<div style='margin-bottom: 20px;'> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Por que o Código Penal de 1890 foi criticado?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">O Código Penal de 1890 foi criticado por estar cheio de defeitos e falhas, sendo considerado um dos mais criticados na história do direito penal brasileiro.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Por que a comissão formada por 15 juristas para a criação de um novo código penal foi considerada um erro?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Porque cada jurista contribuiu com seu próprio projeto, resultando em um conjunto desorganizado de propostas, sem uma visão sistêmica coesa.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Qual é a diferença entre leis penais que prejudicam e leis que beneficiam o agente?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Leis que prejudicam criam novas infrações ou aumentam penas, enquanto leis que beneficiam reduzem penas ou eliminam infrações.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Qual foi a principal crítica ao código penal de 1969 antes de sua entrada em vigor?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Foi criticado por ter reduzido a maioridade penal para 16 anos e por depender de um exame criminológico para determinar a periculosidade do indivíduo.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Qual é a diferença entre os termos 'criminal' e 'penal' mencionados no texto?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">'Criminal' enfatiza o crime, enquanto 'penal' dá ênfase à pena, ou seja, à consequência da infração penal.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Por que é importante se destacar em concursos, segundo o texto?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Porque estar na média significa estar reprovado, já que é necessário demonstrar conhecimento superior ao dos demais candidatos.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Por que o Código Penal de 1969 foi considerado problemático?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">O Código Penal de 1969 foi criticado por sua falta de técnica e por manter definições problemáticas do código anterior, especialmente em relação ao erro.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Qual é a característica principal do Código Penal de 1940?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">O Código Penal de 1940 era eminentemente causar lista, influenciado pela escola positivista e adotava o critério do duplo binário.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Qual foi a primeira legislação penal aplicada no Brasil e sua origem?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">As Ordenações do Reino, originárias de Portugal.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Como a legislação penal brasileira evoluiu ao longo do tempo?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Iniciou com as ordenações do rei, seguiu para o Código Criminal do Império em 1830, o Código Penal de 1890, a Consolidação das Leis Penais em 1932, o Código Penal de 1940, e a reforma de 1984, culminando no projeto PLS 236 de 2012.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Qual é a importância da Revolução Francesa para o Direito Penal?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">A Revolução Francesa é considerada um marco importante por introduzir princípios humanistas e mudar a concepção de penas cruéis que afetavam o corpo do sujeito.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Como o Código Penal de 1830 foi influenciado pela Revolução Francesa?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">O Código Penal de 1830 foi influenciado pelos ideais humanistas da Revolução Francesa, buscando ser mais humanista apesar de ainda prever a pena de morte.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Qual é o objetivo principal do canal do YouTube mencionado no texto?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Iniciar uma série de discussões sobre direito penal, começando do básico até os temas mais atuais e importantes.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Qual é a importância de concentrar toda a legislação correspondente a uma determinada matéria em um código?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Facilita a vida ao concentrar toda a legislação em um único local, tornando o acesso e a compreensão das leis mais simples.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Qual foi a contribuição histórica das ordenações do rei para o direito penal brasileiro?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">As ordenações do rei representam as bases históricas do direito penal no Brasil, antecedendo os códigos penais modernos.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Por que o código penal de 1969 nunca entrou em vigor?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Foi revogado quase dez anos após sua publicação, sem nunca ter sido implementado, devido a constantes adiamentos.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Por que as Ordenações Filipinas são descritas como cruéis?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Porque aplicavam penas extremamente severas, inclusive a pena de morte, por infrações que não tinham grande importância.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Qual foi a contribuição de Vicente Piragibe para o Direito Penal brasileiro em 1932?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Vicente Piragibe criou a Consolidação das Leis Penais em 1932, uma compilação que ajudou a organizar a legislação penal vigente e revogada até então.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Quando uma lei penal que beneficia pode começar a ser aplicada, segundo diferentes correntes jurídicas?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Uma corrente defende que desde a publicação, enquanto outra acredita que apenas a partir da vigência.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Qual foi a contribuição da reforma penal de 1984 para o código penal brasileiro?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Introduziu uma parte geral moderna, mantendo a parte especial de 1940, mas com várias alterações.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Qual é a visão que deve ser adotada ao se redigir um código penal, segundo o texto?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Uma visão sistêmica, onde a redação de cada artigo deve ser coerente e alinhada com o conjunto total do código.</p> </div> </div>