<div style='margin-bottom: 20px;'> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Qual é a diferença entre competências exclusivas, privativas, residuais e comuns dos entes federativos?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Competências exclusivas são indelegáveis e próprias da União; privativas também são da União mas podem ser delegadas; residuais pertencem aos Estados quando não atribuídas à União ou Municípios; comuns são compartilhadas entre todos os entes.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Como a autonomia se diferencia da soberania no contexto dos entes federativos brasileiros?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Autonomia é a capacidade de atuação dentro dos limites da constituição, enquanto soberania é o poder não limitado por outro.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Quem tem autoridade para apresentar uma proposta de emenda constitucional (PEC)?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">⅓ dos membros da câmara dos deputados ou do senado, o presidente da república, ou mais da metade das assembleias legislativas estaduais.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">O que acontece se uma pessoa é convocada por uma CPI?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Ela deve comparecer, mesmo que opte por ficar em silêncio.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Qual é a principal característica do federalismo brasileiro estabelecido pela Constituição Federal de 1988?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">A principal característica é a divisão de autonomia entre União, Estados, Municípios e Distrito Federal, sem que estes tenham direito de secessão.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Quais assuntos são considerados cláusulas pétreas na constituição?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">A forma federativa de Estado, o voto direto, secreto, universal e periódico, a separação dos poderes, e os direitos e garantias individuais.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Como funciona o mecanismo de freios e contrapesos entre os poderes da República?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Por meio da independência e harmonia entre os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, permitindo que um poder balanceie o outro para evitar abuso.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Quais são as imunidades parlamentares e como elas protegem os parlamentares?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Imunidade material protege parlamentares de serem processados por suas opiniões, palavras e votos; imunidade formal relaciona-se à prisão e ao processo, estabelecendo condições especiais.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Qual é o papel do ministério público após a conclusão de uma CPI?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Receber o relatório elaborado pela CPI.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Quais são as circunstâncias em que a constituição não pode ser emendada?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Durante o estado de defesa, estado de sítio e intervenção federal.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Quais são os critérios para a criação de um novo estado membro no Brasil?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Realização de um plebiscito com a população interessada e aprovação do Congresso Nacional por meio de lei complementar.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Quais são os três tipos de autonomia que os entes federativos possuem?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Política, administrativa e financeira.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Como uma emenda constitucional é aprovada no congresso?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">A votação ocorre em dois turnos em ambas as casas, sendo necessários ⅗ dos votos em cada turno.</p> </div> </div>