<div style='margin-bottom: 20px;'> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Qual é o objetivo principal da utilização de métodos interpretativos na jurisprudência, segundo o autor?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Reduzir a insegurança jurídica.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Qual é o papel da hermenêutica na compreensão dos textos e discursos orais, segundo Ana Lopes e Hans-Georg Gadamer?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">A hermenêutica não se limita apenas à compreensão dos textos, mas também se preocupa com o discurso oral.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">O que caracteriza a justiça formal, segundo o texto?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Baseia-se na obediência das decisões da estrutura básica da sociedade, na administração imparcial e consistente das leis e das instituições.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Como os métodos interpretativos devem ser escolhidos, de acordo com o autor?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Devem ser escolhidos de forma que não haja hierarquização, baseando-se em razões racionais.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Por que a interpretação teleológica é importante na hermenêutica jurídica?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Conduz à finalidade racional da norma dentro do sistema jurídico, considerando a unidade e coerência do sistema.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Quais são os princípios fundamentais que o Estado deve seguir, segundo a CRA?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Igualdade, legalidade, justiça e proporcionalidade.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Como a proporcionalidade influencia a aplicação de medidas de exceção durante um Estado de Emergência?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Serve como critério para garantir que as restrições de direitos fundamentais sejam adequadas, necessárias e proporcionais, evitando excessos.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Quais são os critérios que os órgãos da administração pública devem seguir durante um estado de emergência, segundo o texto?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Respeito às ações necessárias e adequadas à manutenção da ordem pública, proteção do interesse geral, respeito ao princípio da proporcionalidade e limitação quanto à extensão, duração e meios utilizados.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Como a moderna hermenêutica concebe a interpretação?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Como um ato de conhecimento e de vontade, combinando esses dois aspectos para escolher o sentido correto dos princípios do Estado democrático de Direito.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Qual é o papel da hermenêutica constitucional em situações de Estado de Emergência?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Analisar a conformidade das restrições de direitos fundamentais com a proteção da vida, garantindo que as medidas normativas sejam executadas de forma proporcional e adequada.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Como a restrição a direitos fundamentais é conceituada por Robert Alexy?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Como normas que restringem uma posição prima facie de direito fundamental.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Quais foram as consequências da interpretação errônea e da aplicação desproporcional das medidas durante o estado de exceção?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">As consequências incluíram a perda de vidas humanas devido ao uso de meios desproporcionais e comportamentos excessivos, além da limitação indevida da circulação de pessoas com funções soberanas.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Qual é o fundamento para a declaração do estado de emergência devido à COVID-19, conforme mencionado no texto?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">A proteção da vida humana.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Por que algumas normas podem ser consideradas incompatíveis com a Constituição?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Porque não estão em conformidade com a Constituição ou violam princípios constitucionais expressos.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Qual é a importância da compreensão do real sentido e alcance das normas jurídico-constitucionais pelos órgãos do Estado durante um Estado de Emergência?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Permite a aplicação correta da proporcionalidade e das suas máximas na resolução de conflitos de princípios e na ponderação dos interesses em jogo.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Qual é a dualidade apresentada por John Rawls em relação às instituições?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Como objeto abstrato – sistema de regras que ditam condutas – e como realização efetiva dessas condutas.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Como a Hermenêutica Jurídica contribui para a interpretação das expressões do direito?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Através do estudo e sistematização dos processos aplicáveis para determinar o sentido e o alcance das expressões do direito.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Qual é a importância da hermenêutica constitucional na restrição de direitos fundamentais?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">A hermenêutica constitucional é extremamente importante para compreender as possibilidades jurídicas e fáticas de restrição de direitos fundamentais, garantindo a prevenção e intervenção de litígios na complexidade do comércio jurídico.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Como os princípios de necessidade e proporcionalidade afetam a aplicação das normas?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Os princípios ordenam que qualquer ação deve ser realizada na maior medida possível, dentro das possibilidades jurídicas e fáticas existentes, garantindo ações justas e adequadas.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Qual é a importância da relação entre o texto normativo e a situação factual para as instituições públicas?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">É crucial para fazer um trabalho preliminar de interpretação e determinar o sentido e alcance do texto, garantindo a aplicação correta da lei.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Qual é a relação entre texto e contexto na interpretação constitucional, segundo o autor?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">O intérprete atua como mediador entre o texto e o contexto, transformando a interpretação em um movimento de ir e vir.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Quais são os pressupostos que justificam a decretação do estado de exceção constitucional?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Materialidade, comportamento do ponto de vista de adaptação funcional do poder público e seu caráter transitório.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Por que é importante a conformidade constitucional das medidas de restrição em um Estado de Emergência?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Para assegurar que as restrições aos direitos e garantias dos cidadãos estejam em acordo com a Constituição, protegendo contra violações de direitos fundamentais.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Qual é a diferença entre a interpretação feita pelos órgãos jurídicos e a interpretação cognitiva segundo Hans Kelsen?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">A interpretação feita pelos órgãos jurídicos cria direito, enquanto a interpretação cognitiva por pessoas privadas é apenas uma determinação do sentido das normas.</p> </div> </div>