<div style='margin-bottom: 20px;'> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Qual é o papel do contrato de namoro segundo a doutrina?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Proteger o patrimônio do casal e afastar os efeitos da união estável.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Quais são os deveres estabelecidos entre os cônjuges segundo o Art. 1566, I e V, do Código Civil?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Fidelidade, respeito e consideração mútuos.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">O que caracteriza o Princípio da Dissolubilidade do vínculo matrimonial?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">A possibilidade de dissolver o casamento.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Quais são os requisitos necessários para configurar a responsabilidade por ruptura de noivado mencionados por Maria Helena Diniz?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Livre formalização da promessa, recusa em cumprir a promessa sem motivo justo, e ocorrência de dano.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Qual princípio é baseado no respeito à dignidade humana dentro do contexto familiar?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Princípio do Respeito à dignidade humana.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Qual é o conceito de direito de família segundo Clóvis Beviláqua?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Conjunto de normas que regulam a celebração do casamento, sua validade, efeitos, as relações pessoais e econômicas da sociedade conjugal, a dissolução desta, as relações entre pais e filhos, o vínculo de parentesco e os institutos complementares da tutela, curatela e ausência.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Qual é a natureza da responsabilidade gerada pela ruptura injustificada de um noivado segundo o texto?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">A responsabilidade é extracontratual, aquiliana, ensejando indenização pela ruptura injustificada.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Como o Ministro Sálvio de Figueiredo descreve a necessidade para diferenciar namoro de união estável?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">É indispensável analisar o acervo fático-probatório para concluir a intenção de constituir família.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Como a teoria institucionalista ou supraindividualista vê o casamento?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Como uma instituição social que surge da vontade dos nubentes dentro de parâmetros legais.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Como o Direito Brasileiro atual diferencia namoro de união estável?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Pela declaração de vontade dos envolvidos e pela presença ou ausência de requisitos que configuram uma união estável.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Por que o contrato de namoro é polêmico, mas tem crescido em aceitação?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Devido à sua função de declarar a intenção de apenas namorar, sem constituir família, evitando assim confusões com união estável que possa gerar efeitos patrimoniais.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Qual elemento é crucial para diferenciar união estável de namoro, segundo a doutrina e jurisprudência?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">O elemento subjetivo, ou seja, a intenção de constituir família.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Qual é o impacto da adoção no parentesco civil?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Estabelece um vínculo entre adotante e adotado, que se estende aos parentes de ambos.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Qual é a finalidade da instituição do Casamento Civil?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Possibilitar casamentos entre pessoas de religiões diversas e estabelecer a separação entre Estado e Igreja.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Como o Princípio da Solidariedade Familiar contribui para a sociedade?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Promove a construção de uma sociedade livre, justa e solidária.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">O que caracteriza o parentesco por afinidade e quais são seus limites?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">É o vínculo entre um cônjuge ou companheiro e os parentes do outro, limitando-se aos ascendentes, descendentes e irmãos do cônjuge ou companheiro.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">O que determinou a Resolução Nº 175 do CNJ em 2013?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Obrigou os cartórios a celebrar casamentos entre pessoas do mesmo sexo.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Por que a legislação não oferece parâmetros claros para diferenciar união estável de namoro?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Porque cabe à doutrina e jurisprudência construir esses elementos distintivos.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Como o Direito de Família classifica os tipos de parentesco?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Em natural ou consanguíneo, afinidade e civil.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Quais são as características principais do casamento segundo o texto?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Liberdade de escolha do nubente, solenidade, caráter público, durabilidade, exclusividade, pessoalidade, união exclusiva, negócio puro e simples, e ser eminentemente civil.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Por que alguns autores questionam a validade do contrato de namoro?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Por considerarem a união estável um estado de fato, que não pode ser afastado por uma mera declaração das partes.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Qual é o princípio que estabelece a igualdade entre homens e mulheres na sociedade conjugal?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Princípio da Igualdade entre homens e mulheres.