<div style='margin-bottom: 20px;'> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Quais foram as principais ações do governo bolsonarista em relação às políticas de justiça de transição?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">O governo bolsonarista interveio na CEMDP e na CA, promovendo alterações nas composições, regras e estruturas desses órgãos, além de cortes de verbas.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Como o movimento conservador e negacionista influenciou a política brasileira nos últimos dez anos?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">O movimento conservador e negacionista foi difundido e fortalecido através das mídias digitais, resultando em um governo eleito com uma plataforma política de combate à criminalidade, relativizando direitos humanos.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Quais foram as primeiras iniciativas do Brasil em relação às políticas de justiça e memória?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">As primeiras iniciativas foram tardias e incluíram tentativas atrasadas e pouco divulgadas de investigar mortes e desaparecimentos, além de indenizar as famílias.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Quais são os elementos-chave para a justiça de transição, de acordo com VAN ZYL (2009)?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Os elementos-chave são processar, julgar e punir violadores dos direitos humanos, como resposta às vítimas e prevenção de novos abusos.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Como as comissões da verdade contribuem para a justiça transicional, segundo o texto?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Dando voz às vítimas no espaço público, permitindo que seus testemunhos contestem mentiras oficiais e mitos relacionados às violações dos direitos humanos.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Quais são as classificações dos modos de transição segundo Huntington e Linz?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Transformação/reforma, substituição/ruptura e 'transtituição'/'ruptforma'.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Quem são os autores do texto base para as questões?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Diego Pereira Viégas e Renato da Silva Della Vechia</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Qual é a definição de justiça de transição segundo a Organização das Nações Unidas (ONU)?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">A justiça de transição é definida como o conjunto de abordagens, mecanismos e estratégias para enfrentar o legado de violência em massa do passado, atribuir responsabilidades e exigir a efetividade do direito à memória e verdade.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Como a grande mídia influenciou as políticas de justiça transicional no Brasil?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Teve papel determinante para a construção de uma memória hegemônica sobre a ditadura.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Quando as primeiras políticas públicas de justiça transicional começaram a ser implementadas no Brasil?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">As primeiras políticas públicas começaram a ser implementadas em meados da década de 1990, mas só foram efetivamente assumidas como agenda de governo a partir de 2008.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Qual foi o marco determinante para o processo de transição brasileira?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">A entrada em vigor da Lei Federal nº 6.683 em 1979, conhecida como Lei de Anistia.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Como a manutenção das prerrogativas militares afeta a democracia brasileira, de acordo com o texto?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Impede que a democracia alcance um status de emancipação dos grilhões da força militar, mantendo o interesse civil à mercê das Forças Armadas.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Qual foi o impacto da chegada de Jair Bolsonaro à Presidência sobre as políticas de verdade e justiça?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Os impactos foram devastadores, com tentativas de dificultar ou impedir o avanço nessas políticas e na reparação aos direitos humanos violados pelo Estado durante a Ditadura.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Qual é o papel da grande mídia na história recente, segundo Gallo (2019)?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Informar, transmitir valores e opiniões.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Quais são os objetivos principais das ações de justiça transicional mencionadas no texto?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Garantir o direito à verdade e memória, honrar e relembrar as vítimas, promover políticas de reparação às vítimas, aos sobreviventes e aos familiares afetados pela violência, e reformar ou dissolver as instituições do Estado que cometeram os abusos.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Quais foram os principais instrumentos para a efetivação da justiça transicional pelos governos progressistas no Brasil?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Os principais instrumentos foram a Caravana da Anistia e as Comissões da Verdade.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Qual é a principal consequência da postura passiva diante da impunidade advinda da Lei de Anistia, segundo Diego Pereira Viégas e Renato da Silva Della Vechia?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">A força das marcas deixadas por um processo de transição pactuado na nova democracia.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Como o Golpe Parlamentar de 2016 influenciou as políticas de verdade e justiça no Brasil?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">A intervenção em órgãos e comissões de políticas de verdade e justiça foi iniciada com o Golpe Parlamentar de 2016, quando Michel Temer assumiu a presidência.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Quando a Lei de Acesso à Informação entrou em vigor no Brasil?