<div style='margin-bottom: 20px;'> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Qual é o objetivo da descrição da organização das ações da equipe de saúde?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Garantir a continuidade do atendimento da população, incluindo serviços como o pré-natal e a puericultura.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Qual é o objetivo principal da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB)?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Revisar a regulamentação de implantação e operacionalização da Atenção Básica no âmbito do SUS, estabelecendo diretrizes para sua organização.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Qual é o objetivo principal das ações descritas para o Agente Comunitário de Saúde?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Assegurar a gestão e atenção à saúde, promover a formação e educação continuada dos profissionais, garantir direitos trabalhistas e previdenciários, e melhorar a qualidade dos serviços de saúde ofertados às pessoas.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Qual é a importância da Estratégia Saúde da Família dentro da rede de serviços de Atenção Básica?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">É considerada a estratégia prioritária de organização da Atenção Básica.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Qual é o procedimento que as Secretarias de Saúde Estaduais e do Distrito Federal devem seguir para a aprovação de projetos relacionados à saúde?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Devem proceder à análise e posterior encaminhamento dos projetos para aprovação da Comissão Intergestores Bipartite (CIB) ou do Colegiado de Gestão da Secretaria de Saúde do Distrito Federal.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Quais são as diretrizes que as ESFR e ESFF devem seguir?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">As diretrizes da Política Nacional de Atenção Básica, considerando a territorialização, manutenção do vínculo, cuidado integral e longitudinal, identificação de risco e vulnerabilidade.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Como os municípios devem garantir a continuidade do atendimento da população pelas ESFR e ESFF?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Através da descrição da organização das ofertas e ações da equipe.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Como a Estratégia Saúde da Família é posicionada dentro da PNAB?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Como a estratégia prioritária para expansão e consolidação da Atenção Básica.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Como as ESFR e ESFF garantem o atendimento às comunidades distantes?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Adotando um circuito de deslocamento que assegura o atendimento a todas as comunidades assistidas, ao menos a cada 60 dias.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Qual é a responsabilidade dos municípios em relação ao financiamento da Atenção Básica?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Destinar recursos municipais para compor o financiamento tripartite da Atenção Básica.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Como o Ministério da Saúde contribui para a Atenção Básica no âmbito da União?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Definindo diretrizes da Política Nacional de Atenção Básica, garantindo recursos federais para financiamento, apoiando a qualificação dos gestores e profissionais, e promovendo a educação permanente.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Qual é o objetivo da programação de viagens das Equipes de Saúde da Família Fluvial (ESFF)?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Assegurar a execução das ações de Atenção Básica com retorno a cada comunidade ao menos a cada 60 dias.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Quais são as etapas do processo de habilitação da UBSF?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Reunião dos documentos exigidos, submissão e aprovação do projeto pelo Conselho Municipal de Saúde, envio do projeto para aprovação da CIB ou CIR, envio da resolução e documentos ao DAB/SAS/MS, emissão de parecer técnico pelo Ministério da Saúde, publicação do ato de habilitação e cadastramento no SCNES.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Como as Secretarias de Saúde informam ao Ministério da Saúde sobre o número de equipes e suas composições para recebimento de incentivos financeiros?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Informam até o dia 15 de cada mês, após aprovação na CIB, o número de equipes, suas modalidades, composições de profissionais e cargas horárias.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Qual é o objetivo da criação do NASF 3?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Possibilitar a universalização das equipes NASF para todos os Municípios do Brasil que possuem Equipes Saúde da Família e/ou Equipes de Atenção Básica para populações específicas.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Quais incentivos financeiros as ESFR e ESFF podem receber?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Incentivos para cada profissional acrescido à composição mínima e para o custeio da logística, baseado no número de unidades de apoio ou embarcações.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Qual é o papel dos municípios na organização dos serviços de Atenção Básica?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Organizar, executar e gerenciar os serviços e ações de Atenção Básica de forma universal dentro do seu território.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Qual é o principal objetivo das Equipes de Saúde da Família Ribeirinha (ESFR)?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Desempenhar a maior parte de suas funções em Unidades Básicas de Saúde localizadas nas comunidades ribeirinhas, acessíveis por meio fluvial devido à grande dispersão territorial.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Quais são os princípios operacionalizados na Atenção Básica segundo a PNAB?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Universalidade, equidade e integralidade.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Como as secretarias municipais de saúde devem utilizar os dados dos sistemas nacionais de informação?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Devem alimentar, analisar, verificar a qualidade e a consistência dos dados, utilizá-los no planejamento das ações e divulgar os resultados obtidos.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Qual é a função das Unidades Básicas de Saúde (UBS) conforme definido pela PNAB?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">São consideradas espaços potenciais de educação, formação de recursos humanos, pesquisa, ensino em serviço, inovação e avaliação tecnológica para a Rede de Atenção à Saúde.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Quando os recursos serão repassados aos Municípios no processo de habilitação da UBSF?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Após o cadastramento da UBSF e da ESFF no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES).</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Quais são as condições específicas para a composição das equipes NASF 1, NASF 2 e NASF 3?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">As equipes devem ter uma soma mínima de horas semanais (200 para NASF 1, 120 para NASF 2, 80 para NASF 3), nenhum profissional com menos de 20 horas semanais, e cada ocupação deve ter um mínimo de 20 horas e um máximo definido para cada modalidade.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Qual é a responsabilidade das secretarias estaduais de saúde e do Distrito Federal em relação à Atenção Básica?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Coordenar o componente estadual e distrital da Atenção Básica, pactuar estratégias e diretrizes, destinar recursos para financiamento, monitorar ações e utilizar dados para planejamento.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Como a gestão municipal do SUS apoia a Equipe de Saúde da Família Rural (ESFR)?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Apoia no acompanhamento dos principais indicadores da Atenção Básica e na qualificação do trabalho.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Quais responsabilidades são comuns a todas as esferas de governo na implementação da PNAB?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Contribuir para a reorientação do modelo de atenção e de gestão, apoiar a Estratégia Saúde da Família, garantir infraestrutura adequada para as UBS, contribuir com o financiamento tripartite, assegurar acesso universal às ações e serviços de saúde, estabelecer prioridades nos Planos de Saúde e desenvolver mecanismos de qualificação da força de trabalho.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Quais profissionais compõem a equipe mínima de uma ESFR?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Um médico (generalista, especialista em Saúde da Família ou médico de Família e Comunidade), um enfermeiro (generalista ou especialista em Saúde da Família) e um auxiliar ou técnico de enfermagem.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Como a gestão municipal do SUS apoia a ESFF no acompanhamento dos indicadores da Atenção Básica?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Apoiando no acompanhamento dos principais indicadores da Atenção Básica e na qualificação do trabalho.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Como os municípios devem garantir a educação permanente dos profissionais de saúde?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Desenvolvendo ações, articulando instituições e promovendo acesso aos trabalhadores para formação e garantia de educação permanente e continuada.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Qual é o procedimento para que as ESFR e ESFF prestem serviços a populações de mais de um município?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Celebrar um instrumento formal que formalize a relação entre os municípios, aprovado na CIR e CIB.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Quais são os requisitos para a habilitação de Unidades Básicas de Saúde Fluviais (UBSF)?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Projeto de implantação da ESFF com itinerário da UBSF, Título de Inscrição de Embarcação e Certificado de Segurança da Navegação.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Quais são os requisitos para que os Municípios e o Distrito Federal recebam incentivos financeiros para as Equipes de Atenção Básica?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Devem cadastrar no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES) os profissionais das equipes credenciadas e alimentar os dados no sistema de informação, comprovando o início e execução das atividades.</p> </div> </div>