Processo Civil - Execução
Study of the civil execution process, including principles, specificities, and legal basis.
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<h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Qual é a importância do princípio da utilidade no processo de execução?</h2>
<p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Garantir que a execução seja útil ao credor sem causar prejuízo desnecessário ao devedor.</p>
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<h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">O que permite a um credor no processo de execução civil?</h2>
<p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Livre disponibilidade do processo de execução, incluindo a possibilidade de desistir da execução.</p>
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<h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Como são determinados os honorários advocatícios nas execuções de títulos extrajudiciais?</h2>
<p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">São fixados em 10%, podendo ser reduzidos pela metade se o devedor pagar em três dias, ou majorados até 20% se os embargos à execução forem rejeitados.</p>
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<h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Como o princípio da economia influencia o processo de execução?</h2>
<p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Determina que a execução deve ser realizada da forma menos prejudicial possível ao devedor.</p>
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<h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Como o princípio da realidade se aplica no processo de execução?</h2>
<p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">A execução incide sobre o patrimônio do devedor, não sobre a pessoa.</p>
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<h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Qual é a condição necessária e suficiente para a realização da tutela através do processo executivo, segundo o princípio da nulla executio sine titulo?</h2>
<p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">O título executivo.</p>
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<h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Qual foi o impacto da Lei nº 11.232/2005 no processo de execução no direito processual civil brasileiro?</h2>
<p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Transformou o processo de conhecimento e o de execução em um único processo, com fases distintas.</p>
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<h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">O que caracteriza o princípio da satisfação no processo de execução?</h2>
<p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Visa a satisfação do direito do credor, limitando-se à porção indispensável do patrimônio do devedor.</p>
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<h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Qual é o princípio fundamental das lides executivas no processo civil que protege a dignidade do devedor e sua família?</h2>
<p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">O princípio da dignidade humana.</p>
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<h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Como a legislação processual busca proteger a dignidade humana do devedor no processo de execução?</h2>
<p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Através da impenhorabilidade de certos bens.</p>
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<h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Qual é o objetivo primordial da execução de títulos extrajudiciais?</h2>
<p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Realizar materialmente o direito do credor.</p>
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<h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">No contexto da execução no processo civil, o que diferencia a desistência da renúncia?</h2>
<p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">A desistência está vinculada ao processo e não impede a renovação da execução, enquanto a renúncia está vinculada ao mérito da causa e faz extinguir a pretensão deduzida.</p>
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<h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">O que o princípio da especificidade determina no processo de execução?</h2>
<p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">O processo deve ser específico, buscando dar ao credor o que ele obteria se a obrigação fosse cumprida.</p>
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<h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Qual é a consequência da mora do devedor no processo de execução?</h2>
<p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">O devedor responde por todos os prejuízos causados pela mora, incluindo juros, atualização monetária e honorários advocatícios.</p>
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