<div style='margin-bottom: 20px;'> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Como a globalização e o conceito de pós-verdade afetam a percepção da verdade e a necessidade de reflexão científica?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">A globalização e a pós-verdade fazem com que as pessoas passem a crer menos no exercício racional, tornando desnecessária a reflexão científica devido à f��cil legitimidade de qualquer troca de pensamento nas redes de comunicação.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Como as normas de eficácia contida diferem das de eficácia plena?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">São aplicadas de maneira direta, mas podem ser restringidas por lei.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Qual é a diferença entre Direitos Fundamentais e Direitos Humanos?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Direitos Fundamentais são direitos subjetivos, baseados no direito objetivo e positivados no texto constitucional, aplicáveis nas relações com o Estado ou na sociedade. Direitos Humanos visam assegurar, no plano internacional e nos sistemas jurídicos nacionais, condições mínimas para a sobrevivência digna das pessoas.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Qual é a característica principal das normas de eficácia plena?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">São aquelas que têm aplicabilidade direta e integral.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Qual é a principal preocupação dos estudiosos da aplicação do Direito em relação à terminologia jurídica?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">A principal preocupação é a incompatibilidade entre discursos políticos e jurídicos, espécies normativas e o Direito aplicado, que nem sempre é percebida pela sociedade civil e pelos atores da operação do Direito.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">O que significa o Mandado de Otimização no contexto dos direitos e garantias fundamentais?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Significa que direitos e garantias fundamentais devem ser aplicados de maneira mais abrangente possível.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">O que caracteriza as normas de eficácia limitada ou diferida?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Não possuem regulamentação na Constituição Federal, mas indicam objetivos ou metas futuras.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Qual é a visão de Gilmar Mendes sobre as normas de eficácia limitada?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Devem ter caráter perceptivo e ser aplicadas de maneira imediata, não apenas indicar objetivos futuros.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">O que significa a eficácia horizontal dos Direitos Fundamentais?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">É a aplicabilidade dos Direitos Fundamentais nas relações privadas, onde um indivíduo pode exigir de outro comportamentos baseados nos direitos e garantias fundamentais.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Qual é o princípio que impede o Poder Legislativo de retroceder em direitos fundamentais já concedidos?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">O princípio do não retrocesso social.</p> </div> </div>