<div style='margin-bottom: 20px;'> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Qual é a importância da teoria da causa madura no contexto de um recurso?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Permite o julgamento imediato pelo tribunal sem necessidade de retorno à instância de origem.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Quais são as duas principais finalidades almejadas pelo recurso ordinário?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Reforma e anulação da decisão anterior.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Sob quais condições o tribunal deve julgar imediatamente o mérito ao reformar uma sentença?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Quando o processo estiver em condições de imediato julgamento.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Qual é o propósito do recurso ordinário no sistema recursal trabalhista?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Permitir a discussão ampla da matéria decidida em primeira instância, abrangendo fatos e direito.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">O que caracteriza uma decisão definitiva no contexto de um recurso ordinário?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Uma decisão que resolve o mérito do processo.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Qual é o prazo para a interposição do recurso ordinário segundo a legislação trabalhista?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Oito dias úteis.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Em que situações um recurso ordinário pode ter efeito suspensivo?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Em casos excepcionais, como o RO de sentença normativa (dissídio coletivo), quando conferido pelo presidente do TST.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Como o efeito devolutivo se aplica no contexto do recurso ordinário?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Transfere automaticamente ao Tribunal a apreciação de fundamentos da defesa não examinados pela sentença, ainda que não renovados em contrarrazões.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Qual é o objetivo principal do recurso ordinário no contexto jurídico?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Levar ao tribunal ad quem o reexame da decisão proferida pelo juízo a quo.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Quais são as fases do processo trabalhista em que o recurso ordinário é cabível?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Na fase de conhecimento e nos procedimentos especiais.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">O que é necessário para arguir um fato novo na fase recursal?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Prova do motivo de força maior.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Qual é a consequência de um julgamento antecipado parcial de mérito?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Possibilita a formação da coisa julgada material para alguns pedidos ou parcela dos pedidos que já estiverem em condições de imediato julgamento ou forem incontroversos.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">O que é juízo de retratação e em que circunstâncias ocorre?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">É a possibilidade do juiz alterar sua decisão em casos específicos, como o indeferimento da petição inicial, e tem um prazo de 5 dias para isso.</p> </div> </div>