<div style='margin-bottom: 20px;'> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">O que pode o credor fazer caso a coisa se deteriore sem culpa do devedor, conforme o art. 235 do Código Civil?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">O credor pode resolver a obrigação ou aceitar a coisa com abatimento do preço.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">O que expressa o direito das obrigações na sua mais larga acepção?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Exprime qualquer espécie de vínculo ou de sujeição da pessoa, seja no campo religioso, moral ou jurídico, ou seja, submissão a uma regra de conduta cuja autoridade é reconhecida ou forçosamente se impõe.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">A solidariedade entre credores se mantém em caso de conversão da prestação em perdas e danos?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Sim, a solidariedade subsiste para todos os efeitos.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Como é definida uma coisa incerta no art. 243 do Código Civil?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">A coisa incerta é indicada pelo gênero e pela quantidade.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">O que define um estado de sujeição em direito civil?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">É a relação jurídica em que o sujeito passivo deve apenas suportar as consequências decorrentes da utilização do direito potestativo.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Qual é a característica principal da obrigação de restituir?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">A coisa já pertencia ao credor e sua posse foi transferida provisoriamente ao devedor.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">O que acontece com uma obrigação alternativa se um dos itens perecer sem culpa do devedor?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">O acordo se desfaz.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">O que é considerado uma impossibilidade jurídica no contexto de negócios jurídicos?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Tentar vender um prédio público que é inalienável.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Qual é a consequência se a deterioração da coisa for por culpa do devedor, segundo o art. 236 do Código Civil?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">O credor pode exigir o equivalente em dinheiro ou aceitar a coisa no estado em que se acha, com direito a indenização.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Como pode ser indicada a venda de coisa incerta?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Pelo gênero e pela quantidade, como no exemplo de vender 50 sacas de café.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">O que define uma obrigação complexa facultativa?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">O devedor se compromete a uma prestação, podendo substituí-la se desejar.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Qual é a responsabilidade do credor que remitiu a dívida ou recebeu o pagamento?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Responderá aos outros pela parte que lhes caiba.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">O que acontece com a quota do crédito de um credor solidário falecido?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Cada herdeiro tem direito apenas à quota do crédito que corresponder ao seu quinhão hereditário.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Qual é a consequência se todas as prestações de uma obrigação alternativa perecerem por culpa do devedor?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Há indenização por perdas e danos.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">O que une o devedor ao credor no débito ou vínculo espiritual?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">A exigência de que o devedor cumpra a obrigação.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Qual é a ação ou omissão do devedor em relação ao credor no contexto do direito das obrigações?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Tendo em vista o interesse do credor, o devedor deve cumprir com sua obrigação, podendo o credor exigir seu cumprimento e movimentar a máquina judiciária se necessário.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">O que caracteriza um dever jurídico geral?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Uma conduta que todos devem respeitar sob pena de sanção, conhecida como erga omens.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">O devedor pode opor exceções pessoais a um dos credores solidários?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Não, o devedor não pode opor as exceções pessoais oponíveis aos outros.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Um julgamento contrário a um dos credores solidários afeta os demais?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Não, mas um julgamento favorável aproveita a todos, exceto em caso de exceção pessoal.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">O que caracteriza uma obrigação de dar coisa certa?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">O compromisso do devedor de entregar ou restituir um objeto perfeitamente determinado, considerado em sua individualidade.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">O que acontece se faltar gênero ou quantidade na definição de uma coisa incerta?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">A indeterminação é absoluta e a avença não gera obrigação.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Por que o credor de coisa certa não pode receber outra coisa, mesmo que mais valiosa?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Porque a convenção é lei entre as partes e não permite a substituição sem consentimento.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">O que define a solidariedade passiva?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">O credor pode exigir e receber de um ou alguns dos devedores, parcial ou totalmente, a dívida comum.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Como a solidariedade é estabelecida em uma relação obrigacional?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Por vontade humana, lei ou jurisprudência.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Qual é a consequência do inadimplemento por culpa?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">O credor tem direito de receber exatamente o bem, serviço ou valor estipulado.