<div style='margin-bottom: 20px;'> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Qual fenômeno resultou da interpretação extensiva das normas constitucionais pelo Poder Judiciário?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">A constitucionalização da ordem jurídica.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Qual é o impacto da valorização do Direito Constitucional e dos direitos fundamentais na prática profissional dos magistrados?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Tendem a incorporar essa visão em sua prática profissional.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Como o neoconstitucionalismo afeta a relação entre Direito e Moral?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Promove uma reaproximação entre Direito e Moral, com maior penetração da Filosofia nos debates jurídicos.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Qual foi o impacto da adoção de um vasto elenco de legitimados ativos para a propositura de ação direta de inconstitucionalidade pela Constituição de 88?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Democratizou o acesso ao controle abstrato de constitucionalidade.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Por que é problemático valorizar excessivamente os princípios em detrimento das regras no sistema jurídico?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Porque um sistema jurídico funcional e estável precisa tanto da aplicação de regras quanto de princípios, já que as regras geram previsibilidade e segurança jurídica, diminuem os riscos de erro, envolvem menor custo de aplicação e não implicam tanto em transferência de poder decisório do Legislativo para o Judiciário.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Qual é o principal objetivo do neoconstitucionalismo?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Reconhecer a força normativa dos princípios jurídicos e valorizar sua importância no processo de aplicação do Direito.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Qual é o principal problema do neoconstitucionalismo brasileiro, segundo o texto?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">O principal problema é depositar no Judiciário expectativas que ele nem sempre pode atender de forma satisfatória, levando à disseminação de um discurso que desvaloriza o voto e a política em favor da interpretação dos princípios constitucionais pelo STF.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Por que existe resistência à incorporação dos novos vetores constitucionais na 2ª instância do Judiciário?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Devido à formação e socialização dos magistrados sob um paradigma jurídico mais voltado para os códigos e a letra da lei.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Qual é a principal mudança na abordagem dos estudos sobre jurisdição constitucional no Brasil a partir do final dos anos 90?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">A principal mudança é a incorporação de outras perspectivas à análise da questão, dedicando atenção à problemática da legitimidade democrática do controle de constitucionalidade e superando a limitação a questões processuais.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Como o neoconstitucionalismo se diferencia do positivismo tradicional em termos de técnicas hermenêuticas?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Adota novas técnicas e estilos hermenêuticos, focando na argumentação racional e controlável intersubjetivamente.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Qual é o risco de uma interpretação judicial excessiva da Constituição?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Obscurece o papel de outras instâncias na definição do sentido da Constituição e favorece um governo de sábios de toga.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Qual é a justificativa para o ativismo judicial no Brasil, segundo o texto?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">A violação sistemática de direitos de certos segmentos da população e a crise de representatividade do Legislativo.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Qual é a relação entre Direito e Moral no paradigma neoconstitucionalista?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">No paradigma neoconstitucionalista, a relação entre Direito e Moral é caracterizada por uma fronteira mais porosa, onde os princípios e valores morais têm um espaço significativo, influenciando a interpretação e aplicação do Direito para buscar soluções justas em casos difíceis.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Qual é a tese de Ran Hirshl sobre a judicialização da política?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">A judicialização da política é uma estratégia das elites econômicas e culturais para manter seu poder, reforçando o peso do Judiciário.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Quais são as consequências da judicialização da política e das relações sociais segundo o neoconstitucionalismo?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Um deslocamento significativo de poder para o Poder Judiciário.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Quais são os riscos associados ao neoconstitucionalismo no Brasil?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Riscos para a democracia de uma judicialização excessiva, perigos de uma jurisprudência baseada em metodologia muito aberta, e problemas para a autonomia pública e privada devido à excessiva constitucionalização do Direito.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Qual foi a principal consequência da Era de Lochner na legislação trabalhista e econômica?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">A Suprema Corte impediu a edição de legislação trabalhista e outras medidas que beneficiavam as classes desfavorecidas.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Como a Constituição de 88 contribuiu para o processo de judicialização da política?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Conferiu a diversas entidades o poder de provocar o STF em questões relevantes, tornando quase impossível resolver tais questões no âmbito parlamentar sem recorrer à Corte Suprema.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Como a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal reflete a mudança de paradigma associada ao neoconstitucionalismo?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">A jurisprudência do STF reflete essa mudança ao invocar mais frequentemente princípios abertos, recorrer à ponderação de interesses e ao princípio da proporcionalidade, e até utilizar referências filosóficas na fundamentação de decisões.