<div style='margin-bottom: 20px;'> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Quais são as principais consequências legais da proteção possessória?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">A proteção possessória garante ao possuidor a defesa da sua posse contra turbações, esbulhos ou ameaças, assegurando a tranquilidade e a segurança do possuidor em relação à sua posse.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Qual a diferença entre posse de boa-fé e posse de má-fé?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">A posse de boa-fé ocorre quando o possuidor acredita honestamente na legitimidade de sua posse, enquanto a posse de má-fé acontece quando o possuidor tem conhecimento de que sua posse é ilegítima.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Como a distinção entre posse nova e posse velha afeta os efeitos legais da posse?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">A posse nova pode ser contestada mais facilmente por terceiros, enquanto a posse velha adquire uma presunção de propriedade, sendo mais difícil de ser contestada.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Qual é a diferença entre posse natural e posse civil ou jurídica?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">A posse natural está relacionada à ocupação física e efetiva da coisa, enquanto a posse civil ou jurídica é adquirida através de meios legais, independente da detenção física.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">O que é usucapião e quais são suas condições básicas para ocorrer?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Usucapião é um modo de aquisição da propriedade pela posse prolongada e ininterrupta de um bem, observando requisitos legais como o lapso temporal e a posse sem oposição do proprietário.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">O que caracteriza a posse justa e a posse injusta?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">A posse justa é adquirida de forma legítima e respeita os direitos alheios, enquanto a posse injusta é obtida de maneira ilegítima, com violação dos direitos de terceiros ou contrariando a lei.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Quais são os dois tipos de usucapião mencionados e seus respectivos prazos?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Usucapião extraordinária, com posse por 15 anos ininterruptos sem justo título, e usucapião ordinária, com posse por 10 anos com justo título e boa-fé.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">O que é a fungibilidade dos interditos possessórios?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Um princípio jurídico que permite a conversão entre as principais ações possessórias caso o autor ingresse com a ação inadequada, ajustando a proteção legal conforme necessário.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">O que distingue a posse ad interdicta da posse ad usucapionem?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">A posse ad interdicta pode ser protegida pelas ações possessórias, mas não leva à aquisição da propriedade, enquanto a posse ad usucapionem pode levar à aquisição do domínio da coisa após um determinado período de tempo.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Como a posse pro indiviso difere da posse pro diviso entre compossuidores?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Na posse pro indiviso, cada compossuidor possui uma parte ideal da coisa sem divisão física, enquanto na posse pro diviso, há uma divisão física do imóvel entre os compossuidores.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Qual é o objetivo das ações possessórias?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Proteger a posse do indivíduo contra interferências indevidas por parte de terceiros, garantindo estabilidade e segurança jurídica.</p> </div> <div style="margin-bottom: 10px; background-color: #f2f2f2; border-radius: 1rem; padding: 10px 20px;"> <h2 style="font-weight: bold; margin-bottom: 3px; font-size: 1.5rem;">Quais são as principais ações possessórias e seus propósitos?</h2> <p style="font-weight: normal; font-size: 1.2rem;">Reintegração de Posse, para restituir a posse legítima; Manutenção de Posse, para garantir a continuidade da posse; Interdito Proibitório, para evitar ameaças à posse; Ação de Nunciação de Obra Nova, para paralisar ou demolir obras não autorizadas; Ação de Usucapião, para adquirir a propriedade pela posse prolongada.</p> </div> </div>