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Um pagamento parcial feito por um dos devedores solidários beneficia os outros devedores?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Sim, mas apenas até à concorrência da quantia paga ou relevada.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Como é determinada a divisibilidade de um bem em uma obrigação?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Se o objeto da relação puder ser partido, é divisível.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Qual é a diferença entre débito e responsabilidade no contexto de vínculo jurídico?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Débito é o vínculo espiritual que exige cumprimento da obrigação, enquanto responsabilidade é o vínculo material que permite exigir judicialmente o cumprimento.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Quais são as espécies de indivisibilidade?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Natural, legal, convencional.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">O que determina a divisibilidade ou indivisibilidade de um bem em obrigações?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Se pode ser fracionado sem alteração na sua substância, diminuição de valor, ou prejuízo do uso.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Qual é a diferença entre direitos patrimoniais e não patrimoniais?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Direitos patrimoniais podem ser traduzidos em valor monetário e são transmitidos aos herdeiros, enquanto os não patrimoniais, a princípio, não são traduzidos em valor monetário, mas possuem um valor humanístico.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Como se caracteriza uma obrigação de fazer?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Pela entrega de uma atividade ou bem confeccionado pelo devedor.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Quais são os efeitos da indivisibilidade quando há vários devedores?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Cada um será obrigado pela dívida toda.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Qual é a única forma de transferência do domínio de bens imóveis?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">O registro do título translativo no Registro de Imóveis.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Como a lei trata a deterioração sem culpa do devedor?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">O credor pode optar por resolver a obrigação ou aceitar o bem danificado com abatimento do preço.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Qual é a diferença entre obrigação e responsabilidade no contexto jurídico?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">A obrigação refere-se a um dever jurídico de cumprir uma determinada conduta, enquanto a responsabilidade se relaciona com a consequência do não cumprimento dessa conduta.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">O que define uma obrigação personalíssima?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Só pode ser cumprida pelo devedor em pessoa, devido a seus atributos pessoais.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Como é tratada a execução de uma obrigação fungível ou impessoal?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Pode ser feita por qualquer pessoa, não exigindo qualidades pessoais específicas do devedor.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">O que acontece quando a obrigação perde a qualidade de indivisível?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Se resolve em perdas e danos.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">O que acontece em caso de inadimplemento sem culpa?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">O devedor não responde pelos prejuízos causados, a menos que haja responsabilidade expressa.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">O que acontece se um dos devedores solidários falecer?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Nenhum herdeiro será obrigado a pagar mais do que a quota correspondente ao seu quinhão hereditário.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Qual é a consequência do perecimento da coisa com culpa do devedor?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">O devedor responde pelo equivalente em dinheiro mais perdas e danos.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Quais são as características dos direitos reais?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Referem-se a prerrogativas conferidas ao titular sobre coisas, como propriedade e outros direitos que recaem diretamente sobre bens, conferindo poder direto sobre o objeto.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">A propositura de ação contra um ou alguns dos devedores implica renúncia da solidariedade?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Não, não importará renúncia da solidariedade.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Qual é a diferença entre solidariedade ativa e passiva?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Ativa envolve vários credores e um devedor, passiva envolve vários devedores e um credor.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">O que são melhoramentos e como eles afetam a obrigação?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">São benfeitorias que aumentam o valor ou a utilidade da coisa, podendo o devedor exigir aumento no preço ou desfazer a obrigação se não houver acordo.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">O que é necessário para que um contrato de locação tenha efeito para terceiros?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">É necessário que o contrato tenha prazo certo, cláusula de vigência e alienação, e seja levado a registro junto à matrícula do imóvel.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">O que é garantia legal no contexto da proteção do crédito?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">É uma previsão geral feita pelo legislador para auxiliar os credores, abrindo a possibilidade de garantia convencional.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Cláusulas adicionais entre um devedor solidário e o credor podem afetar os outros devedores?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Não, sem o consentimento destes.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Como os direitos pessoais diferem dos direitos reais?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Os direitos pessoais estabelecem relações entre pessoas, envolvendo obrigações de fazer, não fazer ou dar algo, e não conferem poder direto sobre um objeto específico.</p> </div> </div>