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Como o neoconstitucionalismo vê o papel do Poder Judiciário?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">O neoconstitucionalismo coloca o Poder Judiciário em um papel central, concebendo o juiz como o grande protagonista na interpretação e aplicação do Direito, especialmente em relação à Constituição.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Como o neoconstitucionalismo é impulsionado no cenário brasileiro?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Pela descrença geral da população na política majoritária e no descrédito no Poder Legislativo e nos partidos políticos.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Quais são as principais críticas ao neoconstitucionalismo?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">As principais críticas ao neoconstitucionalismo incluem alegações de elitismo e uma desconsideração pelo autogoverno popular, devido ao seu foco intenso no Poder Judiciário e na interpretação constitucional.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Como o neoconstitucionalismo influenciou a prática judiciária brasileira em relação aos princípios e regras?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Influenciou ao valorizar mais as decisões baseadas em princípios em detrimento das baseadas em regras legais claras e precisas, considerando as últimas como burocráticas ou positivistas.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Como o ativismo judicial pode influenciar a mobilização cívica?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Pode levar ao esquecimento de outras arenas importantes para a realização de direitos, gerando um resfriamento da mobilização cívica.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">O que caracteriza o neoconstitucionalismo, segundo o texto?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">O neoconstitucionalismo é caracterizado pela valorização dos princípios, adoção de métodos hermenêuticos mais abertos e flexíveis, abertura da argumentação jurídica à moral sem cair no jusnaturalismo, reconhecimento da constitucionalização do Direito e do papel do Judiciário na implementação dos valores constitucionais.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">O que caracteriza o 'constitucionalismo brasileiro da efetividade'?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">A aplicação direta da Constituição sobre a realidade social, promovendo justiça, igualdade e liberdade sem mediação legislativa.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Qual é a principal diferença entre a doutrina constitucional da efetividade e o pós-positivismo constitucional?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">A doutrina da efetividade foca nas normas e na realização da vontade constitucional pela jurisdição, enquanto o pós-positivismo enfatiza o caráter normativo dos princípios constitucionais e a importância da argumentação moral.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Quais são as três principais críticas ao neoconstitucionalismo mencionadas no texto?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Tendência judicialista ser antidemocrática, preferência por princípios em detrimento de regras ser perigosa, e a possibilidade de uma panconstitucionalização do Direito.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">O que diferencia o neoconstitucionalismo de outras formas de constitucionalismo?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">A valorização de princípios jurídicos, rejeição ao formalismo, constitucionalização do Direito, reaproximação entre Direito e Moral, e a judicialização da política e das relações sociais.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Por que a obsessão judicialista pode ser problemática para a produção acadêmica brasileira?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Leva a uma produção repetitiva sobre certos temas jurídicos, enquanto outros essenciais, como a reforma política, são negligenciados.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Por que o viés judicialista do neoconstitucionalismo é visto como antidemocrático?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Porque confere aos juízes, que não são eleitos, um poder de decisão que deveria pertencer ao povo ou a seus representantes eleitos.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Qual é a visão crítica apresentada sobre a idealização do papel do juiz?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">A idealização ignora as deficiências do Judiciário, como a sobrecarga de trabalho e as lacunas na formação dos magistrados.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Qual é a principal matéria-prima dos estudos associados ao neoconstitucionalismo?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">As mutações da cultura jurídica descritas no texto.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Como o neoconstitucionalismo aborda a relação entre Direito e Moral?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Reconhece a penetração da Moral no Direito, especialmente através dos princípios constitucionais.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Como o neoconstitucionalismo foi recebido no Brasil?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">O neoconstitucionalismo foi recebido no Brasil após a promulgação da Constituição de 1988, marcando uma mudança significativa na cultura jurídica brasileira, que passou a tratar as constituições como autênticas normas jurídicas e reforçou o papel do Poder Judiciário.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Qual é a visão do neoconstitucionalismo sobre o princípio da separação de poderes?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Favorece visões mais abertas ao ativismo judicial em defesa dos valores constitucionais.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Quais são as consequências da nova postura de ativismo judicial do STF para a sociedade e a política?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">A nova postura estimula as forças sociais a procurarem o STF com mais frequência, contribui para uma alteração significativa na agenda da Corte e leva o Tribunal a intervir de forma mais ativa no processo político.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Como a Constituição de 88 influenciou a constitucionalização do Direito?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Incluiu temas anteriormente ignorados ou regulados em sede ordinária no texto constitucional e promoveu a releitura da ordem jurídica sob a ótica dos valores constitucionais.</p> </div> </div>