<div style='margin-bottom: 20px;'> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Qual é o conceito mais adequado para tratar a partilha de políticas públicas em países federais como Brasil, Alemanha, Austrália e Áustria, devido à autonomia constitucional dos entes da federação?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Cooperação</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Como o federalismo influencia a governança de um país?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Influencia a divisão de poder, a atividade legislativa, o papel do Judiciário e dos partidos políticos, a alocação de recursos e as garantias constitucionais.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Qual é o principal objetivo do artigo em relação ao federalismo brasileiro após a redemocratização?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Analisar como os principais dilemas federativos são contornados para que as diversas esferas de governo cooperem na formulação e implementação de políticas públicas nacionais.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Como a experiência brasileira se diferencia da literatura tradicional sobre federalismo e redistribuição de políticas sociais?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">A experiência brasileira mostra uma maior coordenação e cooperação entre os níveis de governo, contrariando a ideia de que o federalismo diminui a capacidade redistributiva do estado.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Quais são os principais dilemas enfrentados pelos estados federais na adoção de políticas públicas nacionais?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Coordenação versus cooperação intergovernamental, uniformidade versus diversidade, autonomia versus autoridade compartilhada e centralização versus descentralização.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Como a descentralização política é definida no contexto dos governos subnacionais?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Refere-se à eleição direta para os cargos eletivos dos governos subnacionais.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Qual é a principal característica do federalismo brasileiro em comparação com o modelo norte-americano?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">A uniformidade das políticas públicas nacionais.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Qual é a peculiaridade do federalismo brasileiro em comparação com outros países?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">A peculiaridade do federalismo brasileiro é a incorporação dos municípios como parte integrante da federação, diferentemente de outras federações onde os municípios são criações dos estados.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Qual artigo da Constituição Federal de 1988 menciona a cooperação entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Artigo 23</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Quais foram as principais inovações das políticas públicas brasileiras após 1988?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Reconhecimento dos direitos sociais, universalização do acesso à saúde, aumento das competências concorrentes entre os três níveis de governo e diminuição do quórum para emendas constitucionais.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Por que a análise das federações não se resume a uma única dimensão?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Porque as federações, como a brasileira, são arranjos complexos de diversas dimensões, o que permite um entendimento mais acurado de fenômenos complexos.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Como o federalismo brasileiro é comparado com o dos Estados Unidos em termos históricos?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Historicamente, o federalismo brasileiro não foi simplesmente uma cópia do modelo dos Estados Unidos, apesar de algumas influências, refletindo um desejo de controlar um governo central dominante.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Qual foi o impacto do redesenho da federação após 1988 no Brasil, contrariando as previsões iniciais de alguns analistas?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Não tornou o Brasil ingovernável, nem os governadores em instâncias de veto de políticas públicas nacionais, e permitiu a adoção de algumas políticas redistributivas.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Como a Constituição de 1988 influenciou a cooperação e coordenação nas políticas públicas no Brasil?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Delegou à União o desenho de inúmeras políticas, pressupondo a coordenação do governo federal e permitindo a cooperação e coordenação simultâneas.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Qual é o principal desafio das federações na formulação e implementação de políticas públicas?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Encontrar o equilíbrio entre autonomia regional e autoridade federal.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Por que o federalismo no Brasil foi adotado?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Foi uma resposta às disputas regionais na adoção do sistema republicano, não devido a clivagens sociais de etnia, língua ou religião.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Como a federação brasileira é classificada pelo Regional Authority Index (RAI)?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Como uma federação mais cooperativa do que competitiva.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Qual é o principal objetivo do artigo em relação às políticas públicas no Brasil pós-1988?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Explorar como os principais dilemas federativos são contornados para permitir a cooperação na formulação e implementação de políticas públicas nacionais.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Qual foi o papel da Constituição de 1988 no regime democrático brasileiro?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">A Constituição de 1988 buscou tornar crível e legítimo o novo regime democrático e fortaleceu as unidades subnacionais.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Como a Constituição de 1988 alterou a estrutura federativa do Brasil?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">A Constituição de 1988 manteve a forma federativa de Estado, reforçou o compromisso federativo e incorporou os municípios como parte integrante da federação, tornando o Brasil um país de triplo federalismo.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Qual é um dos principais dilemas das federações segundo Bednar?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Dividir autoridade entre os estados e o governo federal.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Qual foi o marco inicial da última e mais longeva redemocratização brasileira?