Processo Trabalhista: Petição Inicial e Provas
Guia completo sobre o processo trabalhista, incluindo petição inicial, aditamento, emenda, meios de defesa, meios de prova e audiência.
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<div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;">
<h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Qual é a consequência do não comparecimento do reclamante à audiência?</h2>
<p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">O processo será arquivado e para a propositura de nova ação deverá pagar as custas de 2% sobre o valor da demanda.</p>
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<h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Qual é o valor máximo de causas que se enquadram no rito sumaríssimo?</h2>
<p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Até 40 Salários mínimos</p>
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<h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Qual é o prazo para a prescrição trabalhista?</h2>
<p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">2 anos para reclamar os últimos 5 anos.</p>
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<h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Como são comunicados os atos processuais trabalhistas?</h2>
<p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Por notificação.</p>
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<h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Até quando é permitido o aditamento da petição inicial sem a concordância do réu?</h2>
<p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Até a citação</p>
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<h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Quais são os tipos de competência no direito processual trabalhista?</h2>
<p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Competência absoluta e relativa.</p>
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<h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Qual é a consequência de não arguir a competência relativa no prazo estipulado?</h2>
<p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Ocorre a prorrogação da competência, mantendo o trâmite no juízo distribuído.</p>
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<h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Quais são os elementos essenciais que devem constar na petição inicial de uma ação trabalhista?</h2>
<p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Endereçamento, qualificações, escolha do rito, fatos, fundamentos jurídicos, pedidos, data, local, advogado e OAB.</p>
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<h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Qual é a instância inicial onde as disputas trabalhistas são julgadas?</h2>
<p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Primeiro grau: Vara do trabalho.</p>
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<h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">O que acontece com os fatos alegados pelo reclamante em caso de revelia do reclamado?</h2>
<p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">São considerados verdadeiros, salvo fatos que dependam de prova, não sejam verossímeis, entre outros.</p>
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<h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Qual é a diferença entre sentenças terminativas e definitivas no contexto trabalhista?</h2>
<p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Sentenças terminativas são sem apreciação de mérito, possibilitando nova propositura de ação, enquanto as definitivas são com apreciação de mérito, impossibilitando nova propositura.</p>
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<h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Quais são as três categorias de princípios do direito processual trabalhista?</h2>
<p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Princípios constitucionais, gerais e peculiares.</p>
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<h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Como é determinada a competência material no direito processual trabalhista?</h2>
<p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Pela Justiça do trabalho, conforme o art. 114 da CF e Emenda 45, 2004.</p>
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