<div style='margin-bottom: 20px;'> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">O que é necessário para iniciar o cumprimento de sentença, segundo o texto?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Petição com demonstrativo discriminado do débito, contendo informações detalhadas sobre as partes, índices de correção, juros, entre outros.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Quais são os dois tipos de pressupostos recursais?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Intrínsecos e extrínsecos.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Quais são os requisitos indispensáveis à homologação de sentença estrangeira?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Decisão proferida por autoridade competente, citação regular, eficácia no país de origem, tradução oficial e não ofensa à ordem pública.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Quais são as condições para o cumprimento provisório da sentença?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Existência de sentença condenatória de pagar quantia certa sujeita a recurso desprovido de efeito suspensivo.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">O que distingue a coisa julgada formal da material?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">A coisa julgada formal corresponde à preclusão temporal, enquanto a coisa julgada material torna a decisão de mérito imutável e indiscutível.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Como é estabelecida a ordem de julgamento dos processos no Tribunal?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Através de uma ordem de preferências que prioriza processos com requerimento de sustentação oral, de preferência, iniciados na sessão anterior e, por último, os demais processos.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Quais são as hipóteses em que a apelação não possui efeito suspensivo?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Homologação de divisão ou demarcação de terras, condenação em alimentos, extinção do processo sem resolução de mérito, improcedência dos embargos à execução, procedência de pedido de instituição de arbitragem, confirmação, concessão ou revogação de tutela provisória e decretação de interdição.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Quais são os três parâmetros observados na distribuição dos processos nos Tribunais?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Alternatividade, sorteio eletrônico e publicidade.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Qual é o dever do magistrado em relação aos pedidos formulados pelas partes?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Decidir de acordo com o pedido formulado pelas partes.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">O que é o incidente de assunção de competência e qual seu objetivo?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">É um incidente que leva o julgamento a outro órgão colegiado maior para formar precedente vinculante sobre questões relevantes sem repetição em múltiplos processos.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Qual é o conceito de liquidação de sentença?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">É um incidente processual que tem por finalidade apurar quantias ilíquidas fixadas na sentença.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Quais são as hipóteses que permitem a redistribuição do ônus probatório pelo magistrado?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Impossibilidade de produção da prova pela parte que deveria provar, dificuldade de acesso à prova por quem deveria provar, e maior facilidade de acesso à produção da prova pela outra parte.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">O que permite a um tribunal não aplicar um precedente citado?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Um tribunal pode não aplicar um precedente citado utilizando as técnicas de 'distinguishing' ou 'overruling'.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Quais são os efeitos possíveis de um recurso?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Devolutivo, translativo, suspensivo, substitutivo, obstativo, regressivo e expansivo.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">O que caracteriza a apelação?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">É o recurso contra sentenças de juízes de primeiro grau para reexame em tribunais de segundo grau, buscando reforma, invalidação ou alteração parcial da decisão.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Qual é o prazo para interpor uma apelação?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">15 dias</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Quais são as três hipóteses de competência para o cumprimento de sentença mencionadas no texto?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">1) Processo tramitando originariamente no tribunal; 2) Processo tramitando no primeiro grau de jurisdição; 3) Título executivo formado no juízo penal, arbitral, no estrangeiro ou em tribunal marítimo.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Quais são as hipóteses de cabimento para a produção antecipada da prova?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Impossibilidade ou dificuldade para realização posterior, possibilidade de autocomposição ou outra solução do conflito, e conhecimento do fato que possa justificar ou evitar a ação.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Qual é a principal característica que uma sentença deve possuir de acordo com o texto?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">A sentença deve ser líquida, indicando a extensão da obrigação, o índice de correção monetária, a taxa de juros e a periodicidade de capitalização dos juros.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Quais são as possibilidades de ação para o réu em caso de não cumprimento da ordem de pagamento de pensão alimentícia?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">1) Realizar o pagamento em 3 dias; 2) Justificar a impossibilidade de pagamento em 3 dias; 3) Nada fazer.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Em que situações cabe o juízo de retratabilidade?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Indeferimento de inicial, improcedência liminar do pedido e sentenças terminativas.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Quais são as hipóteses de cabimento da reclamação?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Preservar a competência do tribunal, garantir a autoridade das decisões do tribunal, garantir a observância de Súmulas Vinculantes e decisões do STF em controle abstrato de constitucionalidade, e garantir a observância de acórdão proferido em IRDR ou em IAC.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Qual é a diferença entre conflito de competência positivo e negativo?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">No conflito positivo, dois juízes se consideram competentes para a mesma causa; no negativo, ambos se consideram incompetentes.