<div style='margin-bottom: 20px;'> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Qual é a importância da mobilização do direito para a mudança institucional?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">A mobilização do direito é crucial para a mudança institucional porque utiliza oportunidades legais, enquadramentos legais de injustiça e interações com atores do campo jurídico para promover ações coletivas confrontadoras.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Como Vanhala diferencia sua abordagem da dos 'realistas legais'?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Vanhala amplia a abordagem incluindo os efeitos reversos dentro dos próprios movimentos sociais e sustenta que, além das decisões judiciais, outros efeitos decorrem do processo judicial sobre a dinâmica interna dos movimentos sociais.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Qual é a relação entre as demandas ambientais e as populações empobrecidas e marginalizadas segundo o estudo apresentado?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Em 31,27% dos casos analisados, há uma relação direta entre as demandas ambientais e as populações empobrecidas e marginalizadas.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Qual é o papel das estratégias legais na campanha por um Brasil Livre de Transgênicos?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">As estratégias legais fazem parte de um amplo repertório de ações, incluindo protestos, lobby legislativo, produção de informação e formação de alianças, visando alterar padrões institucionais e criar inovações nas leis.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Qual é o efeito da 'ambientalização dos conflitos' através do uso do enquadramento legal ambiental?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">A 'ambientalização dos conflitos' pelo uso do enquadramento legal ambiental certifica reivindicações e promove o acesso à Justiça para populações marginalizadas, além de incentivar a canalização de outros conflitos sociais via ações judiciais ambientais.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">O que a Teoria da Mobilização Legal (TML) propõe em relação ao debate sobre litígio estratégico?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Equilibrar e complexificar o debate, observando aspectos mais sutis do litígio estratégico.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Como a 'mobilização legal' contribui para a compreensão das interações entre movimentos sociais e o direito?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Ela amplia a capacidade analítica ao integrar aspectos anteriormente negligenciados, permitindo uma compreensão mais abrangente das dinâmicas entre o direito e os movimentos sociais.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Como a Teoria da Política Contenciosa explica a relação entre direito e mobilização social?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Explica como um processo dinâmico que envolve interações, agência e estrutura, ao invés de um processo estático.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Quais são os quatro elementos fundamentais que constituem a juridicidade da mobilização do direito nos casos estudados?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Uso do instrumento da Ação Civil Pública, acionamento de um enquadramento legal ambiental, interação com operadores do direito e mecanismos que acionam elementos simbólicos dos direitos.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Como o Ministério Público Federal contribuiu para a campanha contra os transgênicos?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">O Ministério Público Federal apoiou a campanha criando um Grupo de Trabalho específico sobre agrotóxicos e transgênicos, o que ampliou a influência das reivindicações de movimentos sociais sobre instituições estatais.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Qual é a importância da Ação Civil Pública na construção de um enquadramento legal?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Depende de estruturas de oportunidades, incluindo oportunidades legais e jurídicas, como a Ação Civil Pública.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Qual é o papel das Ações Civis Públicas (ACPs) nos conflitos ambientais analisados nas pesquisas mencionadas?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">As ACPs são utilizadas como um instrumento para a mobilização do direito em conflitos ambientais, evidenciando a dimensão da juridicidade nas reivindicações sociais.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Como o caráter estratégico dos processos judiciais pode afetar as mobilizações sociais?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">O caráter estratégico pode fortalecer a posição dos reivindicadores, empoderá-los, aumentar a autoestima do grupo social envolvido, criar novas arenas de confrontação e influenciar a publicização de questões.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Quem são os principais proponentes das ACPs relacionadas à justiça ambiental?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">A sociedade civil e o Ministério Público estadual ou federal são os principais proponentes.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Qual é a crítica de McCann (2006a) à abordagem de Tilly sobre a mobilização das leis por movimentos sociais?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">A crítica é que a abordagem resulta em uma visão restrita das leis enquanto recursos e estratégias, limitando-se às decisões judiciais.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Qual é o principal tema discutido no artigo da RBCS Vol. 32 n° 94 de junho/2017?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">A relação entre direito, mobilização social e mudança institucional.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Qual é a principal crítica dos 'realistas legais' em relação ao uso dos recursos judiciais pelos movimentos sociais?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Os 'realistas legais' criticam o uso dos recursos judiciais pelos movimentos sociais sugerindo que, do ponto de vista estratégico, esses movimentos têm mais sucesso ao se dedicarem a outras formas de ação, devido aos efeitos reversos negativos do uso da lei.