<div style='margin-bottom: 20px;'> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">O que significa a livre iniciativa dentro do sistema econômico brasileiro?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Liberdade de lançar no mercado de produção bens e serviços por conta própria e risco, sendo um princípio básico da ordem capitalista.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Qual é o papel do Estado na conciliação entre a livre iniciativa e a livre concorrência com a defesa do consumidor e a redução das desigualdades sociais?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Regular a política de preços de bens e serviços para evitar o abuso do poder econômico.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Quais são as funções do CADE?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Preventiva, repressiva e educativa.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Como a Constituição de 1988 relaciona a livre iniciativa com outros princípios sociais?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">A livre iniciativa é limitada por princípios que visam a justiça social, como a defesa do consumidor e a redução das desigualdades sociais.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Qual é a diferença entre função social e responsabilidade social da empresa?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Função social é um princípio legal que obriga as empresas a cumprir deveres para com a sociedade, enquanto responsabilidade social pode ser entendida como iniciativas voluntárias para melhorar o impacto social.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Qual é o papel do Estado em relação à livre concorrência?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Garantir que a livre concorrência impere nos mercados, coibindo abusos e práticas que restrinjam a concorrência.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Qual é o objetivo da ordem econômica estabelecida pela CF/88?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">O que caracteriza a função social da empresa?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Conjunto de deveres e obrigações da empresa para com os sócios, empregados, fornecedores, consumidores, Estado e toda a comunidade atingida pela atividade empresarial.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Como a livre concorrência afeta o mercado?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Proporciona a otimização dos recursos econômicos e o alcance de preços justos.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Qual é a missão do CADE?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Zelar pela livre concorrência no mercado.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Por que a restrição da atividade de transporte privado individual por motoristas de aplicativo é considerada inconstitucional?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Por violar os princípios da livre iniciativa e da livre concorrência.</p> </div> </div>