Fundamentos do Direito Administrativo
Estudo sobre a origem, evolução e conceito do Direito Administrativo, incluindo a contribuição das diversas escolas do direito administrativo.
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<h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Qual é o principal objetivo do Direito Administrativo segundo Zanella Di Pietro?</h2>
<p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Regular a atividade do Estado para o cumprimento de seus fins, envolvendo órgãos, agentes e pessoas jurídicas administrativas que integram a Administração Pública.</p>
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<h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Como a doutrina influencia o Direito Administrativo?</h2>
<p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Forma o sistema teórico de princípios aplicáveis ao direito positivo e influencia na formação das leis e decisões administrativas e jurisprudenciais.</p>
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<h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Qual é a principal diferença entre a Escola Francesa e a Escola Alemã de Direito Administrativo?</h2>
<p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">A Escola Francesa baseia-se na legalidade pós-Revolução Francesa, enquanto a Escola Alemã surgiu de uma transformação gradual, sem romper drasticamente com o sistema anterior.</p>
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<h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Qual é a origem do Direito Administrativo e em que século ele surgiu?</h2>
<p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">O Direito Administrativo surgiu no século XVIII, na França, após a consolidação do Princípio da Tripartição dos Poderes de Montesquieu.</p>
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<h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Quais são as principais fontes do Direito Administrativo?</h2>
<p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Lei, doutrina, jurisprudência e costumes.</p>
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<h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Qual escola de Direito Administrativo é conhecida por sua base no costume, uso e decisões judiciais?</h2>
<p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">A Escola Anglo-americana, conhecida pelo common law.</p>
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<h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Qual é a diferença entre a jurisprudência no Brasil e nos Estados Unidos em relação ao Direito Administrativo?</h2>
<p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">No Brasil, a jurisprudência orienta casos semelhantes, mas não obriga a Administração ou o Judiciário a segui-la, enquanto nos Estados Unidos pode ter um caráter obrigatório.</p>
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<h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Como o Direito Administrativo começou a se desenvolver no Brasil?</h2>
<p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Começou na época do Império, com a divisão de funções entre os poderes e a criação da cadeira de Direito Administrativo nos cursos jurídicos.</p>
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<h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Como o Direito Administrativo define sua função em relação ao Estado?</h2>
<p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Define a função administrativa do Estado e dos órgãos que a desempenham, visando sempre o interesse público.</p>
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