Introdução ao Estudo do Direito
Explore a introdução ao estudo do direito romano, incluindo a figura de Justiniano, a divisão do direito na época romana, e a definição da norma jurídica.
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<h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Como o Digesto foi organizado?</h2>
<p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Em 50 livros, divididos em partes, títulos, fragmentos, principium e parágrafos.</p>
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<h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Por que a Lei das XII Tábuas é considerada uma compilação e não um código?</h2>
<p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Porque é uma reunião seca e formal das normas vigentes, trazidas pelos costumes ao longo dos séculos.</p>
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<h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">O que caracteriza uma norma jurídica segundo a definição apresentada?</h2>
<p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Ser um imperativo autorizante harmonizado com a ordenação ética vigente.</p>
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<h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Quais são alguns dos ramos do Direito Público?</h2>
<p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Direito Internacional Público, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Tributário, Direito Penal e Direito Processual.</p>
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<h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">O que distingue o Direito Natural do Direito Positivo?</h2>
<p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">O Direito Positivo é o ordenamento jurídico vigente em um país e época específicos, enquanto o Direito Natural é uma ideia abstrata de justiça, considerada superior e suprema, independente do direito escrito.</p>
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<h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Qual foi a influência grega na Lei das XII Tábuas?</h2>
<p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Limitou-se ao direito sagrado.</p>
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<h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Qual foi a contribuição de Juliano para o estudo do direito?</h2>
<p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Juliano elaborou uma coleção acompanhada por 125 novelas, formando o compêndio intitulado Juliani Novellarum Epitome.</p>
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<h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Qual é a composição do Corpus Juris Civilis ordenado por Justiniano?</h2>
<p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Código Antigo, Digesto, Institutas, Código Novo e Novelas.</p>
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<h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Qual foi o processo empregado para redigir o Digesto?</h2>
<p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">A comissão foi dividida em subcomissões que examinaram obras separadamente.</p>
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<h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Como o direito romano foi dividido na época de Justiniano?</h2>
<p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">O direito romano foi dividido em direito público e privado, com uma visão não definitiva sobre as diferenças entre Jus Positium e Jus Naturale.</p>
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<h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Quais são alguns dos ramos do Direito Privado?</h2>
<p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Direito Civil, Direito Empresarial, Direito do Trabalho, Direito Agrário e Direito Internacional Privado.</p>
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<h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Como o Direito Público se diferencia do Direito Privado em termos de foco?</h2>
<p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">O Direito Público visa ao interesse geral, enquanto o Direito Privado atende a interesses particulares.</p>
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<h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Qual obra do Corpus Juris Civilis é considerada a mais importante?</h2>
<p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">O Digesto.</p>
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<h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Quem foi Justiniano e qual sua importância para o direito?</h2>
<p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Justiniano foi um imperador que não era culto, não nascera em Roma, nem tinha nome latino, mas desempenhou um trabalho extraordinário em prol das letras jurídicas, sistematizando o direito romano no Corpus Juris Civilis.</p>
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<h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Qual é o objetivo da convergência entre o Direito Natural e o Direito Positivo?</h2>
<p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Realizar o ideal, com o Direito Natural inspirando o Direito Positivo para que este se aproxime da perfeição.</p>
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<h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Como a palavra 'direito' é derivada e qual seu significado original?</h2>
<p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Originada do latim 'directum', significando o que é reto e justo.</p>
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<h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Qual foi a importância da Lei das XII Tábuas para o Direito Romano?</h2>
<p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Foi a primeira lei escrita do mundo romano, servindo como a base de todo o direito público e privado.</p>
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<h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Qual é o propósito principal do Direito na sociedade, conforme descrito no texto?</h2>
<p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Assegurar a paz entre as pessoas que vivem em sociedade.</p>
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<h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Qual é a importância da Lei das XII Tábuas para o direito romano?</h2>
<p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">É considerada a fonte de todo direito público e privado.</p>
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<h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">O que caracteriza o conteúdo da Lei das XII Tábuas?</h2>
<p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Variado, abrangendo direito público, sagrado, privado e o processo civil.</p>
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<h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Como a Lei das XII Tábuas foi criada e qual foi sua influência na sociedade romana?</h2>
<p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Criada após estudo das leis gregas e destinada a aplicar-se a todos, visando atenuar a incerteza do costume.</p>
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<h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Qual é a diferença entre Jus Civile e Jus Gentium?</h2>
<p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Jus Civile era o direito próprio aos cidadãos romanos, mais antigo e restrito, enquanto Jus Gentium surgiu mais tarde, com um âmbito mais amplo, aplicável a todos os povos conquistados por Roma.</p>
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