<div style='margin-bottom: 20px;'> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Qual é o impacto da intervenção do Estado nos contratos atualmente?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Leva ao dirigismo contratual, onde o Estado influencia o conteúdo dos contratos através da imposição de cláusulas.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">O que caracteriza um contrato de adesão?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">A aceitação em bloco de cláusulas pré-estabelecidas por uma das partes, sem negociação.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Qual é o princípio que sustenta a força obrigatória dos contratos?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">O princípio é o 'pacta sunt servanda', que significa 'o contrato faz lei entre as partes'.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Quais são os deveres anexos de conduta decorrentes do princípio da boa-fé objetiva?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Dever de cuidado, respeito, informação, agir conforme a confiança, lealdade, colaboração e agir conforme a razoabilidade.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Quais são os princípios do Direito Civil Constitucional que aproximaram o Código Civil de 2002 do Código de Defesa do Consumidor?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Dignidade da pessoa humana, solidariedade social e igualdade em sentido amplo.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Qual é o objetivo principal do princípio da função social do contrato?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Afastar o caráter individualista dos contratos, priorizando os interesses coletivos sobre os individuais e protegendo a parte mais vulnerável.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Como a relação jurídica se diferencia de uma relação social?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Uma relação se torna jurídica quando é regulada por normas, em razão da importância dos direitos e deveres em jogo.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Quais são os princípios contratuais contemporâneos destacados no texto?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Autonomia privada, função social do contrato, força obrigatória do contrato, boa-fé objetiva e relatividade dos efeitos do contrato.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Qual é a principal diferença entre ato jurídico e negócio jurídico?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">A principal diferença é que o ato jurídico decorre da lei, enquanto a eficácia do negócio jurídico vem da vontade do agente.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Quais são os requisitos para a validade dos atos e negócios jurídicos segundo o art. 104 do CC/2002?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Os requisitos são: capacidade dos agentes, objeto lícito e observância à forma prescrita ou não defesa em lei.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Como o contrato é visto na sociedade contemporânea em comparação com o mundo antigo?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Na sociedade contemporânea, o contrato, especialmente o de compra e venda, é central para o Direito Privado, diferentemente do mundo antigo, onde a troca (escambo) tinha essa função.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Como o princípio da relatividade dos efeitos do contrato foi modificado nos tempos atuais?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Foi mitigado, permitindo que contratos possam produzir efeitos perante terceiros, como na estipulação em favor de terceiro.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Como a noção de contrato mudou com a nova teoria contratual?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">A noção pós-moderna de contrato envolve valores constitucionais, situações existenciais das partes, e pode gerar efeitos perante terceiros, focando na pessoa e não apenas no patrimônio.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Qual é a diferença entre contrato de adesão e contrato de consumo?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">O contrato de adesão é definido pela forma de contratação e predisposição das cláusulas, enquanto o contrato de consumo considera as partes envolvidas e seu objeto.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Como o Código de Defesa do Consumidor (CDC) define contrato de adesão?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Um contrato cujas cláusulas são estabelecidas unilateralmente pelo fornecedor, sem que o consumidor possa discutir ou modificar seu conteúdo.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Qual é o papel dos fatos jurídicos no Direito?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Os fatos jurídicos são as fontes que geram, modificam ou extinguem as relações jurídicas.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Como o princípio da força obrigatória dos contratos foi alterado no contexto atual?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Foi mitigado ou relativizado, não sendo mais visto como regra geral, mas como exceção, devido às mudanças sociais e econômicas.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Qual é a diferença entre fatos jurídicos naturais e humanos?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Fatos jurídicos naturais independem da vontade humana, enquanto os fatos jurídicos humanos resultam da atuação humana.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Quais são os elementos que compõem uma relação jurídica?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Sujeito ativo, sujeito passivo, vínculo de atributividade e objeto.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">O que caracteriza um negócio jurídico?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Os efeitos de um negócio jurídico resultam da vontade dos sujeitos, dentro dos limites estabelecidos pela lei.</p> </div> </div>