Saúde no Poder Legislativo: Políticas Públicas e Impacto Social
Explore o papel do Poder Legislativo na formulação de políticas públicas de saúde e seu impacto na sociedade. Entenda as forças políticas, econômicas e sociais que influenciam a legislação em saúde.
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<h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Como o direito à saúde é elevado na Constituição brasileira?</h2>
<p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Como um direito universal, exigindo um papel relevante do Estado.</p>
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<h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Qual é a premissa central da política social segundo o texto?</h2>
<p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Estabelecer e manter um padrão de coesão sociopolítico.</p>
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<h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Como a economia de mercado afeta a política de saúde pública?</h2>
<p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Produz e aprofunda desigualdades e exclusão social, influenciando na desconstrução dos interesses públicos universais.</p>
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<h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Qual é a principal limitação apontada pelo autor em relação aos estudos sobre o processo decisório de políticas públicas?</h2>
<p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">A ausência de estudos sobre a relação entre Congresso, grupos de interesse e burocracia no processo decisório.</p>
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<h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Qual é o papel fundamental do Poder Legislativo no contexto da política de saúde?</h2>
<p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">O Poder Legislativo é um ator político fundamental na definição e determinação da política de saúde, especialmente na associação entre política social e democracia.</p>
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<h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Quais são os quatro tipos de interações identificados no estudo sobre o processo legislativo?</h2>
<p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Liderança da coalizão, liderança do legislativo, cooperação e impasse.</p>
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<h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Qual é a relação entre cidadania, bem-estar social e justiça segundo Marshall (1967)?</h2>
<p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Eles devem estar integrados e articulados, pois são interdependentes, e qualquer ruptura compromete a condição da cidadania plena.</p>
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<h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Qual foi a principal mudança na ciência política em relação ao estudo do Congresso, conforme o texto?</h2>
<p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Avançou da descrição para a explicação, contribuindo com teorias baseadas no alicerce empírico do Congresso.</p>
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<h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Quais foram os três períodos de elaboração de leis na saúde identificados por Baptista?</h2>
<p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">1990-1994, 1995-2002 e 2003-2006, cada um com focos distintos em termos de política de saúde.</p>
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<h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Qual é o foco principal do estudo mencionado no texto sobre saúde no poder legislativo?</h2>
<p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Analisar o processo de produção legislativa no modelo presidencialista nacional, com foco na política de saúde e seu financiamento, entre 1999 e 2006.</p>
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<h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Por que é importante considerar o contexto histórico e as relações de poder na análise da política de saúde?</h2>
<p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Porque a política de saúde é resultado de conquistas, acumulações e perdas no conflito social, envolvendo o contexto histórico, relações de poder e a orientação político-ideológica do Estado.</p>
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<h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">O estudo sobre saúde no poder legislativo apoia a ideia de paralisia decisória do Legislativo?</h2>
<p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Não, o estudo rejeita a tese de paralisia decisória do Legislativo.</p>
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<h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Por que a universalidade e a integralidade do SUS estão sob risco?</h2>
<p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Devido ao rearranjo das forças políticas liberais que expandem no cenário político, favorecendo interesses como o mercado da medicina privada.</p>
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<h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Como o desenvolvimento dos direitos de cidadania é compreendido no contexto da saúde?</h2>
<p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Inclui direitos que garantem liberdades individuais e o direito de participar do poder político, essenciais para a saúde como condição de cidadania.</p>
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<h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Qual é a hipótese estruturante da pesquisa mencionada no texto?</h2>
<p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">A presença de um processo parlamentar de desconstrução dos direitos sociais inscritos na Constituição Federal de 1988.</p>
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<h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Como o modelo de Seguridade Social brasileiro se inspira nos estados de bem-estar social da Europa?</h2>
<p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Baseia-se no princípio da universalidade e da justiça, sendo financiado por orçamento proveniente dos impostos para produzir cobertura universal dos benefícios e assistência.</p>
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<h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Qual foi o contexto político que permitiu a aprovação do projeto universalista de seguridade social e saúde no Brasil?</h2>
<p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Uma janela de oportunidade em um contexto político democrático favorável, potencializado pela força da demanda popular por democracia e direitos sociais.</p>
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<h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Quais temas foram mais explorados pelos pesquisadores influenciados pelo positivismo norte-americano?</h2>
<p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">O papel dos partidos, o poder da agenda do Presidente, delegação de poderes, conexão eleitoral, carreiras parlamentares, processo orçamentário, outputs legislativos e o sistema de comissões.</p>
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<h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Quais são os principais desafios identificados na investigação de políticas públicas no Brasil?</h2>
<p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">A ausência de pesquisa em algumas temáticas, como o processo de decisão e formulação de políticas, e a implementação das políticas e dos programas.</p>
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<h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Como os interesses de mercado e religiosos influenciam a política de saúde no legislativo?</h2>
<p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Eles representam polos de força que tendem a puxar as decisões e iniciativas parlamentares para direções associadas à privatização ou a valores morais e religiosos.</p>
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<h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Como os estudos mencionados no texto veem a relação entre sociedade e poder legislativo?</h2>
<p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Focam nas complexas relações entre a sociedade e o poder legislativo, especialmente na capacidade de representar as demandas de movimentos sociais.</p>
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<h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Qual é a influência dos grupos de interesse do setor saúde, segundo os estudos de Scheffer e Bahia?</h2>
<p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Os grupos de interesse do setor saúde influenciam a conformação das agendas legislativas referentes à saúde.</p>
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<h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Como os estudos sobre o Congresso Nacional são predominantemente caracterizados?</h2>
<p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">São dominados pelos cientistas políticos e focam principalmente em períodos de criação do arcabouço constitucional, redemocratização ou criação de novos programas executivos.</p>
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<h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Quais fenômenos interligados são destacados nas últimas legislaturas em relação à saúde?</h2>
<p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">A celeridade no desmonte dos direitos sociais e o crescimento político das representações religiosas.</p>
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<h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Qual tem sido a escolha do Estado diante da expansão das necessidades de serviços públicos de saúde?</h2>
<p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Pelo fortalecimento e ampliação do mercado privado da saúde.</p>
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