<div style='margin-bottom: 20px;'> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Quais documentos são fundamentais para a base legal do SUS?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">I, II e III</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Qual lei regula as ações e serviços de saúde em todo o território nacional?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">A Lei 8.080/1990 regula as ações e serviços de saúde em todo o território nacional.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">O que também constitui o SUS além dos serviços de saúde?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">As instituições públicas federais, estaduais e municipais de controle de qualidade, pesquisa e produção de insumos, medicamentos, inclusive de sangue e hemoderivados, e de equipamentos para saúde também constituem o SUS.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Quais campos de atuação são considerados pelo SUS?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">I, II, III e IV</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">O que constitui o Sistema Único de Saúde (SUS)?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o SUS.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">De acordo com a Lei 8.080/90, quais são considerados fatores determinantes e condicionantes da saúde?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">A alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, o transporte, o lazer, o acesso a bens e serviços essenciais; os níveis de saúde da população expressam a organização social e econômica do país.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Os serviços privados de assistência à saúde podem participar do SUS?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Não, os serviços privados de assistência à saúde, caracterizados pela atuação de profissionais liberais e pessoas jurídicas de direito privado, não podem participar do SUS.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Qual princípio constitucional do SUS afirma que a saúde é um direito de todos e dever do Estado?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Universalidade</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Qual é a alternativa INCORRETA sobre o planejamento e orçamento do SUS?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">É vedada a transferência de recursos para o financiamento de ações não previstas nos planos de saúde, exceto em situações emergenciais ou de calamidade pública, na área de saúde.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Quais atividades são de responsabilidade do Sistema Único de Saúde segundo o capítulo III da Lei 8.080/90?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">I e IV</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Por que a saúde é considerada um direito fundamental do ser humano?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Porque o Estado deve prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Qual princípio da Lei 8.080/90 garante que a assistência à saúde deve ser sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Equidade</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Quais fatores são considerados determinantes e condicionantes da saúde, segundo o texto?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Alimentação, moradia, saneamento básico, meio ambiente, trabalho, renda, educação, atividade física, transporte, lazer e acesso aos bens e serviços essenciais são considerados determinantes e condicionantes da saúde.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Qual afirmação é INCORRETA sobre as atribuições dos municípios segundo a lei 8080/90?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">O município não tem por função executar serviço de vigilância epidemiológica, cabendo a ele a cobrança ao Estado e à União, que são os responsáveis integrais por agravos de proporções coletivas.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">O que a Lei 8.080/90 estabelece sobre a formação de consórcios pelos municípios?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Estabelece que os municípios poderão constituir consórcios para desenvolver em conjunto as ações e os serviços de saúde que lhes correspondam.</p> </div> </div>