Origem e Noção do Direito Administrativo
Conceitos sintéticos e analíticos sobre a origem e noção do direito administrativo, incluindo a definição do Estado, poder executivo e administração pública
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<div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;">
<h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Qual é a principal característica do Estado moderno segundo Bastos (1986)?</h2>
<p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">A principal característica do Estado moderno é ser a resultante de um povo vivendo sobre um território delimitado e governado por leis, com um poder supremo internamente e não sobrepujado externamente.</p>
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<h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Como a função administrativa é definida por Medauar (2008)?</h2>
<p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">A função administrativa é a atividade estatal que coadjuva as instituições políticas de cúpula no exercício da atividade de governo, organiza a realização das finalidades públicas e produz serviços, bens e utilidades para a população.</p>
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<h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Qual é o objeto do Direito Administrativo?</h2>
<p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">O objeto do Direito Administrativo é disciplinar a relação entre o Estado e os particulares ou entre o Estado e a coletividade, especialmente quanto ao exercício do poder de polícia.</p>
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<h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Como o Direito Administrativo equilibra os princípios de legalidade e supremacia do interesse público?</h2>
<p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">O Direito Administrativo, inicialmente voltado para estruturar e empoderar a administração, evoluiu para incorporar missões de um Estado Social e Democrático, focando na realização de direitos fundamentais e servindo como interface entre Estado e Sociedade.</p>
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<h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Qual é a diferença entre os sistemas francês e inglês de jurisdição no Direito Administrativo?</h2>
<p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">O sistema francês possui uma dualidade de jurisdição, com Justiça Judiciária e Administrativa, enquanto o sistema inglês tem unicidade de jurisdição, com uma única estrutura para verificar a legalidade do agir administrativo.</p>
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