<div style='margin-bottom: 20px;'> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Quais são as principais categorias em que se distinguem as pessoas jurídicas?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Sociedades, associações e fundações.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">O que caracteriza uma posição jurídica subjetiva ativa em uma relação jurídica?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Caracteriza-se pela possibilidade jurídica de impor comportamentos a outrem.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Como os iuspositivistas veem os direitos subjetivos?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Os iuspositivistas afirmam que os direitos subjetivos são criações do ordenamento jurídico, subordinados à manifestação da vontade de um sujeito.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Qual é a função principal do direito na sociedade?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Regular as relações intersubjetivas.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Quais conceitos são usados para acentuar as características das relações jurídicas?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Alteridade, exterioridade, bilateralidade e reciprocidade.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Qual é a relação entre direitos subjetivos e o direito objetivo, segundo a teoria iusnaturalista?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Segundo a teoria iusnaturalista, os direitos subjetivos, como o direito à vida e à propriedade, pré-existem ao direito objetivo, que tem a função de garantir proteção contra violações.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">O que caracteriza os direitos da personalidade?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">São direitos inerentes à pessoa, como o direito à vida e à honra, que não possuem um poder de disposição pelo titular.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">O que é necessário para que uma relação seja considerada jurídica?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Deve existir uma pluralidade de sujeitos que travam relações entre si, reguladas pelo direito.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Qual é a diferença entre dever de comportamento e ônus?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">O dever de comportamento implica sacrificar um interesse próprio em favor de um alheio, enquanto o ônus envolve sacrificar um interesse próprio para obter uma vantagem relacionada a outro interesse próprio.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">O que distingue a titularidade da capacidade jurídica?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">A titularidade refere-se à pertinência de uma posição jurídica a um sujeito específico, enquanto a capacidade jurídica é a possibilidade abstrata de ser titular de posições jurídicas ativas e passivas.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">O que é status em termos jurídicos?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Uma figura jurídica ligada à pertinência do sujeito a uma determinada situação jurídica, de que decorrem posições jurídicas ativas e passivas.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Como se diferenciam as normas de comportamento das normas de competência?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">As normas de comportamento regulam condutas, enquanto as normas de competência regulam outras normas.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">O que é um direito subjetivo no contexto jurídico?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">É uma permissão para agir protegida pelo ordenamento jurídico, composta por um conjunto de faculdades, pretensões, poderes formativos e imunidades.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Como os poderes formativos se relacionam com os direitos subjetivos?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Os poderes formativos são posições jurídicas ativas elementares que sempre estão conectadas a outras posições jurídicas, formando um direito subjetivo complexo.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Qual é a diferença entre capacidade jurídica e capacidade de agir?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">A capacidade jurídica refere-se à titularidade de poderes e deveres jurídicos, enquanto a capacidade de agir refere-se ao exercício desses poderes e deveres.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">O que caracteriza uma 'obrigação natural' no direito?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">É uma pretensão não acionável em juízo, onde, mesmo sem o poder de exigir judicialmente, o dever comportamental subsiste, e se o devedor cumpre espontaneamente, não pode pedir a restituição do que foi pago.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Qual é a principal diferença entre direitos absolutos e direitos relativos?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Direitos absolutos exercem-se eficazmente contra todos, enquanto direitos relativos baseiam-se no interesse de obter um bem mediante a colaboração de quem deve dispor dele.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Como a exterioridade se relaciona com o direito?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Indica que os fatos da consciência permanecem excluídos de qualquer ingerência exercida pelos órgãos públicos.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">O que distingue os poderes funcionais de outras categorias de direitos?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Os poderes funcionais combinam um poder formativo com um dever comportamental, atribuídos a um sujeito para a satisfação de interesses que não são estritamente seus.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Como a vontade das pessoas jurídicas é manifestada?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Por meio de órgãos, como partes de sua estrutura organizativa, identificando-se a vontade dos órgãos com a da pessoa jurídica.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Qual é a função dos direitos de crédito?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Atribuem ao credor a pretensão de obter um determinado comportamento ou prestação exigível do devedor.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">O que é necessário para que certos entes possam ser titulares de posições jurídicas subjetivas ativas e passivas?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">A capacidade jurídica, ou seja, a possibilidade de serem titulares dessas posições.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Qual é a relação entre pretensão e dever de comportamento no contexto jurídico?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">São correlativos, pois um não pode existir sem o outro, ambos derivam do ordenamento jurídico que atribui a um sujeito a pretensão e a outro o dever de praticar um comportamento conforme essa pretensão.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Como os direitos absolutos são protegidos?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Erga omnes, ou seja, contra todos, impondo um dever geral de abstenção de comportamento danoso ou perturbador.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">O que caracteriza um direito debilitado?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Um direito debilitado é protegido erga omnes, mas não em face de um sujeito específico que possui poder discricionário de romper a imunidade.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Como os direitos reais diferem dos direitos da personalidade?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Os direitos reais referem-se a bens do mundo exterior e são, em regra, disponíveis, enquanto os direitos da personalidade são intransferíveis e indispõem-se.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Qual é a relação entre pretensão e dever de comportamento em uma posição jurídica subjetiva?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">A pretensão de um sujeito corresponde a um dever comportamental específico do outro sujeito.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Quem são considerados sujeitos de direito em primeiro lugar?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">As pessoas naturais (ou físicas).</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">O que distingue uma relação jurídica de outras relações sociais?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Ser regulada por normas pertencentes ao ordenamento jurídico.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Por que as pessoas jurídicas são reconhecidas como sujeitos de direito?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Porque são reconhecidas como instrumento idôneo à consecução de fins da mais variada natureza.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Como a legitimidade se diferencia da capacidade de agir?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">A legitimidade é o poder concreto de exercitar uma determinada posição jurídica, enquanto a capacidade de agir é a capacidade abstrata de exercício das posições jurídicas subjetivas.</p> </div> </div>