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Qual é a principal diferença entre o namoro qualificado e a união estável, segundo a jurisprudência?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">A principal diferença reside na intenção de constituir família, elemento julgado pelo magistrado para diferenciar as duas relações.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Qual é o dever dos pais em relação à educação dos filhos segundo o Código Civil e o ECA?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Criar e educar os filhos, prestando-lhes assistência.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">O que caracteriza o casamento segundo a teoria contratualista ou individualista?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Um contrato civil regido pelas normas comuns dos contratos, com efeitos especiais.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Qual é a proposta do Projeto de Lei 6.960 de 2002 em relação às relações afetivas e sexuais?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Propõe que tais relações não gerem efeitos patrimoniais nem assistenciais, enfatizando a necessidade de constituição de família como requisito para a união estável.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Como o Princípio da Afetividade influencia as relações familiares?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Torna o afeto o principal fundamento das relações familiares.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Como o direito de família vê a família em termos de composição?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">A família pode ser formada por matrimônio, união estável, parentesco, e inclui diversas manifestações familiares como famílias anaparentais, homoafetivas, mosaico, matrimonial, informal, monoparental, paralela e eudemonista.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Qual é a finalidade não essencial do casamento mencionada no texto?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">A geração e criação de filhos.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Qual é a principal crítica à ideia de que o casamento é meramente um contrato?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Não é apenas patrimonial, pois abrange a personalidade humana e aspectos familiares.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Como o Princípio da Igualdade Jurídica entre filhos afeta a família?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Garante os mesmos direitos a todos os filhos, independentemente de sua origem.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Quais são as principais características das normas de direito de família?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">As normas são heterogêneas, cogentes, irrenunciáveis, intransmissíveis, não admitem condição ou termo, são imprescritíveis mas sujeitas à decadência, e estabelecem três ordens de vínculos conjugais: conjugal, de parentesco e de afinidade.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Quais condições são necessárias para a existência, regularidade e validade do casamento?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Capacidade para casar, ausência de impedimentos, procedimento de habilitação, atendimento dos requisitos da celebração, e consentimento dos nubentes sem vícios.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Qual é a natureza jurídica da família segundo o texto?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">A família tem uma natureza institucional, sendo uma união associativa de pessoas que a sociedade utiliza para regular a procriação e educação dos filhos, e também uma natureza legal, como ramo do Direito Privado com normas de ordem pública.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">O que é corretagem matrimonial e qual é sua utilidade social?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Atividade de aproximação de casais para fins de casamento, útil socialmente por favorecer o casamento.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Qual é o foco do Princípio do Melhor Interesse da Criança em casos de dissolução conjugal?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">A proteção integral e o melhor interesse do menor.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Qual decisão do STF é mencionada como um marco para a igualdade no casamento?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">A equiparação da união homossexual à heterossexual.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">O que é necessário para que um contrato de namoro seja considerado válido?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">É necessário que retrate a verdade dos fatos, não cause danos a nenhuma das partes e possa ser uma declaração pública ou particular na presença de testemunhas.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Quais são os princípios do direito de família mencionados?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">O princípio da família como base da sociedade ou Princípio da Função Social da Família, destacando a família como a célula mater da sociedade e tendo especial proteção do Estado.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Qual é a diferença entre namoro simples e namoro qualificado?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Namoro simples é casual e não divulgado, enquanto o namoro qualificado é contínuo, duradouro e com exibição pública, mas sem expectativa de constituir família.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Como a sociedade deve proceder ao reconhecer uma união estável não desejada pelas partes?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Deve ter cuidado para não infringir a privacidade e a liberdade de autorregulamentação das partes, evitando reduções indevidas no espaço de ação individual.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Qual é a principal dificuldade no estudo da união estável segundo o Prof. Lister Albernaz?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Diferenciar a união estável do namoro.</p> </div> </div>