<div style='margin-bottom: 20px;'> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">A Constituição Federal de 1988 assegura o duplo grau de jurisdição obrigatório?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Não, a CF/88 não assegura o duplo grau de jurisdição obrigatório, mas garante o contraditório e a ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">O que caracteriza um recurso como independente?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Um recurso independente tem 'vida própria', condicionando-se exclusivamente aos seus pressupostos de admissibilidade.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Qual é a diferença entre um recurso total e um recurso parcial?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Um recurso total abrange toda a parcela em que a parte recorrente foi sucumbente, enquanto um recurso parcial impugna somente parte do objeto em que foi sucumbente.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Quais são as principais características dos recursos no direito processual?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">São voluntários, ocorrem dentro da mesma relação processual e visam a reforma, invalidação, esclarecimento ou integração da decisão impugnada.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">O que é necessário para que um recurso subordinado seja conhecido?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Depende da admissibilidade de outro recurso para ser conhecido.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Qual é o objetivo dos recursos no processo trabalhista segundo a teoria geral dos recursos?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Objetiva que a decisão judicial impugnada seja submetida a novo julgamento pela autoridade hierarquicamente superior àquela que proferiu a decisão.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Como se classificam os recursos quanto ao seu objeto imediato?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Em recursos de natureza ordinária, que tutelam o direito subjetivo, e recursos de natureza extraordinária, que tutelam o direito objetivo.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Qual é a diferença entre fundamentação livre e fundamentação vinculada nos recursos?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">A fundamentação livre não exige que o recurso aponte um vício específico, enquanto a fundamentação vinculada exige a indicação de um vício específico.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">O que significa a taxatividade no contexto dos princípios recursais?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Significa que os recursos são aqueles descritos na legislação federal, havendo um recurso específico para cada caso.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Quais são as duas correntes principais sobre a natureza jurídica dos recursos?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">A primeira corrente vê o recurso como uma ação autônoma e a segunda como um prolongamento do exercício do direito de ação dentro do mesmo processo.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">É possível a interposição simultânea de mais de uma espécie de recurso da mesma decisão?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Não, exceto em casos específicos como a interposição simultânea de embargos para a SDI e recurso extraordinário ao STF, ou quando partes diferentes apresentam recursos em tempos distintos.</p> </div> </div>