Modelo Brasileiro de Proteção Social
Exploração do modelo brasileiro de proteção social não contributiva e sua aplicação em um contexto histórico e político.
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<h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Como a noção de seguridade social se diferencia da assistência social tradicional?</h2>
<p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Busca gerar garantias a todos os cidadãos, indo além de atitudes de socorro.</p>
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<h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Por que a proteção social exige o desenvolvimento de ações preventivas?</h2>
<p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Para superar a concepção de atuar apenas após a instalação de situações de desproteção.</p>
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<h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Qual é o principal objetivo da assistência social conforme discutido no texto?</h2>
<p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Defender a vida em um sentido social e ético, alinhando-se como política de defesa dos direitos humanos.</p>
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<h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Qual foi o impacto da Constituição Federal brasileira de 1988 na concepção de direitos humanos e sociais?</h2>
<p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">A Constituição de 1988 marcou uma mudança fundamental ao considerar os direitos humanos e sociais como responsabilidade pública e estatal, introduzindo a seguridade social que abrange saúde, previdência e assistência social.</p>
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<h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Como o modelo brasileiro de proteção social não contributiva se diferencia de práticas privadas de assistência?</h2>
<p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">O modelo se diferencia por ser destinado a todos e ter a responsabilidade de resolver, suprir e prover determinadas necessidades sociais da população, ao contrário das práticas privadas que são individualizadas e vinculadas a missões estatutárias de suas organizações.</p>
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<h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Por que as políticas de corte de renda no Brasil não são consideradas focalizadas?</h2>
<p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Devido ao grande número de brasileiros incluídos nessas políticas, tornando-as massivas.</p>
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<h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Qual é o objetivo principal da transformação das ações assistencialistas em políticas de assistência social, conforme mencionado no texto?</h2>
<p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Construir uma política de assistência social amplamente inclusiva.</p>
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<h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Como a Constituição de 1988 contribuiu para a efetivação dos direitos de cidadania no Brasil?</h2>
<p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Estabelecendo novas fontes de financiamento e criando o Orçamento da Seguridade Social.</p>
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<h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Qual é a crítica feita às campanhas do agasalho no texto?</h2>
<p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Elas são vistas como meios para os ricos demonstrarem bondade, sem abordar a raiz da desigualdade social.</p>
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<h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Como a assistência social deve se posicionar em relação à pobreza, segundo o texto?</h2>
<p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Deve buscar a inclusão social como um direito humano inalienável, tratando a pobreza como uma violação dos direitos humanos.</p>
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<h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Qual é a importância da compreensão e gestão da assistência social como direito de seguridade social?</h2>
<p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">É crucial para garantir a universalidade da proteção social, integrando-a plenamente na seguridade social e superando resistências à sua concepção como política pública garantidora de direitos.</p>
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<h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Qual é a principal mudança trazida pela CF/88 em relação à proteção social no Brasil?</h2>
<p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">A CF/88 ampliou legalmente a proteção social para além da vinculação com o emprego formal, inserindo no marco jurídico da cidadania os princípios da seguridade social e da garantia de direitos mínimos e vitais à construção social.</p>
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<h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Como a desigualdade social é caracterizada no contexto brasileiro mencionado no texto?</h2>
<p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Os ricos são poucos e muito ricos, enquanto os pobres são muitos e vivem em condições de pobreza variadas.</p>
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<h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Como a assistência social foi inovadoramente tratada pela Constituição Federal de 1988?</h2>
<p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">A assistência social foi reconhecida como parte da política pública e responsabilidade estatal, rompendo com a visão de ações eventuais e introduzindo-a como um campo efetivo de direitos sociais.</p>
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<h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Quais são as três principais mudanças na gestão pública brasileira destacadas no texto em relação à proteção social?</h2>
<p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">As três principais mudanças são: a responsabilidade do órgão público na proteção social, a vinculação da assistência social à ação estatal planejada e a criação de espaços de decisão democrática com representações da sociedade.</p>
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<h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Qual é a diferença fundamental entre o modelo de proteção social contributivo e não contributivo?</h2>
<p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">O modelo não contributivo não exige pagamento específico para oferecer atenção de um serviço.</p>
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<h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Por que é importante considerar a territorialidade na concretização do modelo de proteção social no Brasil?</h2>
<p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">É importante porque a concretização do modelo sofre forte influência da territorialidade, operando a partir de forças vivas e de ações com sujeitos reais, e deve ser adequado às particularidades das regiões do país, estados, municípios e microrregiões.</p>
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<h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Qual é o desafio na concepção da assistência social como política pública no Brasil?</h2>
<p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">O desafio reside em superar a visão de que a assistência social é apenas uma política voltada para os pobres, reconhecendo-a como um direito que abrange todas as necessidades de proteção social.</p>
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<h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Quais são os principais desafios enfrentados na efetivação da assistência social como política de direitos no Brasil?</h2>
<p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Os desafios incluem superar concepções conservadoras, garantir recursos e gestão adequados, e enfrentar a heterogeneidade e contradições no processo de consolidação da assistência social como política de direitos.</p>
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