<div style='margin-bottom: 20px;'> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Como é determinada a indenização por calúnia, difamação ou injúria segundo o Código Civil?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Baseia-se na reparação do dano resultante ao ofendido, com o juiz fixando equitativamente o valor se o prejuízo material não puder ser provado.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Como se configura a responsabilidade por omissão?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">É necessário que exista o dever jurídico de praticar determinado fato e que o dano poderia ter sido evitado com sua prática.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Qual a diferença entre calúnia, difamação e injúria?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Calúnia e difamação ofendem a honra objetiva; injúria ofende a honra subjetiva.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Qual foi o impacto da decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a Lei de Imprensa em 2009?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Determinou a incompatibilidade da Lei de Imprensa com a Constituição de 1988, suspendendo seus dispositivos.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Como era tratada a ofensa à honra da mulher no Código Civil de 1916 e qual a mudança significativa no Código Civil de 2002?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Em 1916, a reparação podia ser pelo casamento ou dote; em 2002, removeu-se a presunção de dano e responsabilidade objetiva, exigindo-se prova do prejuízo.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Quais são as consequências de demandar por uma dívida não vencida ou já paga?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Para dívida não vencida, o credor deve esperar o vencimento e pagar custas em dobro; para dívida já paga, deve pagar ao devedor o dobro do cobrado.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Qual é o elemento objetivo da culpa na responsabilidade por ato próprio?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">A violação de um dever.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">O que diferencia a responsabilidade contratual da extracontratual?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Na contratual, é a obediência ao acordado; na extracontratual, é o cumprimento da lei ou o dever geral de não lesar.</p> </div> </div>