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">O início da última e mais longeva redemocratização brasileira foi no final dos anos 1980.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Qual foi o marco inicial da constitucionalização de questões sensíveis na vida dos brasileiros?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">A Constituição Brasileira de 1934.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Qual foi a consequência das emendas constitucionais e leis após 1988 para as políticas de saúde e educação no Brasil?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Elas institucionalizaram os principais sistemas de competências concorrentes, seus fundos de financiamento e a vinculação de recursos das três esferas de governo, melhorando a provisão das políticas de saúde e educação.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Como a Constituição de 1988 difere das constituições de outros países, como a dos Estados Unidos?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Ela é mais um código do que um documento de princípios e regras.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Por que é difícil rotular o federalismo brasileiro como centralizado ou descentralizado?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Devido à sua complexidade, marcada por políticas públicas federais que se impõem às instâncias subnacionais, mas também pela autonomia administrativa considerável de estados e municípios.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Qual é o papel dos sistemas de partidos políticos integrados verticalmente nas federações, segundo Filippov et al.?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Promover a cooperação entre níveis de governo.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Como os municípios brasileiros foram beneficiados em termos de receitas tributárias após 1988?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Os municípios foram beneficiados com o aumento das receitas diretamente arrecadadas, a manutenção e ampliação dos mecanismos de compensação, e a autorização para cobrar contribuição sobre iluminação pública.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Como a descentralização é interpretada no contexto do federalismo?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Como a divisão de poder entre os entes constitutivos.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Qual é a principal diferença entre países federais e unitários em termos de soberania e decisões sobre políticas públicas?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Em federações, a soberania é dividida em múltiplos níveis, cada um com autoridade final em questões pré-determinadas, enquanto em países unitários, a soberania não é dividida dessa maneira.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Quais são os principais dilemas enfrentados pelas federações, segundo o texto?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Cooperação versus coordenação, uniformidade versus diversidade, autonomia versus compartilhamento de autoridade, e centralização versus descentralização.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Como a Constituição de 1988 impactou a federação brasileira em relação aos dilemas federativos e à adoção de políticas públicas nacionais?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">A Constituição de 1988 foi capaz de resolver os principais dilemas federativos e os possíveis vetos à adoção de políticas nacionais.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Por que é importante analisar múltiplas dimensões dos estados federais?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Para melhor compreender os estados federais, é necessário combinar e analisar suas múltiplas dimensões.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Quais são as principais diferenças entre cooperação e coordenação nas políticas públicas?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Cooperação tem caráter voluntário e mantém a autonomia dos entes, enquanto coordenação tem caráter hierárquico e tende a centralizar decisões.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Qual é a importância do equilíbrio entre unidade territorial e diversidade em uma federação?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Preservar a unidade territorial enquanto assegura a diversidade é o objetivo último das federações.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Qual é a importância de avançar na agenda de pesquisa sobre o federalismo brasileiro?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Investigar aspectos além da análise restrita à receita e despesa e explorar as diferenças entre estados e municípios nas várias dimensões que compõem um sistema federal.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Qual é a importância do desenho das federações, segundo o texto?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Aponta para a importância de como as federações são estruturadas, influenciando a autoridade e a capacidade de decisão das esferas subnacionais.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Por que o federalismo é frequentemente tratado como uma variável independente nos estudos sobre o tema?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Por sua capacidade de remediar clivagens políticas, sociais e econômicas.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Como a distribuição de recursos tributários foi afetada após a Constituição de 1988?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Após a Constituição de 1988, uma maior parcela dos recursos tributários foi deslocada para estados e municípios, em detrimento da União.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Quais são as duas dimensões incorporadas pelo Regional Authority Index (RAI)?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Self-rule (regras próprias) e shared-rule (regras partilhadas).</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Qual é a importância do ICMS para os estados brasileiros?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">O ICMS é importante para os estados brasileiros porque eles têm autoridade exclusiva sobre este imposto, o que inclui a fixação de alíquotas, e representa o maior volume de arrecadação.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Por que políticas com externalidades positivas podem ser rejeitadas pelos eleitores em algumas federações?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Por medo de que seus estados atraiam moradores de outros estados.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Quais são os dois grandes tipos de sistemas de políticas públicas regulados pela esfera federal no Brasil após a Constituição de 1988?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Políticas de educação básica e saúde; e uma grande variedade de políticas resultantes das competências concorrentes.</p> </div> </div>