<div style='margin-bottom: 20px;'> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Como a saúde é influenciada, segundo a Lei nº 8.080?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Por determinantes e condicionantes como alimentação, moradia, saneamento básico, meio ambiente, entre outros.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Qual é o objetivo principal da Lei nº 8.080 de 19/09/1990?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Regular as ações e serviços de saúde em todo o território nacional.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Qual é o objetivo das Comissões Intergestores, de acordo com o Art.30?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Pactuar a organização e o funcionamento das ações e serviços de saúde integrados em redes de atenção à saúde.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">O que a saúde representa de acordo com a Lei nº 8.080?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Um direito fundamental do ser humano.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Para que serve o Mapa da Saúde?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Para descrever a distribuição geográfica de recursos humanos e de ações e serviços de saúde, considerando a capacidade instalada, investimentos e desempenho.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Qual é o objetivo principal da organização e hierarquização dos serviços de saúde segundo o texto?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Organizar os serviços de saúde de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade crescente.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Quem é responsável por dispor sobre a RENAME e os Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas em âmbito nacional?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">O Ministério da Saúde.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Qual é o objetivo das Portas de Entrada no SUS?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Garantir serviços de atendimento inicial à saúde do usuário.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Como é exercida a direção do Sistema Único de Saúde (SUS) em cada esfera de governo?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Pelo Ministério da Saúde no âmbito da União, pelas Secretarias de Saúde ou órgãos equivalentes nos Estados, Distrito Federal e Municípios.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Como o SUS é organizado?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">De forma regionalizada e hierarquizada, com ações e serviços executados pelos entes federativos e a participação da iniciativa privada.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Como a UNCISAL contribui para a descentralização dos serviços e ações de saúde?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Promovendo a descentralização para as Unidades Federadas e Municípios, dos serviços e ações de saúde de abrangência estadual e municipal.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Como a UNCISAL pretende garantir a qualidade da assistência à saúde de alta complexidade?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Definindo e coordenando sistemas de redes integradas de assistência de alta complexidade e de vigilância epidemiológica e sanitária.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Qual é a forma preferencial de transferência de recursos do Fundo Nacional de Saúde para os fundos de saúde estaduais e municipais?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Transferência direta, de forma regular e automática, sem necessidade de convênio ou outros instrumentos jurídicos.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Qual é a finalidade da Rede de Atenção à Saúde?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Garantir a integralidade da assistência à saúde através de um conjunto de ações e serviços de saúde articulados.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Quais despesas não são consideradas como parte dos recursos mínimos para ações e serviços públicos de saúde?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Pagamento de aposentadorias e pensões, pessoal ativo da área de saúde em atividades alheias, assistência à saúde sem acesso universal, merenda escolar, saneamento básico financiado por taxas, limpeza urbana, preservação ambiental, assistência social, obras de infraestrutura não relacionadas diretamente à saúde e ações custeadas com recursos distintos.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Qual é o percentual mínimo de aplicação dos recursos em ações e serviços públicos de saúde pelos Estados e pelo Distrito Federal?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">12% da arrecadação dos impostos e recursos especificados na legislação.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">O que compreende a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais - RENAME, segundo o Art.25?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">A seleção e a padronização de medicamentos indicados para atendimento de doenças ou agravos no âmbito do SUS.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Quais são as principais áreas consideradas para a aplicação dos recursos mínimos em saúde pública, conforme a legislação?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Vigilância em saúde, atenção integral e universal à saúde, capacitação do pessoal de saúde, desenvolvimento científico e tecnológico, produção e distribuição de insumos do SUS, saneamento básico, manejo ambiental, investimento na rede física do SUS, remuneração do pessoal ativo da área de saúde, ações de apoio administrativo e gestão do sistema público de saúde.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Qual é o propósito das Comissões Permanentes de integração entre os serviços de saúde e as instituições de ensino?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Propor prioridades, métodos e estratégias para a formação e educação continuada dos recursos humanos do SUS, além de pesquisa e cooperação técnica.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Qual é o objetivo principal da legislação UNCISAL em relação ao meio ambiente e saúde pública?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Controlar as agressões ao meio ambiente, promover saneamento básico e garantir condições adequadas de trabalho para proteger a saúde pública.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Como o Ministério da Saúde define os montantes a serem transferidos para custeio das ações e serviços públicos de saúde?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Utilizando metodologia pactuada na comissão intergestores tripartite e aprovada pelo Conselho Nacional de Saúde, de forma anual.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Quais atividades são abrangidas pela articulação das políticas e programas a cargo das comissões intersetoriais?