<div style='margin-bottom: 20px;'> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Quais são os direitos fundamentais associados à primeira dimensão?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Direitos à vida, à liberdade, à propriedade, à igualdade perante a lei, liberdades de expressão coletiva e direitos de participação política.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Qual é a principal diferença entre direitos humanos e direitos fundamentais segundo o texto?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Direitos fundamentais são reconhecidos e positivados na esfera do direito constitucional de determinado Estado, enquanto direitos humanos se relacionam com documentos de direito internacional e possuem validade universal.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Por que os direitos naturais são contestados como sinônimo de direitos fundamentais?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Porque são considerados positivos e encontram seu conteúdo nas relações sociais em cada momento histórico, ao invés de serem inerentes ao homem.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Qual é o princípio básico do Estado de Direito?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">A eliminação do arbítrio no exercício dos poderes públicos com a garantia dos direitos fundamentais.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Qual é a principal diferença entre os direitos de primeira e segunda dimensão?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Os direitos de primeira dimensão têm um cunho negativo, enquanto os de segunda dimensão têm um cunho positivo.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Qual é a principal diferença entre os pactos de poder da Idade Média e a Constituição moderna, segundo Marcelo Neves?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Os pactos de poder eram particulares e pontuais, enquanto a Constituição moderna tem a pretensão de ser universal e abrangente no conteúdo.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Como o realismo jurídico estadunidense conceitua os direitos fundamentais?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Como direitos conquistados historicamente pela humanidade.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Qual é a relação entre o constitucionalismo e os direitos fundamentais?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">O constitucionalismo está intrinsecamente ligado ao surgimento dos direitos fundamentais, pois representa um movimento de limitação dos poderes estatais.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">O que caracteriza os direitos fundamentais da terceira dimensão?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Sua titularidade transindividual e o foco em direitos de fraternidade ou solidariedade.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Por que estabelecer parâmetros muito rígidos sobre a dignidade humana pode não ser uma boa política, segundo Ferreira da Cunha?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Porque o preço da dignidade anda muito por baixo e estabelecer parâmetros rígidos pode levar a concessões que negam a dignidade.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Quais são os dois princípios jurídicos básicos que justificam a existência de direitos fundamentais?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">O princípio da dignidade humana e o princípio do Estado de Direito.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Qual é o papel das constituições na definição de direitos fundamentais?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Os direitos fundamentais nascem e acabam com as constituições, resultando da confluência entre a noção de direitos naturais do homem e a própria ideia de constituição.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Como as perspectivas jusnaturalista, internacionalista e estatal diferem na visualização dos direitos dos homens?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">A perspectiva jusnaturalista considera os direitos universais em todos os tempos e lugares; a internacionalista foca nos direitos num certo tempo e em todos os lugares; e a estatal ou constitucional, nos direitos num determinado tempo e lugar, dentro de um Estado específico.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Qual é a origem da locução 'direitos fundamentais' e em quais constituições é atualmente empregada?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Originária da Constituição de Weimar (Alemanha, 1919) e atualmente empregada nas Constituições da Alemanha, da Espanha, de Portugal e do Brasil.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Qual a diferença entre jusnaturalismo e positivismo jurídico em relação aos direitos fundamentais?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">O jusnaturalismo vê os direitos fundamentais como pré-positivos, anteriores à Constituição, enquanto o positivismo jurídico os considera como básicos na norma positiva, ou seja, na Constituição.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Por que há heterogeneidade e ambiguidade na esfera conceitual e terminológica dos direitos fundamentais?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Devido à variedade de expressões utilizadas para referir-se a categorias de direitos, o que reforça a necessidade de uma terminologia única e constitucionalmente adequada.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Por que a expressão 'direitos do homem' é considerada inadequada para designar os direitos fundamentais?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Porque está assente na ordem jurídica e não de direitos derivados da natureza do homem, além de não poder ser desprendida da organização econômica, social, cultural e política.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Por que a Magna Charta Libertatum não é considerada a primeira Constituição por alguns estudiosos?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Porque não era direcionada para todos, mas apenas para a elite formada por barões feudais.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Qual é a característica dos direitos fundamentais que permite falar em gerações ou dimensões desses direitos?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">A característica é a historicidade.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Quais são as características de um Estado de não-direito segundo o texto?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Poder político sem limites jurídicos, leis arbitrárias, identificação com a 'razão do Estado', e injustiça na aplicação do direito.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Como a noção de direitos humanos se distingue da ideia de direitos naturais?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">A positivação em normas de direito internacional revelou a dimensão histórica e relativa dos direitos humanos, diferenciando-os da ideia de um direito natural.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Como José Joaquim Gomes Canotilho propõe explicar o Estado de Direito?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Pelo seu conceito contrário, o Estado de não-direito.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Por que os direitos fundamentais não são considerados absolutos?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Porque são uma construção histórica, variando de época para época e de lugar para lugar.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Qual é a relação entre 'direitos fundamentais' e 'direitos humanos' no âmbito da filosofia política e do direito internacional?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Direitos humanos é a expressão mais utilizada, enquanto 'direitos fundamentais' é mais afinada com o significado e conteúdo desses direitos na Constituição.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Qual é a visão da Juíza Federal Raquel Domingues do Amaral sobre a origem dos direitos?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Os direitos são feitos de suor, sangue e sacrifícios humanos, conquistados através de lutas e revoluções.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Qual é a principal diferença entre 'direitos fundamentais' e 'direitos subjetivos públicos'?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Direitos subjetivos públicos são limitados à ideia de limitação da atividade estatal e disponibilidade do titular, enquanto direitos fundamentais têm um escopo mais amplo.</p> </div> </div>