<div style='margin-bottom: 20px;'> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Quais são os elementos essenciais de uma obrigação?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Elemento subjetivo (sujeitos da obrigação), elemento material (objeto da obrigação) e elemento imaterial (fundamento da obrigação).</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Como uma obrigação pode ser originada?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Por vontade, ato ilícito ou lei.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Quem tem a prerrogativa de escolha na obrigação de dar coisa incerta, a menos que o contrato estipule o contrário?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">O devedor.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">O que torna uma obrigação de não fazer indivisível?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Não permite a realização parcial do ato.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Quais são as duas ações que podem ser geradas por um pagamento indevido?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Ação de repetição de indébito e ação de enriquecimento sem causa.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Qual é o objetivo principal do direito das obrigações no contexto do Código Civil brasileiro?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Regular as relações transitórias entre credor e devedor, abrangendo desde a prestação de serviços até a entrega de objetos.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">O que caracteriza uma obrigação infungível?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Não permite que outra pessoa realize a prestação no lugar do devedor.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Quais são as duas categorias principais de obrigações mencionadas no texto?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Obrigação de fazer e obrigação de não fazer</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Como é definido o adimplemento em uma obrigação de não fazer?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Pela abstenção da prática de um ato.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Quais são os dois tipos de obrigações decorrentes de contratos mencionados?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Obrigação de dar coisa certa e obrigação de dar coisa incerta.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Qual é a consequência se o executor de uma promessa de recompensa não tinha conhecimento da revogação e cumpriu a prestação de boa-fé?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">O promitente é obrigado a ressarcir as despesas contraídas de boa-fé pelo executor, mesmo após a revogação.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Qual é a natureza da obrigação que permite ao credor exigir que outra pessoa realize a prestação caso o devedor não o faça?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Fungível</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Qual é a principal característica da obrigação de dar coisa incerta?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">É incerta quanto à qualidade, mas certa em relação ao gênero e quantidade.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Em quais situações é possível receber o dobro do valor pago indevidamente?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Diante de uma cláusula abusiva ou cobrança por dívida já paga.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">O que caracteriza um pagamento indevido no contexto do Código Civil brasileiro?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Um pagamento é considerado indevido quando não existe débito ou dívida, ou quando é feito por erro a pessoa errada.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Qual é a diferença entre uma obrigação de fazer fungível e infungível?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Fungível pode ser cumprida por qualquer pessoa, enquanto infungível deve ser cumprida especificamente pelo devedor.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">É possível revogar uma promessa de recompensa? Em que condições?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Sim, é possível revogar uma promessa de recompensa antes que o promitente tenha conhecimento de que a prestação foi cumprida, e deve ser feita com a mesma publicidade da promessa.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Quais são as duas especificidades de um concurso civil em relação à promessa de recompensa?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">No concurso civil, a promessa não comporta revogação e está sujeita a prazo determinado, e o prêmio é aleatório, dependendo da avaliação meritória.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Qual é a principal diferença entre uma promessa de recompensa e a prestação de um serviço específico para uma pessoa determinada no contexto do direito civil?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">A promessa de recompensa é dirigida a qualquer pessoa, enquanto a prestação de um serviço é dirigida a uma pessoa determinada.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">O que caracteriza um ato como bilateral?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">A participação de duas partes.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Quais são os três tipos de responsabilidade na gestão de negócios segundo o Código Civil brasileiro?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Responsabilidade subjetiva quando o gestor age sozinho, responsabilidade solidária e objetiva quando age junto ou contrata terceiros.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">O que significa 'genus non perit' em uma obrigação de dar coisa incerta?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">A coisa não perece no seu gênero, ou seja, mesmo em caso de perda ou deterioração, o devedor ainda é obrigado a prestar.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Qual artigo do Código Civil aborda a obrigação de dar coisa certa?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Artigos 233 a 242.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Qual é a diferença no tratamento da perda ou deterioração do objeto na obrigação de dar coisa certa quando há culpa do devedor?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">O devedor responde pelo equivalente mais perdas e danos.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">O que caracteriza a gestão de negócios no direito civil?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">A gestão de negócios ocorre quando um terceiro, sem procuração e sem conhecimento do interessado, age em nome próprio mas no interesse deste, de forma altruísta e desinteressada.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Qual é o principal elemento que define a natureza dos contratos segundo o texto?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">A vontade.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Quais são as modalidades de obrigações mencionadas?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Obrigação de dar, fazer, não fazer, cumulativa, alternativa, divisível, indivisível e solidária.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Quais são as obrigações que não permitem ação de repetição de indébito?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Obrigações naturais, como dívidas prescritas, e pagamentos relacionados a objetos ilícitos.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Qual é a consequência de realizar um ato do qual se deveria abster em uma obrigação de não fazer?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Inadimplemento</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Qual é o prazo para propor ação de enriquecimento sem causa?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Três anos a contar da cobrança indevida.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">O que acontece se o credor aceita um objeto diferente do prometido na obrigação de dar coisa certa?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Ocorre uma dação em pagamento.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Qual é a consequência da perda do objeto na obrigação de dar coisa certa sem culpa do devedor?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">A obrigação se resolve para ambas as partes.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Qual é o objetivo principal da ação de repetição de indébito?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">A restituição do valor pago por erro.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Qual é a principal diferença entre a gestão de negócios e o mandato na legislação civil brasileira?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Na gestão de negócios, a pessoa age sem ter recebido poderes formais através de um instrumento de procuração, diferentemente do mandato.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">O que caracteriza uma promessa de recompensa e como ela se diferencia de uma prestação de serviço?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">A promessa de recompensa é um ato unilateral público que não exige a manifestação da outra parte e é dirigida a pessoas indeterminadas, enquanto a prestação de serviço é dirigida a uma pessoa específica.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Quais são os requisitos para que uma promessa de recompensa seja considerada válida segundo o artigo 104 do Código Civil?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">O agente deve ser capaz, o objeto da promessa deve ser lícito, possível, determinado ou determinável, e a forma deve ser prescrita e não proibida por lei.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Quais requisitos são necessários para configurar o enriquecimento sem causa?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Enriquecimento do credor, empobrecimento do devedor, ausência de relação jurídica entre as partes e não existência de ação específica.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">O que é necessário para a implementação da obrigação de dar coisa certa?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Entregar exatamente o que foi prometido.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Como é tratada a deterioração parcial do objeto na obrigação de dar coisa certa sem culpa do devedor?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">O credor pode resolver a obrigação ou aceitar a coisa, abatido o seu preço.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">O que distingue a obrigação de dar coisa incerta da obrigação de dar coisa certa?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">A coisa incerta é definida pela incerteza quanto ao gênero, quantidade e qualidade.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Como a responsabilidade civil é classificada quando há um contrato de adesão, segundo o STJ?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Em contratos de adesão, não se exige a prova do erro para pedir a ação de repetição de indébito.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Em que circunstâncias uma obrigação de fazer se converte em perdas e danos?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Quando é uma obrigação de fazer infungível e o devedor não cumpre.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Quais são os dois tipos de obrigações de não fazer com base na sua duração?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Transeuntes (ou instantâneas) e permanentes</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">O que acontece com a promessa de recompensa em caso de morte do promitente?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">A promessa de recompensa não se extingue com a morte do promitente; os herdeiros respondem pelo valor da gratificação prometida, até o limite da herança deixada.</p> </div> </div>