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Qual é a técnica extrajudicial adotada para induzir o pagamento de uma prestação?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Protesto.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Qual é a diferença entre 'ratio decidendi' e 'obiter dicta' nos precedentes obrigatórios?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">'Ratio decidendi' são as razões de decidir vinculativas, enquanto 'obiter dicta' são os fundamentos prescindíveis do julgamento.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Quais recursos independem de preparo?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Embargos de declaração, agravo em recurso extraordinário e especial, embargos infringentes na lei de execução fiscal e os recursos do ECA.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">O que é necessário para que um recurso adesivo seja interposto?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Que a parte não tenha interposto recurso próprio e o faça no prazo de contrarrazões.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Além da ordem judicial, como mais pode ocorrer a redistribuição do ônus probatório?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Por convenção das partes, exceto se a convenção tornar extremamente difícil ou impossível o acesso à prova pela outra parte ou quando se tratar de direito indisponível.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Qual é o propósito dos recursos no contexto judicial?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Modificar uma decisão judicial dentro do mesmo processo.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">O que define a tempestividade recursal?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">O prazo geral de 15 dias para a interposição do recurso.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Quais são as espécies de liquidação mencionadas?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Por arbitramento, por artigos e por cálculos.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Qual é o privilégio da Fazenda Pública no pagamento de condenações contra ela?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">A Fazenda Pública tem o privilégio de realizar o pagamento por meio de precatório ou requisição de pequeno valor (RPV), dependendo do valor do débito.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Em que circunstâncias o Código admite uma sentença ilíquida?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Quando não for possível definir o montante devido e quando for necessária prova para apurar o montante devido.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">O que é remessa necessária e qual sua condição no sistema processual?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">É uma condição de eficácia da sentença e um óbice para a formação da coisa julgada, não sendo um recurso.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Quais são as hipóteses de remessa necessária?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Sentenças proferidas contra a Administração Pública direta, autarquia e fundacional; e sentenças que julgarem procedentes embargos à execução fiscal.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Quem são os legitimados para propor a ação rescisória?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Parte no processo originário, sucessor da parte, terceiro juridicamente interessado e Ministério Público.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Quais são os tipos de preclusão mencionados no texto?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Temporal, lógica e consumativa.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Qual é o procedimento inicial para todos os processos que entram no Tribunal?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">O procedimento inicial é o registro do processo no protocolo no dia de sua entrada.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Como o juiz pode assegurar o cumprimento de obrigações de fazer ou não fazer?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">O juiz pode fixar astreintes, que são multas pecuniárias pelo não cumprimento da obrigação.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Qual é o prazo para efetuar o preparo após a não admissão do recurso por falta deste?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">5 dias</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Quais são as principais atribuições do relator no processo judicial?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Dirigir e ordenar o processo até a decisão final, apreciar pedidos de tutelas provisórias e analisar a admissibilidade do processo.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Qual é o procedimento inicial para o cumprimento de sentença?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Inicia mediante requerimento do credor.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Quais fatos não dependem de produção probatória para serem considerados pelo juiz?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Fatos notórios, fatos afirmados por uma das partes e confessados pela parte contrária, fatos admitidos no processo como incontroversos, e fatos em cujo favor milita presunção legal de veracidade.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Qual é a finalidade dos processos de homologação de decisão estrangeira e concessão de exequatur pelo STJ?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Permitir a execução de decisões estrangeiras dentro do território brasileiro.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Qual é a diferença entre sentença terminativa e definitiva?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Sentença terminativa é proferida sem análise do mérito por algum vício anterior ao mérito, enquanto a sentença definitiva envolve análise do mérito.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Como é contado o prazo para recorrer de uma decisão proferida em audiência?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Considera-se intimada a parte no ato, iniciando-se desde logo o prazo recursal.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">O que caracteriza a ação rescisória?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Um meio autônomo de impugnação que busca desconstituir a coisa julgada e obter novo julgamento.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Quem está dispensado do pagamento de preparo no processo de recurso?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">O Ministério Público e a Administração Pública.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">O que é agravo de instrumento?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">É o recurso adequado para contestar decisões interlocutórias durante o processo, gerando a produção de outros autos.</p> </div> </div>