<div style='margin-bottom: 20px;'> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">O que caracteriza uma obrigação de dar coisa certa?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">A obrigação de entregar algo específico e determinado, como um item com características únicas.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Qual é a consequência se a prestação de uma obrigação de fazer torna-se impossível sem culpa do devedor?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">A obrigação é resolvida sem necessidade de indenização.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">O que caracteriza uma obrigação de fazer como infungível?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Quando o adimplemento deve ser realizado por uma pessoa específica devido às suas qualidades especiais.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Qual é o objetivo das obrigações de dar no contexto do Código Civil brasileiro?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">O objetivo é a transferência de propriedade, posse ou detenção de uma coisa, seja por dar, entregar ou restituir.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Como se classificam as obrigações de dar segundo o Código Civil?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Em obrigações de dar coisa certa e de dar coisa incerta.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Qual é o papel do juiz segundo o art. 317 do Código Civil em relação aos contratos com valores desproporcionais devido a motivos imprevisíveis?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Atualizar monetariamente a prestação contratual.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">O que determina o art. 318 do Código Civil sobre pagamentos em ouro ou moeda estrangeira?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">São considerados nulos, exceto em casos previstos em legislação especial.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Como é feita a determinação de uma coisa incerta em uma obrigação?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Através da escolha ou concentração, que é um ato jurídico unilateral.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Como se classifica uma obrigação de fazer quando o serviço pode ser realizado por terceiro?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Fungível.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Qual é o princípio que rege as obrigações pecuniárias segundo o Código Civil?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">O princípio do nominalismo.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Em que circunstâncias um devedor pode ser condenado a indenizar na impossibilidade de cumprir uma obrigação de fazer?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Quando a impossibilidade decorre de sua culpa.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Qual é a consequência se uma coisa certa se perder por culpa do devedor antes da entrega?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">O devedor deve indenizar o credor pelo valor da coisa, além de perdas e danos.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Quem geralmente tem o direito de escolher a coisa em uma obrigação de dar coisa incerta?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">O devedor, a menos que o título da obrigação determine o contrário.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Como a inflação afeta as obrigações pecuniárias segundo o princípio do nominalismo?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">O devedor se libera entregando a quantidade de moeda mencionada no contrato, mesmo que desvalorizada pela inflação.</p> </div> </div>