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Alimentação e nutrição, saneamento e meio ambiente, vigilância sanitária e farmacoepidemiologia, recursos humanos, ciência e tecnologia, e saúde do trabalhador.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Como os recursos dos Estados são distribuídos aos Municípios para a saúde?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Segundo o critério de necessidades de saúde da população, considerando dimensões epidemiológica, demográfica, socioeconômica, espacial e a capacidade de oferta de ações e de serviços de saúde.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">De que maneira a UNCISAL busca promover a integração e a eficiência no Sistema Único de Saúde (SUS)?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Através da formulação de normas, participação na execução da política nacional de saúde, e cooperação técnica e financeira com estados e municípios.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Quais atividades estão incluídas no campo de atuação do SUS?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Vigilância sanitária e epidemiológica, saúde do trabalhador, assistência terapêutica integral, entre outras.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Qual é o papel dos Estados, Distrito Federal e Municípios em relação às ações e serviços de saúde, conforme o Art.24?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Podem adotar relações específicas e complementares de ações e serviços de saúde, em consonância com a RENASES, respeitando as responsabilidades pelo seu financiamento.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Qual é a finalidade das comissões intersetoriais criadas no âmbito do SUS?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Articular políticas e programas de interesse para a saúde que envolvam áreas não compreendidas no âmbito do SUS.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Quais são os critérios para a instituição de uma Região de Saúde?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Conter, no mínimo, ações e serviços de atenção primária, urgência e emergência, atenção psicossocial, atenção ambulatorial especializada e hospitalar, e vigilância em saúde.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Qual é o papel do planejamento da saúde no SUS?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Orientar a compatibilização das necessidades das políticas de saúde com a disponibilidade de recursos financeiros, de forma ascendente e integrada.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">O que são as Comissões Intergestores no contexto do SUS?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Instâncias de pactuação consensual entre os entes federativos para a gestão compartilhada do SUS.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">O que define o Contrato Organizativo de Ação Pública da Saúde, segundo o Art.34?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">A organização e a integração das ações e dos serviços de saúde sob a responsabilidade dos entes federativos em uma Região de Saúde.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Como o acesso universal e igualitário às ações e serviços de saúde é ordenado no SUS?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Pela atenção primária, baseado na avaliação da gravidade do risco individual e coletivo e no critério cronológico.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Como deve ser feita a movimentação dos recursos destinados aos Fundos de Saúde?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Exclusivamente por cheque nominativo, ordem bancária, transferência eletrônica disponível ou outra modalidade autorizada pelo Banco Central, com identificação clara da destinação e do credor.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Quais critérios são considerados para o rateio dos recursos da União para a saúde?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Necessidades de saúde da população, dimensões epidemiológica, demográfica, socioeconômica, espacial, capacidade de oferta de ações e de serviços de saúde, e o disposto no Art.35 da Lei no 8.080.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Quais são os deveres do Estado para garantir a saúde, conforme estabelecido na Lei nº 8.080?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Formular e executar políticas econômicas e sociais para reduzir riscos de doenças e assegurar acesso universal e igualitário às ações e serviços de saúde.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Qual é a estratégia da UNCISAL para melhorar a gestão de insumos e equipamentos para a saúde?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Formulando, avaliando, elaborando normas e participando na execução da política nacional de produção de insumos e equipamentos para a saúde.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Qual é a composição do Sistema Único de Saúde (SUS) segundo a Lei nº 8.080?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Ações e serviços de saúde prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, incluindo a participação complementar da iniciativa privada.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Qual é o percentual mínimo de aplicação dos recursos em ações e serviços públicos de saúde pelos Municípios e pelo Distrito Federal?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">15% da arrecadação dos impostos e recursos especificados na legislação.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Quais são os objetivos do SUS conforme descrito na Lei nº 8.080?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Identificar e divulgar os fatores que afetam a saúde, formular políticas de saúde, e assistir as pessoas através de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Quais são os critérios para o acesso universal e igualitário à assistência farmacêutica, conforme o Art.28?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Usuário assistido pelo SUS, medicamento prescrito por profissional de saúde do SUS, prescrição conforme RENAME e Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas, e dispensação em unidades do SUS.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Qual é a condição para que Estados e Municípios possam remanejar recursos dos Fundos de Saúde entre si?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Estabelecimento de consórcios ou outras formas legais de cooperativismo para execução conjunta de ações e serviços de saúde, seguindo uma modalidade gerencial pactuada.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Quais são os princípios e diretrizes que regem o SUS?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Universalidade de acesso, integralidade de assistência, igualdade da assistência à saúde, entre outros.</p> </div> </div>