<div style='margin-bottom: 20px;'> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Qual teoria foi adotada pelo Código Penal brasileiro em relação ao crime impossível?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">A teoria objetiva temperada.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Como a tentativa é caracterizada no contexto penal?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Pela realização incompleta do tipo penal devido a circunstâncias alheias à vontade do agente.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Qual a diferença entre crimes materiais e crimes formais?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Crimes materiais exigem um resultado naturalístico perceptível, enquanto crimes formais não dependem da ocorrência do resultado para sua consumação.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Qual é a diferença principal entre tentativa imperfeita e tentativa perfeita no contexto de um crime?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Na tentativa imperfeita, o agente não realiza todos os atos executórios devido a intervenções externas, enquanto na tentativa perfeita, todos os atos são realizados, mas o resultado não ocorre por circunstâncias alheias à vontade do agente.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Qual é a natureza jurídica da desistência voluntária e do arrependimento eficaz, segundo diferentes doutrinadores?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Para Nelson Hungria e Paulo José da Costa Junior, são causas de extinção da punibilidade pessoal; para Damásio, Mirabete e Bitencourt, são causas de exclusão de adequação típica.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">O que são delitos de mera conduta e como se consumam?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">São delitos que se consumam com a realização da conduta, independentemente de um resultado naturalístico.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Como a teoria subjetiva interpreta a tentativa de crime impossível?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">O agente deve receber a pena pela tentativa.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Quais são os elementos necessários para configurar uma tentativa no direito penal?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Início de execução da ação na fase executória e não consumação por circunstâncias alheias à vontade do agente.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Qual é a consequência da tentativa de crime com meios absolutamente ineficazes ou impróprios segundo a teoria objetiva?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Não haverá punição ao agente.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">O que caracteriza um crime consumado segundo o Código Penal brasileiro?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">A reunião de todos os elementos de sua definição legal, ou seja, a obtenção do resultado pretendido ou tolerado com a conduta inicial do agente.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Qual é a diferença principal entre o flagrante esperado e o flagrante preparado?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">No flagrante esperado, não há figura do agente provocador e a iniciativa do crime é espontânea.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Como a teoria subjetiva e a teoria objetiva explicam a punibilidade da tentativa de um crime?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">A teoria subjetiva baseia-se na vontade do autor contrária ao Direito, sugerindo a mesma pena do crime consumado, enquanto a teoria objetiva foca no perigo exposto ao bem jurídico, defendendo uma punição menos severa.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Quais são as condições para que a desistência voluntária e o arrependimento eficaz excluam a aplicação da pena por tentativa?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">É necessário que a desistência ou o arrependimento sejam voluntários e, no caso do arrependimento eficaz, que a nova conduta do agente evite o resultado inicialmente pretendido.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">O que caracteriza o flagrante preparado?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Ocorre quando o agente é induzido por um terceiro a cometer um crime, tornando a consumação impossível.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Por que crimes culposos e omissivos próprios não admitem tentativa?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Nos crimes culposos, o resultado ocorre independentemente da intenção do agente, e nos omissivos próprios, a tentativa é incabível por não exigirem resultado naturalístico.</p> </div> </div>