Quais são as duas categorias em que se divide o Direito Processual?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Direito Processual Civil e Direito Processual Penal</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Quais são as exigências ético-sociais que o Direito Penal contemporâneo deve atender?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Plena garantia da defesa, respeito à pessoa do delinquente, caráter estritamente pessoal da pena, adequação desta à individualidade do criminoso, e caráter contraditório da instrução criminal, conforme a Constituição Federal.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Qual é a função do Direito Público?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Regula as relações que se referem ao Estado e traduzem o predomínio do interesse coletivo, diz respeito às coisas do Estado.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Quais são as fontes primordiais de introdução ao estudo do direito (IED)?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Filosofia do Direito, Sociologia Jurídica, História do Direito e Teoria Geral do Direito.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Qual órgão é mencionado como o Tribunal Superior do Trabalho?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">II-A</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">O que é considerado como bem comum no Direito Administrativo?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">O conjunto das condições necessárias para que a pessoa humana realize sua dignidade, implicando democracia, subsidiariedade e solidariedade.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Qual é o objetivo da jurisdição segundo o texto?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Realização da prestação jurisdicional do Estado necessária à solução dos conflitos de interesses surgidos entre os particulares ou entre estes e o próprio Estado, respeitando um sistema de princípios e normas.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">O que estuda o Direito Constitucional?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">O sistema de regras referente à organização do Estado, distribuição das esferas de competência do poder político e os direitos fundamentais dos indivíduos.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Qual é a finalidade do Estado segundo o Direito Administrativo?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">O Estado é um meio para o homem realizar sua felicidade social, paz e prosperidade, não sendo um fim em si mesmo.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Qual é o sentido técnico especial da palavra 'competência' no direito?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Juridicamente, competência é a medida ou a extensão da jurisdição.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Qual é o conceito de Direito Administrativo?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">É o direito dos serviços públicos e das relações constituídas para a sua execução.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Quem é Luigi Ferrajoli e qual sua contribuição para o direito?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Luigi Ferrajoli é um jurista italiano, um dos principais teóricos do Garantismo e se define como um juspositivista crítico.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Por que palavras podem mudar de significado quando aplicadas na ciência jurídica?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Todo operador do direito deve ter um dicionário jurídico, pois o significado das palavras pode variar significativamente em contexto jurídico.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">O que é a Teoria Geral do Direito?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">É a ciência da realidade jurídica que apresenta noções comuns a todas as ordens jurídico-positivas.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Por que o latim é considerado indispensável na área jurídica?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">O latim mantém relação de dependência com expressões indicativas de institutos próprios do direito, sendo um idioma auxiliar da Ciência Jurídica.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Quem foi Gaio e qual sua contribuição para o direito?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Gaio foi um célebre jurisconsulto romano que escreveu as Institutas, um livro introdutório às instituições jurídicas do Direito romano clássico.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">O que define o crime de stalking segundo o Art. 147-A do Código Penal?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Perseguição reiterada, por qualquer meio, que ameaça a integridade física e psicológica de alguém, interferindo na liberdade e na privacidade da vítima.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Como a Introdução ao Estudo do Direito (IED) é caracterizada em relação à ciência?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Não é ciência, mas constitui-se num sistema de conhecimentos que oferece elementos essenciais ao estudo do direito.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Quais são os direitos sociais garantidos pela Constituição?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Educação, saúde, alimentação, trabalho, moradia, transporte, lazer, segurança, previdência social, proteção à maternidade e à infância, assistência aos desamparados.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Qual é a finalidade da disciplina de Introdução ao Estudo do Direito?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Esclarecer ou determinar o sentido dos vocábulos jurídicos, traçando as fronteiras das realidades e das palavras.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Como o Direito é descrito em termos de dinamismo?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">O Direito é dinâmico, sendo uma ordenação que dia a dia se renova, não se situando suas diferentes partes uma ao lado da outra como coisas acabadas e estáticas.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Qual é a base do modelo de políticas públicas Keynesiano?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Rompe com a visão de livre-mercado em favor da intervenção estatal na economia.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">O que é destacado sobre a natureza do Direito no texto?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">O Direito está presente em cada ação do homem que se relaciona com outro homem, sendo um manto protetor de organização e direção dos comportamentos sociais.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Qual é a diferença entre Direito Administrativo e Direito Constitucional?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">O Direito Administrativo interessa-se pelo aspecto dinâmico e funcional do Estado, enquanto o Direito Constitucional pela parte real e estática.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Qual é a pena prevista para o crime de perseguição, conforme o Art. 147-A?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Reclusão, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, e multa.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Qual é o tríplice objeto da Introdução ao Estudo do Direito?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Os conceitos gerais do direito, a visão de conjunto do direito e os lineamentos da técnica jurídica.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Qual é a natureza da Introdução ao Estudo do Direito, segundo Miguel Reale?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Um sistema de conhecimentos recebidos de múltiplas fontes de informação, destinado a oferecer os elementos essenciais ao estudo do direito.</p> </div> </div>