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">2012</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Qual é a importância da memória para a construção de uma consciência coletiva, conforme Inez Stampa e Vicente Rodrigues?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Resgatar a memória serve como instrumento para construir uma consciência coletiva sobre as violações passadas e a necessidade de criar mecanismos para coibir violações presentes.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Qual foi a contribuição dos governos de Fernando Henrique Cardoso para as políticas públicas de memória da repressão no Brasil?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Durante seus mandatos, foram dados passos importantes como a elaboração do Programa Nacional de Direitos Humanos, a edição da Lei nº 9.140/1995, a criação da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos e a Comissão de Anistia.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Quais foram as principais causas do insucesso das políticas de justiça transicional no Brasil, segundo o estudo?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">As principais causas foram os legados do período de exceção que geraram obstáculos ao avanço da justiça transicional e a manutenção dos interesses de grupos ligados à Ditadura Civil-Militar.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Qual foi uma das limitações às políticas de verdade e memória sobre a Ditadura Militar?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">A abertura tardia dos documentos sigilosos.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Quais são os principais legados autoritários que comprometem a justiça transicional no Brasil, segundo Gallo (2018)?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Existência e permanência das leis de impunidade, sigilo documental, prerrogativas militares, resquícios culturais do autoritarismo e legados do autoritarismo no campo jurídico.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Por que muitos documentos do período ditatorial seguem inacessíveis?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Devido ao alcance limitado da Lei de Acesso à Informação e à política de sigilo.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Qual é a condição sine qua non para a responsabilização pelos crimes cometidos em períodos autoritários?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">A responsabilização por parte do Estado.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Quais foram as consequências da presença militar na política brasileira após a Ditadura Civil-Militar?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Perpetuação da tutela militar no governo, interferência na política via lobby, manutenção de privilégios de carreira e combate à reforma da Lei de Anistia.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Qual foi o papel dos militares na formulação da Constituição de 1988, segundo o texto?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Pressionaram para incluir propostas militares na Constituição, como a manutenção do regime presidencialista.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Como a Lei de Anistia afetou tanto os opositores do regime autoritário quanto os agentes da Ditadura?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Beneficiou ambos ao anistiar crimes de natureza política cometidos entre 1961 e 1979, permitindo a volta de exilados e a libertação de detidos, além de proteger militares de processos.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Qual foi o impacto da ausência de responsabilização dos agentes da repressão na sociedade?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Debilitou a capacidade da sociedade de compreender a gravidade dos crimes.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Quem foi o público prioritário da Comissão de Anistia, segundo Alves (2019)?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Universitários e movimentos sociais.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Como a Lei nº 11.111, promulgada por Lula em 2005, impactou a busca pela verdade sobre a Ditadura Militar no Brasil?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Autorizou a transferência de documentos sob sigilo para o acervo do Arquivo Nacional, possibilitando um aprofundamento nos estudos sobre os crimes cometidos durante a Ditadura.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Quais foram os efeitos das políticas de verdade e justiça durante os governos de Lula e Dilma?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Os resultados foram tímidos e geraram um sentimento de revanchismo nas alas conservadoras.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Como o protagonismo político dos militares afetou o processo democrático brasileiro?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Fragilizou o processo democrático brasileiro, pois o controle civil não se impôs como deveria.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Qual foi o resultado da luta por justiça no caso da Guerrilha do Araguaia?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Uma responsabilização internacional pela Corte Interamericana de Direitos Humanos.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Por que a Constituição de 1988 foi criticada por movimentos de esquerda?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Por não modificar a Lei da Anistia, mantendo sem revisão os crimes cometidos pelo Regime Militar.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Como a autonomia das Forças Armadas diante dos poderes civis é vista no contexto da estabilidade democrática?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">A autonomia não pode ser irrestrita e deve ser modulada visando a estabilidade democrática.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Quais fatores, além da manutenção do poder dos militares, contribuem para a instabilidade democrática no Brasil?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">A influência de grupos políticos e econômicos corresponsáveis pelo regime de exceção dentro da democracia.</p> </div> </div>