<div style='margin-bottom: 20px;'> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Quais são os tipos de vícios que podem ser corrigidos pelos embargos de declaração?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Omissão, obscuridade, contradição, manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso e correção de erros materiais.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Quando uma decisão monocrática pode ser esclarecida por embargos de declaração?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Quando tem conteúdo decisório definitivo e conclusivo da lide, visando apenas suprir omissão sem modificar o julgado.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">A decisão dos embargos de declaração pode modificar o julgado anterior?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Sim, nos casos de omissão e contradição no julgado e manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">O que caracteriza o juízo a quo em termos de admissibilidade recursal?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">É o próprio juízo ou órgão que proferiu a decisão impugnada.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">O que acontece com o prazo para outros recursos após a interposição dos embargos de declaração?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">É interrompido, permitindo a devolução do prazo recursal integral após a publicação da decisão dos embargos.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Por que não há segundo juízo de admissibilidade recursal nos embargos de declaração?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Porque são opostos e julgados no próprio juízo ou órgão que proferiu a decisão impugnada.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Qual é o propósito de se prequestionar matéria em um recurso?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Objetivar a futura interposição de recursos de natureza extraordinária.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Quais são as condições para que os embargos de declaração interrompam os prazos de recursos posteriores?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">A interrupção ocorre após a intimação da decisão dos embargos, afetando todos os sujeitos processuais.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Qual é a consequência de não interpor embargos de declaração diante de uma omissão sobre um pedido?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Obriga a interposição de embargos de declaração para evitar a supressão de instância.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Qual é a regra geral sobre o efeito suspensivo dos embargos de declaração?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Em regra, os embargos de declaração não possuem efeito suspensivo.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Qual é o objetivo dos embargos de declaração no sistema recursal trabalhista?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Sanar vícios presentes na decisão.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Qual é o prazo para a interposição dos embargos de declaração no âmbito trabalhista?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">5 dias.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Em que circunstância os embargos de declaração podem ter efeito modificativo?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Quando o embargante postula efeito modificativo, os embargos devem ser submetidos ao pronunciamento do Colegiado.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Quais são as peculiaridades dos embargos de declaração?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Natureza jurídica recursal, efeito modificativo ou infringente, interrupção do prazo do recurso principal, multa no caso de embargos declaratórios protelatórios.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Qual é o propósito dos embargos de declaração no Processo do Trabalho conforme o art. 897-A da CLT?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Esclarecer obscuridades, eliminar contradições, suprir omissões e corrigir erros materiais em qualquer decisão judicial.</p> </div> </div>