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Como as estratégias judiciais influenciam a ação coletiva confrontadora?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">As estratégias judiciais afetam a ação coletiva confrontadora ao moldar a percepção de injustiça e direcionar o conflito para um enquadramento legal ambiental, motivando o engajamento em mobilizações sociais.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Qual é a inovação trazida pela Teoria da Mobilização Legal segundo o artigo?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Investigar os efeitos indiretos e difusos do litígio estratégico, bem como seu impacto sobre a própria mobilização social.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Como a noção de 'justiça ambiental' alterou a percepção sobre as questões ambientais no Brasil?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Promoveu um deslocamento de sentido no ambientalismo, onde as questões ambientais começaram a ser vistas como questões de Justiça.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Por que os estudos sobre a mobilização do direito são considerados recentes no Brasil, conforme o artigo?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Pouco se estudou sobre as dinâmicas das interações entre as instituições de Justiça e a ação coletiva contestatória da sociedade.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Por que é importante entender os efeitos em duas vias da mobilização do direito?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Para avaliar o uso desses recursos na mudança institucional e compreender as dinâmicas mais amplas de ação coletiva.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">De que maneira os processos judiciais podem promover a conscientização por direitos em grupos marginalizados?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Os processos judiciais podem criar uma conscientização por direitos em grupos marginalizados ao caracterizar certas situações como ilegalidades ambientais, motivando o engajamento em mobilizações por justiça ambiental.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Como o litígio estratégico influenciou a regulamentação da rotulagem de transgênicos no Brasil?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">O litígio estratégico gerou a formulação de normas técnicas para a rotulagem de transgênicos, exigindo que os produtos contenham informações claras sobre a presença de OGM, o que representa uma mudança institucional significativa.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Como a mobilização do direito transcende o uso instrumental da lei, segundo Andersen (2006)?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Transcende através da relação de retroalimentação entre frames legais e culturais e pela constituição de um repertório de mobilização que envolve interações de litigância.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Quais são os efeitos potenciais do uso estratégico do enquadramento legal ambiental?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Pode gerar decisões favoráveis inicialmente, mas também fortalecer regulações ambientais que, em certos contextos, podem prejudicar o próprio grupo social que utilizou a lei.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Qual é a diferença fundamental entre 'rights' e 'law' segundo Pedriana (2006)?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">A diferença fundamental é que a norma jurídica ('law') produz enquadramentos considerados 'superiores' em comparação aos 'rights'.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">De que maneira os movimentos sociais podem influenciar a lei ambiental, segundo o texto?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Os movimentos sociais podem modificar o enquadramento legal ambiental através do uso, atendendo estrategicamente a reivindicações mais amplas.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Qual foi o impacto da 'ambientalização' dos conflitos, segundo Lopes (2006)?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Contribuiu para a institucionalização da importância da preservação do meio ambiente e ampliou os usos da lei ambiental.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">O que caracteriza a 'legacy phase' no uso da lei por movimentos sociais?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Um impacto da mobilização legal que vai além do ganho da causa, afetando um conjunto complexo e contextual de aspectos sociais.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Quais são os dois níveis de relevância dos tribunais na mobilização do direito segundo McCann?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">McCann identifica um nível instrumental e estratégico e outro mais sutil e simbólico, relacionado ao poder de autoridade do universo jurídico sobre a vida social e cultural.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Quais são os tipos de efeitos possíveis na mobilização do direito levantados nas discussões da literatura?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Os efeitos sobre a mobilização incluem mobilizar, desmobilizar, mudar o enquadramento, alterar as configurações de alianças, divulgar causas e conquistar apoiadores. Os efeitos institucionais envolvem mudar as leis, criar novas leis e alterar o uso das leis. Os efeitos sobre a demanda são ganhar ou perder. E os efeitos sociais alteram comportamentos e interferem no pensamento e ideias sobre questões comuns.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Qual foi o resultado da mobilização pela rotulagem dos transgênicos em termos de legislação?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">A mobilização resultou na criação do Decreto n. 4.680/2003, que tornou obrigatória a rotulagem de produtos contendo OGM em qualquer quantidade, além de exigir a identificação da espécie doadora do gene.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Quais são os dois tipos de efeitos que o artigo visa apresentar através da análise de casos empíricos?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Efeitos sobre processos de mobilização social e efeitos sobre as instituições.</p> </div> </div>