<div style='margin-bottom: 20px;'> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Qual é o objetivo principal do processo de execução no âmbito do Poder Judiciário?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Viabilizar a satisfação da obrigação reconhecida pelo Estado-Juiz.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Qual é o objetivo da execução específica no processo civil?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Buscar a satisfação do direito do autor conforme estabelecido no título executivo, assegurando o cumprimento específico da obrigação.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">O que acontece quando o cumprimento específico se torna muito difícil ou impossível?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Reserva-se a hipótese de perdas e danos.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Quem determina e executa os atos executivos no processo de execução civil?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">O juiz determina os atos executivos, e o oficial de justiça os executa.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Quais são as duas categorias principais de execução no direito civil?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Execução por título judicial e execução por título extrajudicial.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Quais são os dois tipos principais de sentenças mencionados?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Sentenças terminativas e sentenças definitivas.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Como os atos executivos se diferenciam dos atos de cognição?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Os atos executivos diferem por não buscarem formar a convicção do juiz, mas sim dar efetividade às decisões.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Qual princípio permite ao credor desistir da execução a qualquer momento, com certas condições?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Princípio da disponibilidade do processo pelo credor.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Quais medidas podem ser adotadas para coagir o devedor a cumprir suas obrigações?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Aplicação de multa diária, prisão civil para pagamento de alimentos, protesto de dívida ou inscrição em cadastros de inadimplentes.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Qual é o princípio que determina que a execução deve recair sobre os bens do devedor, afastando a prisão civil exceto para o devedor de alimentos?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Princípio da patrimonialidade.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Quais são os elementos essenciais de uma sentença, conforme descrito?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Relatório, fundamentos (motivação) e dispositivo.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">O que deve ser o foco da execução civil segundo o princípio do exato adimplemento?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Atribuir ao credor exatamente aquilo que faz jus.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Por que a execução civil só se justifica segundo o princípio da utilidade?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Se viabilizar o adimplemento da vantagem que o credor procura.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Qual princípio orienta a execução a ser feita pelo modo menos gravoso para o executado?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Princípio da menor onerosidade.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Qual é o objetivo dos atos executivos no processo civil?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Os atos executivos visam solucionar crises decorrentes do inadimplemento do devedor, buscando a satisfação do credor através de providências concretas e materiais.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Qual é a principal diferença entre o cumprimento provisório e o definitivo de uma sentença?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">A possibilidade de reversão do julgado.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Quais são os princípios específicos da execução civil mencionados no texto?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Princípio da autonomia, da patrimonialidade, do exato adimplemento, da disponibilidade do processo pelo credor, da utilidade e da menor onerosidade.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">O que acontece se o executado impedir a penhora de bens fechando as portas de sua casa?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">O oficial de justiça solicitará ao juiz uma ordem de arrombamento.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Por que é necessária a prestação de caução no cumprimento provisório de uma sentença?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Para resguardar o executado de eventuais prejuízos, baseando-se em um juízo judicial ainda não exaurido.</p> </div> </div>