<div style='margin-bottom: 20px;'> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Qual é a diferença entre tratados e convenções internacionais?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Tratados são acordos formais entre dois ou mais Estados ou entes internacionais, enquanto convenções são aprovadas por entidade internacional e aderidas voluntariamente pelos Estados membros.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Quais são os três obstáculos principais para a efetividade da Constituição de 1988 mencionados no texto?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Uso da vertente tradicional, recusa em conferir efeitos jurídicos aos princípios constitucionais, e falta de uma jurisprudência de valores constitucionais.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Quais são os dois componentes específicos de uma norma jurídica, segundo a doutrina hegemônica contemporânea?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Regra jurídica e princípio jurídico.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Qual é o papel das normas jurídicas autônomas em sistemas autoritários?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Exacerbado.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Qual é a característica principal das normas programáticas?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Indicam planos ou programas de atuação societária ou governamental, apontando futuras direções jurídicas.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Quais são os quatro documentos internacionais que podem ser considerados como fontes normativas?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Tratados internacionais, convenções internacionais, declarações internacionais, recomendações internacionais.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Quais são os três fenômenos relevantes que ocorrem quando uma norma infraconstitucional contraria uma norma constitucional?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Revogação, não recepção e invalidação.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Qual é a diferença entre fontes formais heterônomas e autônomas no Direito do Trabalho?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Heterônomas vêm de origem estatal, enquanto autônomas surgem da participação direta dos destinatários principais.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Como as normas de eficácia contida diferem das normas de eficácia plena?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Elas têm aplicabilidade imediata, mas seu alcance pode ser reduzido por legislação infraconstitucional posterior.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Qual é a função do ordenamento jurídico na sociedade?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Regular a vida social em determinado Estado ou entidade supranacional.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Qual é o papel das normas de eficácia plena na estrutura jurídica brasileira?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Têm aplicação imediata e integral, independendo de legislação posterior para sua completa operatividade.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Qual é a lei central da legislação trabalhista brasileira?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Como a Constituição influencia a validade das demais normas jurídicas em um contexto jurídico nacional?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Conferindo fundamento e eficácia a todas as demais normas jurídicas existentes.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Qual é a diferença entre normas constitucionais em sentido material e em sentido formal?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Normas em sentido material referem-se à estruturação do Estado e declaração de direitos, enquanto normas em sentido formal são aquelas que, não sendo substantivamente constitucionais, adquirem status constitucional por estarem no texto da Constituição.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">O que caracteriza as normas autoexecutáveis?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Têm aplicabilidade imediata, sendo completas e definidas quanto à sua hipótese de incidência e conteúdo normativo.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">O que a Reforma Trabalhista de 2017 buscou alterar na legislação trabalhista brasileira?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Promoveu profundas alterações na CLT com o objetivo de desregulamentar e/ou flexibilizar o Direito do Trabalho brasileiro.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Qual é a natureza das normas jurídicas no Direito?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">São preceitos gerais, abstratos, impessoais e imperativamente aplicáveis à vida social.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Por que o Direito do Trabalho é considerado único em relação às suas fontes normativas?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Por apresentar uma notável quantidade de normas autônomas.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">O que são fontes do Direito do Trabalho e como se classificam?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">São a origem das normas jurídicas, classificando-se em materiais e formais.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Como as fontes materiais do Direito do Trabalho são divididas?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Em perspectivas econômica, sociológica, política e filosófica.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Qual é a importância da vertente moderna na interpretação das normas constitucionais?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Busca conferir a máxima efetividade possível às normas constitucionais, sem depender sempre da atuação do legislador infraconstitucional.</p> </div> </div>